Na terça-feira, em um pareceu que aturdiu e surpreendeu muito prazerosamente os militantes do InSite, o injetódromo de Vancouver, a Suprema Corte da Colúmbia Britânica sustentou que pode permanecer aberto por tempo indefinido. A legislação federal antidrogas do Canadá é inconstitucional quando aplicada ao InSite porque entra em conflito com a Carta de Direitos e Liberdades e porque questões de saúde são de responsabilidade provincial, sustentou o tribunal.

InSite (por cortesia da Autoridade Sanitária Litorânea de Vancouver)

Enquanto a luta política fermentava, alguns atores buscavam recurso na Justiça. Representados pelo advogado John Conroy de Vancouver, a Sociedade Hoteleira de Portland, que administra o InSite para a Secretaria da Saúde de Colúmbia Britânica, e a Vancouver Area Network of Drug Users (VANDU, na sigla em inglês) entraram com uma ação na Justiça provincial em busca de proteção para o local e em particular para os funcionários do lugar que podiam correr risco conforme a legislação antidrogas federal. Ao impor uma proibição absoluta e indiscriminada do porte de substâncias controladas, a lei impedia o acesso ao InSite e a seus serviços de saúde. Era uma expansão inadequada do governo federal no que deveria ser uma esfera provincial, argumentaram. Foi esta demanda que resultou na vitória da terça-feira.

Em seu parecer em PHS Community Services Society vs. Ministro da Justiça do Canadá, o ministro Ian Pitfield declarou parte da Lei de Drogas e Substâncias Controladas [Controlled Drugs and Substances Act (CDSA, na sigla em inglês)] inconstitucional e nula e deu a Ottawa um ano para retificar a lei para que não interfira no tratamento médico. Enquanto isso, declarou Pitfield, o InSite está constitucionalmente isento da legislação antidrogas.

“A meu ver”, escreveu Pitfield, “a seção 4(1) da CDSA, que se aplica ao porte para todo propósito sem discriminação nem diferenciação em seu efeito, é arbitrária. Em particular, proíbe o provimento da dependência e seus riscos relacionados no InSite. Trata da mesma maneira todo consumo de substâncias controladas, quer viciantes ou não e quer venham de parte de um dependente ou não. Em vez de estar racionalmente ligada a uma apreensão razoável do dano, a proibição generalizada contribui com o mesmo dano que procura prevenir. É inconsistente com o interesse do estado em fomentar a saúde individual e comunitária e em prevenir a morte e a doença”.

A legislação antidrogas proíbe os dependentes de receberem atendimento médico que podia reduzir suas chances de superdose ou morte por doença contagiosa e isso infringe seus direitos segundo a Carta, escreveu Pitfield. “Embora os consumidores não lancem mão do InSite para tratarem diretamente a dependência deles, recebem serviços e atendimento no InSite que reduzem o risco de superdose, o que é uma característica da doença deles, evitam o risco de se contagiarem ou de contagiarem outros pela injeção e conseguem acesso a aconselhamento e consulta que podem resultar em abstinência e reabilitação”, disse. “Tudo isto é atendimento à saúde”.

Ele observou que não se nega tratamento às pessoas que bebem álcool ou fumam tabaco em quantidades excessivas. “Não vejo nenhum motivo racional ou lógico pelo qual a abordagem deva ser diferente quando se lide com a dependência de entorpecentes”, escreveu. “Simplesmente não posso concordar com a opinião do Canadá de que um dependente deve alimentar sua dependência em um ambiente seguro quando um ambiente seguro que pode conduzir à reabilitação é a alternativa”.

Os militantes do InSite, que lutaram anos para criá-lo, daí mais uma vez para mantê-lo funcionando em vista da oposição ideológica dos conservadores, hesitaram entre o êxtase e a descrença. “Quero chorar de tanta felicidade”, disse Liz Evans, uma das diretoras da PHS, ao Vancouver Sun.

“É uma vitória considerável para as pessoas na nossa comunidade”, disse a parlamenta provincial Jenny Kwan do Novo Partido Democrático (NDP, na sigla em inglês), em cujo distrito fica o InSite.

A parlamentar Libby Davies do NDP, quem representa o distrito no âmbito federal, passou à ofensiva em Ottawa na quarta-feira. “Sr. Presidente, ontem o acórdão da Suprema Corte da Colúmbia Britânica deixou claríssimo que o InSite, o injetódromo supervisionado a leste de Vancouver, é uma instalação sanitária”, disse durante o inquérito parlamentar. “A decisão também esclarece que fechar o InSite seria ‘inconsistente com o interesse do estado em fomentar a saúde individual e comunitária e em prevenir a morte e a doença’. Será que hoje o ministro da Saúde pode garantir à Câmara que seu governo conservador vai observar a decisão do tribunal e não recorrer neste caso importante?”

Embora o ministro Tony Clement da Saúde negasse qualquer responsabilidade por qualquer decisão a respeito de um recurso, deixou saber que o governo dele não estava nada feliz. “Estamos decepcionados com o juízo”, respondeu. “Discordamos do juízo. É lógico que vemos o que vamos fazer e diria à Câmara que nós, deste lado da Câmara, nos importamos sim em tratar os dependentes que precisarem da nossa ajuda. Para começar, nos importa impedir que as pessoas, especialmente nossos jovens, virem dependentes. Essa é a nossa maneira de reduzir o dano em nossa sociedade e temos orgulho de levar essa mensagem ao povo do Canadá”.

“Se o ministro da Saúde afirmar que se importa com as pessoas que consomem drogas e os problemas que enfrentam, então respeitará a decisão do tribunal”, replicou Davies. “As conclusões médicas, científicas e agora legais simplesmente não podiam ser mais claras. O InSite é uma instalação que salva vidas e a redução de danos é um componente essencial da estratégia de drogas do Canadá. Quando será que o ministro vai deixar a postura ideológica pessoal dele de lado, respeitar a decisão do tribunal e pôr mãos à obra na mudança das leis do Canadá sobre as drogas para permitir o acesso a instalações sanitárias como o InSite? Quando vai fazer isso? Demora demais.

Clement não respondeu, salvo para dizer: “Cá estamos para ajudar as nossas crianças, impedi-las de consumir drogas, para começo de conversa. Cá estamos para ajudar os dependentes”.

Se quiser auxiliá-los, Clement deveria parar de se opor ao injetódromo, disse a Rede Jurídica Canadense HIV/AIDS. “A corte reconheceu que não dá para criminalizar as drogas e os usuários negando-lhes os benefícios de uma instalação sanitária como o InSite e que fazê-lo violaria os direitos constitucionais de alguns dos mais vulneráveis e carentes de tais serviços de saúde”, disse Richard Elliott, o diretor-executivo da rede.

“É hora de acabar com o palavrório e a distração que temos visto até agora”, disse Elliott. “As provas são muitas e mostram os benefícios de tais instalações sanitárias, inclusive na redução da conduta injetora que corre o risco de transmitir HIV e hepatite C. Não dá para permitir que a ideologia bloqueie o provimento de serviços sanitários e perpetue uma crise de saúde pública”.

Atualização: Na quinta-feira passada, o governo anunciou que ia recorrer da decisão.