Como muitos outros estados, Nova Jérsei adotou leis sobre “zonas escolares sem drogas” nos anos 1980 em uma tentativa de deter a ameaça icônica do combate às drogas, o traficante de drogas à espreita nas sombras do pátio que tentava viciar nossas crianças em seus artigos demoníacos. Agora, em boa medida por causa de sua lei sobre as zonas escolares sem drogas, que aplica duras sentenças mínimas obrigatórias em regiões que ficam muito além dos muros de qualquer escola, o Garden State dispõe da distinção dúbia de ter a porcentagem mais alta de prisioneiros – 35% - atrás das grades por crimes ligados às drogas.

noção enganosa

Embora o texto da lei não discrimine a cor da pele, seu efeito tem sido racialmente pernicioso. No denso ambiente urbano em que se concentram as populações minoritárias do estado, a lei em vigor transforma enormes terrenos da paisagem em zonas escolares livres de drogas e sujeita a maioria dos infratores urbanos da legislação antidrogas a processo conforme a lei. Dezenove em cada 20 pessoas acionadas segundo a lei são negras ou morenas.

Em 2005, a Comissão de Nova Jérsei para Revisar a Condenação Criminal lançou um relatório inovador sobre a legislação e um suplemento em 2007. A comissão descobriu que as zonas eram ineficientes em reduzir os crimes ligados às drogas dentro das áreas designadas, enquanto, ao mesmo tempo, afetavam desproporcionalmente as comunidades minoritárias através de seu “efeito urbano”.

Desde então, a pressão esteve se acumulando para reformar a lei. O escritório da Drug Policy Alliance (DPA, na sigla em inglês) de Nova Jérsei, dirigida por Roseanne Scotti, esteve rondando os corredores da Assembléia em Trenton em busca de construir uma estratégia ganhadora. No início deste ano, a DPA jogou mais lenha na fogueira com seu próprio relatório, "Wasting Money, Wasting Lives: Calculating the Hidden Costs of Incarceration in New Jersey" [Desperdiçando dinheiro, desperdiçando vidas: Calculando os custos ocultos da reclusão em Nova Jérsei]. O relatório descobriu que além dos aproximadamente $331 milhões que Nova Jérsei gasta todo ano para prender infratores não-violentos da legislação antidrogas, o estado perde milhões mais em renda tributável pelos salários perdidos dos presos por crimes de drogas não-violentos.

Apesar de conseguir o apoio de Bonnie Watson Coleman, a líder da maioria na Assembléia, os reformadores não obtiveram a aprovação de um projeto anterior, que teria reformado a lei ao limitar as zonas sem drogas a 60 metros. Mas, na segunda-feira, a Assembléia estadual fez um grande progresso reformando a lei sobre as zonas escolares sem drogas ao aprovar, por uma margem de dois contra um, um projeto de compromisso que restauraria certa discrição judicial na condenação. Segundo outro projeto, o A-2762, os juízes estariam autorizados a permitir a consideração de liberdade condicional ou vigiada em cada caso para algumas pessoas condenadas por distribuírem, dispensarem ou portarem com a intenção de distribuir uma substância controlada perigosa enquanto se está em, ou dentro de, uma Zona Escolar Sem Drogas. Os seguintes fatores podem ser aplicados quando se pondere impor ou não uma sentença mínima obrigatória:

• A extensão da folha corrida da pessoa e a gravidade do crime;
• Onde se cometeu o delito em relação à propriedade da escola, inclusive a distância da escola ou do ônibus e a probabilidade razoável de expor crianças a atividades relacionadas com as drogas ali;
• Se a escola estava em aula na época do crime; e
• Se havia crianças presentes em ou nas imediações do lugar em que ocorreu o crime.

Agora, o projeto se dirige ao Senado, que provavelmente não lidará com ele antes do próximo semestre. Os patrocinadores e defensores do projeto instam o Senado a seguir seu exemplo.

“Nossa atual lei de Zonas Escolares Sem Drogas não funciona”, disse Bonnie Watson Coleman (D-Mercer), líder da maioria na Assembléia, uma das patrocinadoras do projeto. “A condenação mínima obrigatória que as zonas exigem tem criado de fato duas sentenças diferentes para o mesmo crime, dependendo de onde o indivíduo mora. Isto é discriminação geográfica no que há de mais básico e é algo a que me oponho ferrenhamente”.

“Nossa insistência nas mínimas obrigatórias junto com a distribuição geográfica díspar das Zonas Escolares Sem Drogas tem criado uma situação em que 96% dos indivíduos presos por traficarem drogas dentro delas são negros ou hispânicos”, disse o deputado co-patrocinador Gordon Johnson (D-Bergen), presidente do Comitê de Direito e Segurança Pública da Assembléia, em declaração apresentada à Crônica pelo seu gabinete. “Quando uma política atinge um grupo de maneira tão desproporcional, devemos tomar providências corretivas”.

“Os juízes devem ter a discrição para redigirem sentenças justas e eficientes e não desperdiçarem o dinheiro do contribuinte”, disse Scotti da DPA. “Custa mais de $46,000 ao ano para prender alguém em Nova Jérsei. Se alguém não merecer a pena adicional e se ela não fizer nada para melhorar a segurança pública, ordená-la e jogar o dinheiro do contribuinte pela janela. Prejudica a capacidade individual de ganhar a vida e virar um membro produtivo da sociedade e encolhe a base fiscal de Nova Jérsei. O importante é que Nova Jérsei não se pode dar ao luxo de ter sentenças mínimas obrigatórias”.

O legislativo estadual vai entrar de férias de verão logo, logo, mas Scotti disse que o esforço estaria presente no Senado no semestre que vem e a oposição organização é pouca. “Na verdade, não houve nenhuma”, disse. “Os promotores são a favor disto, a fiscalização estadual da liberdade vigiada é a favor disto. A Assembléia o aprovou esmagadoramente. Alguns legisladores não gostam, mas parece que isso é aquele velho temor amorfo de ser chamado de indulgente com a criminalidade e as drogas”.

Talvez Nova Jérsei esteja pronta para romper com o passado. Embora as zonas sem drogas ainda continuem existindo, pelo menos os juízes teriam a escolha de não mandar todos os infratores à cadeia. Isso pode ser um início para reduzir aquela conta anual de $331 em prisões. Agora, é como Senado.