Na quinta-feira, o Comitê Econômico Conjunto do Congresso dos EUA dos EUA celebrou uma audiência histórica sobre os custos econômicos das políticas de drogas estadunidenses. A audiência, chamada “Drogas ilegais: Impacto econômico, custos sociais, reação das políticas” [Illegal Drugs: Economic Impact, Societal Costs, Policy Responses], foi convocada a pedido do senador Jim Webb (D-VA), quem em suas observações inaugurais descobriu o fracasso demasiado familiar das políticas de drogas estadunidenses em alcançar as metas a que se propôs. Foi a segunda audiência relacionada à reclusão que Webb reuniu sob a proteção deste comitê.

Jim Webb em audiência de 2007 sobre a reclusão (foto de sentencingproject.org)

“Nossa atual mistura política não funciona como queremos”, declarou Webb. “A facilidade com que é possível obter drogas, o preço, o número de pessoas que as consome, a violência na fronteira o demonstram. Precisamos repensar nossas respostas aos efeitos sanitários, os impactos econômicos, o efeito sobre a criminalidade. Precisamos repensar nossa abordagem à oferta e à demanda de drogas”.

Tais sentimentos de um senador em exercício dos EUA em 2008 são ousados, se não impressionantes, e não é a primeira vez que Webb expressa tais palavras:

Em março do ano passado, disse a George Stephanopoulos no programa This Week da ABC News: “Ainda estou me encontrando no Senado e estive me dando muito bem por aqui. Estivemos – esta é uma oportunidade para colocar muitas questões em discussão. Uma das questões que nunca aparece nas campanhas, mas que é uma questão que está destroçando este país é esta idéia do nosso sistema de justiça penal, quantas pessoas estão no nosso sistema de justiça penal mais – Acho que há dois milhões de pessoas presas neste país agora e esse é um problema no qual vamos passar um ou dois anos tentando nos aprofundar e quero pôr a minha energia aí”.

Em seu livro de recente lançamento, A Time to Fight [Tempo de lutar], Webb escreveu: “Chegou a hora de parar de trancafiar as pessoas pelo mero porte e consumo de maconha”, “Faz muito mais sentido pegar o dinheiro que seria economizado por tal político e utilizá-lo para a repressão de atividades relacionadas às gangues” e “Ou somos o lar da população mais má da Terra ou trancafiamos muita gente que na verdade não precisa estar na prisão por ações com que outros países parecem lidar de maneiras mais construtivas”.

Contudo, os reformadores das políticas de drogas podem ficar impacientes com o nível de reconsideração apresentado na audiência. Embora as testemunhas, inclusive o criminologista Peter Reuter da Universidade de Maryland, autor de Drug War Heresies [Heresias do combate às drogas], e John Walsh, diretor do Gabinete em Washington para Negócios Latino-Americanos (WOLA, na sigla em inglês), apresentassem críticas contundentes e familiares de vários aspectos das políticas de drogas estadunidenses, em nenhum momento se pronunciou nenhuma das palavras “proibição” ou “legalização” nem “taxar e regularizar” e as alternativas radicais às atuais políticas sequer foram mencionadas. Em troca, a ênfase parecia estar em ajustar a “mistura” de gastos na repressão versus o tratamento e a prevenção.

As duas outras testemunhas na audiência, Anne Swern, subpromotora da Comarca de Kings (Brooklin) em Nova Iorque, e Norma Fernandes, coordenadora comunitária do mesmo escritório, estavam ali para promoverem o sucesso de programas do tipo juizados de crimes de drogas em sua comunidade.

[Os depoimentos por escrito das quatro testemunhas estão disponíveis na página da audiência relacionada acima.]

“As políticas de drogas estadunidenses são abrangentes, porém desequilibradas”, disse Reuter. “Até 75% dos gastos são investidos em repressão, sobretudo para trancafiar traficantes de pouca importância. Não se oferece muito tratamento. Os EUA têm um problema maior com as drogas do que o de outros países ocidentais e as medidas tomadas nas políticas para lhe fazer frente têm tido pouco sucesso”, disse ele ao comitê.

Reuter disse que havia indícios de que os legisladores e o eleitorado estão se cansando da abordagem de combate às drogas, aludindo à Proposta 36 de tratamento em lugar de prisão da Califórnia, mas havia poucos indícios de que o Congresso estivesse interessado em analisar seriamente os programas e as políticas.

“O Congresso ficou satisfeito em aceitar a retórica em vez da pesquisa”, disse Reuter, fazendo menção de sua falta de reação à negativa do Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês) dos EUA a lançar um relatório de três anos atrás agora sobre os níveis de consumo de drogas durante o governo Bush. “Não é nenhum segredo que o ONDCP não publicou aquele relatório, mas o Congresso não se importou em fazer algo”, reclamou. “Precisamos mais ênfase na base analítica para as políticas”.

Mas, mesmo com as provas fuleiras disponíveis, Reuter conseguiu resumir um ponto essencial: “Os EUA prendem pessoas demais e proporciona pouquíssimo tratamento”, disse. “Precisamos mais do que mudanças marginais”.

“As políticas de drogas estadunidenses estiveram em vigor há algum tempo sem maiores mudanças, salvo em intensificação”, disse Walsh da WOLA, apontando que os níveis de produção de coca estão tão altos quanto o estavam 20 anos atrás. “Desde 1981, gastamos cerca de $800 bilhões em fiscalização das drogas e $600 bilhões disso em redução da oferta. Precisamos de uma dose alta de realidade histórica enquanto contemplarmos o que somos agora”, disse ele ao comitê.

Com as políticas básicas em vigor há tanto tempo, dá para tirar algumas conclusões, disse Walsh. “Primeiro, o efeito bexiga é real e totalmente relevante hoje. Presenciamo-lo uma e outra vez, não só com os cultivos, mas com as rotas de contrabando de drogas. Se quisermos falar em reduzir mesmo os cultivos ilícitos e soubermos que a erradicação só resulta em novos plantios, precisamos procurar alternativas”, disse.

“Segundo, há uma forte oferta contínua de drogas ilícitas e uma tendência antiga rumo a preços em queda”, disse Walsh, indicando fortemente que a interceptação foi uma política fracassada. “A meta perene é a de fazer os preços subir, mas eles vêm caindo marcadamente. Há provas de desbaratamentos no mercado estadunidense da cocaína no ano passado, mas é preciso ver se isso vai durar, o que é muito duvidoso dado o registro histórico”, disse.

“Terceiro, achar drogas que venham do outro lado da fronteira é achar uma agulha em um palheiro ou, melhor, achar muitas agulhas em muitos palheiros diferentes em movimento”, disse. “Nosso comércio legal com o México é tão enorme que pensar em lacrar as fronteiras é uma ilusão”.

A respeito do pacote de ajuda antidrogas ao México debatido atualmente no Congresso, Walsh tinha uma advertência: “Mesmo com o auxílio estadunidense, qualquer redução no fluxo de drogas vindo do México é improvável”. Em troca, disse Walsh, os legisladores deveriam ajustar seus objetivos e expectativas no controle da oferta para fazê-los estar em conformidade com essa realidade.

Mudanças nos países produtores de drogas vão exigir trabalhos contínuos para aumentar os sustentos alternativos. Por sua vez, isso vai exigir paciência e um afastamento da “mentalidade de consertos rápidos que não consertou nada”, disse Walsh.

“Não podemos esperar melhoras repentinas; não há cura mágica”, concluiu Walsh. “Precisamos mudar para abordagens de redução de danos e reconhecer que as drogas e o consumo de drogas são problemas perenes que não podem ser eliminados, mas tratados de um jeito melhor. Precisamos minimizar não só os danos que acompanham o consumo de drogas, mas também os relacionados com as políticas designadas para fiscalizar as drogas”.

“É importante poder discutir as realidades da situação, nem sempre é algo confortável de se falar”, disse Webb depois dos depoimentos orais. “Em essência, é um problema de demanda. Tenho suspeitado dos programas de erradicação das drogas; simplesmente não dão certo quando se abastece uma avidez tão enorme para este fim. Temos que encontrar maneiras de lidar com a demanda sem trancafiar mais pessoas. Criamos um aparelho econômico clandestino incrível e temos que pensar bastante em como lidar com ele”.

“A maneira pela qual concentramos a atenção na oferta esteve muito errada”, concordou o deputado Maurice Hinchey (D-NY), quem junto com o deputado Bobby Scott (D-VA) e a senadora Amy Klobuchar (D-MN) foram os únicos legisladores que assistiram à audiência. “Na verdade, todo este enfoque na oferta não fez nada de valia. A verdadeira questão é a demanda e a prevenção e trato com os egressos é a maneira de lidar com isto”.

Reuter indicou que parte da solução era aumentar o que chamou de “abstinência coagida” ou tratamento forçado da farmacodependência. Citando a obra de Mark Kleiman, o pesquisador de políticas de drogas da UCLA, Reuter disse que os regimes de exames freqüentes com sanções modestas impostas de imediato e com segurança podem resultar “em uma verdadeira queda no consumo de drogas e atividade criminosa”.

Isso foi aprovado pela promotora Swern. “A permanência em tratamento é o melhor vaticínio de sair de problemas ou parar de consumir drogas”, disse. Swern administra um programa de adiamento das sentenças, com alguma flexibilidade, disso. “O melhor do nosso programa é que nos permite dar às pessoas muitas chances. Se fracassarem no tratamento e quiserem tentá-lo de novo, o fazemos”, disse.

Quando a audiência chegava ao fim, Webb fez uma última pergunta: “As estatísticas do Ministério da Justiça dos EUA mostram que, de todas as detenções por delitos de drogas em 2005, 42,6% eram por crimes relacionados com a maconha. E a energia gasta prendendo pessoas por maconha?” perguntou, suplicando implicitamente que alguém respondesse: “É um desperdício de recursos”.

Porém, ninguém se relacionou diretamente com essa súplica. “A grande maioria dessas prisões são por simples porte”, disse Reuter. “Em Maryland, em essência ninguém é condenado à prisão por porte de maconha, embora um terço passe tempo na prisão antes do julgamento. Não é tão ruim quanto parece”, disse com otimismo.

“Há violência relacionada com o tráfico de maconha no Brooklin”, respondeu a promotora Swern.

Walsh da WOLA foi o que mais se aproximou de uma resposta contundente. “Sua pergunta serve para estabelecer prioridades”, disse. “Precisamos discriminar entre tipos de drogas ilícitas. Quais fazem mais mal e merecem maior ênfase? Além disso, dada a pura cifra de consumidores de maconha, que tipo de impacto dá para causar mesmo com um número muito maior de prisões?”

Assim acabou a primeira audiência congressional conjunta para impugnar os dogmas do combate às drogas. Para os reformadores que assistiram, em geral houve aprovação para Webb e o comitê, misturada com um pouco de decepção de que as audiências houvessem alcançado só isso.

“Foi extraordinário”, disse Sanho Tree, diretor do Projeto de Políticas de Drogas do Institute for Policy Studies de DC. “Não cobriram algumas das coisas que esperava, mas tenho que parabenizá-los por lidarem com a questão”.

“Webb procurava alguém que dissesse o que ele queria dizer com a pergunta sobre a maconha, que talvez devêssemos tirar ênfase da repressão legal nesse sentido”, disse Doug McVay, analista de políticas do Common Sense for Drug Policy, quem também assistiu à audiência. “Não acho que nossas testemunhas entenderam muito bem o que tinham em vista, a resposta de que prender toda essa gente por maconha consome recursos que podiam ser empregados para combater a verdadeira criminalidade”.

O senador Webb foi especialmente elogiado por Tree. “Talvez porque é um possível candidato à vice-presidência teve que botar panos quentes, mas está claro que não tem falar do encarceramento excessivo e lançar mão do Comitê Econômico Conjunto em vez do Judiciário ou de Negócios Exteriores é um uso brilhante desse comitê, porque, afinal, é uma política com enormes conseqüências econômicas”, disse Tree. “Webb está claramente motivado a fazer algo a respeito dos altos níveis de reclusão. Celebrou uma audiência sobre isso no ano passado e recebeu a resposta óbvia de que grande parte se relacionava com as políticas de drogas. Após ouvir esse tipo de resposta, a maioria dos políticos iria embora depressa, mas não Webb, então eu tenho que lhe dar crédito”.

Fazer com que o rolo compressor do combate às drogas dê marcha a ré não vai ser fácil. A audiência do Comitê Econômico Conjunto dos EUA na terça-feira foi talvez um passinho em direção a esse fim, mas é um passo na direção certa.