Em abril, os juízes de tribunais federais argentinos na província de Buenos Aires derrogaram as acusações de porte de drogas contra dois jovens presos em um festival de música eletrônica em 2007 dizendo que eram inconstitucionais. Na semana passada, mais tribunais argentinos fizeram sua contribuição, sendo que um grupo de juízes repetiu aquela decisão enquanto ponderava o caso de um jovem preso por porte de maconha.

manifestação da Marcha Mundial da Maconha de 2006 em Rosário na Argentina

Durante os últimos anos, o governo argentino esteve trabalhando uma nova redação da legislação do país sobre as drogas, mas os juízes não vão esperar que a Assembléia Legislativa faça o trabalho dela. Seus pareceres ganham o apoio de constitucionalistas e estão em conformidade com as condutas do governo da presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Aníbal Fernández, o ministro da Justiça, Segurança e Saúde, denunciou publicamente a legislação antidrogas do país como uma “catástrofe”.

“Este critério caberia na jurisprudência dos países mais civilizados”, disse o jurista argentino Daniel Sabsay ao jornal portenho Clarín. “Acho que com este critério o sentido mais amplo da liberdade é respeitado”.