Os empregadores oregoneses devem fazer ajustes razoáveis para trabalhadores que consumam maconha medicinal por uma invalidez, decidiu o Tribunal de Apelações do Oregon em um parecer lançado na quarta-feira. A decisão sustentou um parecer anterior da Agência do Trabalho e Indústrias do estado, o qual declarou que as leis estaduais proibindo a discriminação protegiam os consumidores de maconha medicinal contra serem despedidos por causa de sua escolha de remédios.

sacos de maconha medicinal (foto por cortesia de Daniel Argo via Wikimedia)

A Lei de Maconha Medicinal do Oregon [Oregon Medical Marijuana Act] de 1998 aprovada pelos eleitores foi clara sobre se os empregados devem fazer ajustes para trabalhadores que consumirem maconha medicinal fora do lugar de trabalho. Neste caso, o Tribunal de Apelações do Oregon enfatizou que o empregado da Emerald Steel não a consumia no serviço.

O tribunal de apelações também indeferiu vários argumentos da Emerald Steel, inclusive a afirmação de que os empregados podiam ser afetados no serviço pelo consumo de maconha medicinal em horas de pouca afluência e a de que o consumo de maconha infringe a legislação federal estadunidense embora seja legal conforma a legislação estadual. A Emerald Steel não apresentara essas questões durante os trâmites iniciais. “Por conseguinte, não vamos considerar essas questões pela primeira vez na revisão”, escreveu o juiz Timothy Sercombe no parecer.

Há vários anos, os legisladores e alguns grupos de pressão patronais no Oregon estiveram tentando impor restrições contra o consumo de maconha medicinal e leis eu permitiriam aos empregadores despedir trabalhadores que consumirem maconha medicinal. Mas, até agora, essas tentativas foram em vão. Agora, o Tribunal de Apelações do Oregon lhes desferiu outro golpe.