Nesta semana, legisladores nos Estados Unidos deram os primeiros passos rumo à aprovação de um pacote de ajuda antidrogas de três anos orçado em $1.3 bilhão ao México que contribui bastante com auxílio aos militares mexicanos. O Exército mexicano precisa de toda a ajuda que possa receber já que, com 30.000 efetivos dispersados contra traficantes violentos pelo presidente Felipe Calderón, trava uma guerra contra os chamados cartéis, dizem os defensores do pacote.

Mas, mesmo enquanto o pacote de ajuda, conhecido como Iniciativa Mérida pela cidade mexicana em que funcionários estadunidenses e mexicanos elaboraram os detalhes, era redigido, as Forças Armadas do México voltavam a demonstrar os riscos de se empregar soldados para imporem a lei. Na noite de 26 de março perto da localidade de Santiago de los Caballeros no município de Badiraguato situado nas montanhas do Estado de Sinaloa, uma patrulha militar de cinco homens abriu fogo contra uma Hummer branca dirigida por um munícipe que voltava dos EUA. Quando a poeira baixou, havia quatro mortos no veículo, dois estavam feridos – e não havia arma nenhuma.

Foi a segunda vez em menos de um ano que soldados abriram fogo em Badiraguato, matando vários civis inocentes. No último mês de junho, três professores e dois de seus filhos foram mortos quando soldados crivaram de balas o carro deles em um posto de fiscalização. O caso foi despronunciado depois que os militares pagaram $1,600 a cada família.

Ver mais outra matança injustificada dos militares foi o bastante para Mercedes Murillo, diretora da Frente Cívica Sinaloense, a organização independente dos direitos humanos. Em setembro, assassinaram o irmão da ativista veterana após discutir as matanças de junho em seu programa de rádio, mas isso não a impediu de entrar com uma ação na Justiça com a intenção de acabar com o que é, com efeito, impunidade para soldados que cometem crimes de direitos humanos contra civis.

Conforme a lei mexicana – resultado de um acordo político pós-revolucionário para manter os militares fora da política -, integrantes das Forças Armadas não respondem a processo nos tribunais civis, mas em foros militares especiais. Este privilégio faz com que soldados acusados de abusos dos direitos humanos sejam julgados por membros de sua própria instituição e, com demasiada freqüência, absolvidos por qualquer malfeitoria, não importa quais sejam os feitos.

Agora, Murillo e a equipe jurídica dela, a pedido da viúva do condutor da Hummer, entraram com uma ação no Juizado de Distrito de Sinaloa em Mazatlán, impugnando o sistema do foro. Ela disse que não espera sucesso imediato.

“É o primeiro caso apresentado no México contra as ações que o Exército tem tomado”, disse Murillo. “Sabemos que quando o apresentarmos em Mazatlán, os juízes não vão nos dar nada. Então, devemos levá-lo à Suprema Corte de Justiça do México e pode ter gente que estude o que estamos apresentando”.

Mas, Murillo não conta com os tribunais mexicanos; a visão dela vai além. “Não acho que possamos ganhar, mas mesmo assim a Suprema Corte diz que os militares podem fazer o que lhes der na telha, isso vai alhanar terreno para ir à Corte Interamericana. A impunidade militar viola os tratados internacionais que o México assinou”, argumentou.

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos são instituições autônomas encarregadas pela agremiação hemisférica de interpretar e aplicar o Tratado Americano sobre os Direitos Humanos e garantir a conformidade dos governos a ele. O México é signatário desse tratado.

“Empregar os militares para a repressão às drogas no México é um problema grave”, concordou Ana Paula Hernández do Centro de Direitos Humanos da Montanha “Tlachinollan” no Estado de Guerrero ao sudeste do México. Além de ser uma das regiões mais pobres do país, há muito que as montanhas guerrerenses têm sido o lar de agricultores de papoula e maconha, assim como da ocasional guerrilha de esquerda ao longo das décadas. Os militares estiveram a postos ali há anos.

Porém, embora a maior parte da atenção atualmente esteja concentrada na dispersão de militares para combater os cartéis nas grandes cidades, Hernández citou o papel mais tradicional dos militares no combate às drogas: a erradicação manual de cultivos ilícitos. “É uma tarefa quase impossível e inútil já que o cultivo de plantas ilícitas é uma questão de sobrevivência na região montanhosa, como em outras partes do país”, disse. “Nestas regiões, os agricultores têm duas opções – ou cultivam plantas ilícitas ou migram, então é claro que vão continuar encontrando jeitos de cultivar plantas ilícitas. Nunca vai terminar a menos que se lide com os motivos sociais e estruturais disso”.

Mas, pelo contrário, governos mexicanos em sucessão mandaram os militares para desenraizarem as plantações de papoula e maconha. Pelo menos, isso é o que declaram, mas Hernández não tem tanta certeza de que o fazem a sério. “Este é o pretexto para dispersar os militares em muitas regiões rurais e indígenas, mas em muitos casos se trata mais de uma estratégia de combate à insurgência do que de erradicação de cultivos”, disse.

A presença militar em tais regiões é “intimidante e ameaçadora”, disse Hernández. Armam o acampamento deles onde lhes dá na veneta, muitas vezes destruindo cultivos lícitos e colheitas no decurso, roubando a água da comunidade, entrando nos lares das pessoas para pegarem a comida delas, detendo as pessoas nas estradas para as interrogarem, e assim por diante. Pior ainda, os militares viraram os principais perpetradores de abusos contra os direitos humanos na região, cometendo violações graves como estupro, por exemplo”, disse Hernández. “É algo muito comum, mas raramente denunciado”.

O Tlachinollan documentou uns 80 casos de violações dos direitos humanos levadas a cabo por militares na região ultimamente, inclusive o estupro de duas mulheres, Valentina Cantú e Inés Fernández, de parte de soldados em 2002, disse Hernández. Mas, por causa do sistema do foro especial, ninguém foi punido.

“Não se fez justiça em nenhum caso”, disse. “É muito difícil, quase impossível, obter justiça em casos em que os militares estão envolvidos. Continuam intocáveis em certa medida e, sem dúvida, não respondem pelas suas ações à sociedade em absoluto”.

Quanto a Cantú e Fernández, desistiram da justiça mexicana e agora procuram reparação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O caso delas tramita depois de uma audiência no último mês de outubro.

Embora cidadãos e ativistas mexicanos lutem para refrear os militares, alguns especialistas estadunidenses se perguntam se envolver os soldados na imposição da legislação antidrogas adianta alguma coisa. “Não achamos que seja um problema que possa ser resolvido militarmente”, disse Joy Olson, diretora-executiva do Escritório em Washington para Negócios Latino-Americanos (WOLA, na sigla em inglês). “O emprego dos militares no combate às drogas não é novidade – continuamente trazem os militares porque a polícia ou é fraca demais ou corrupta demais para tratar com os traficantes -, mas a questão é saber se podem lidar com o presente desafio, e achamos que não”, disse.

Mas, mesmo se os militares não conseguirem deter a produção e o tráfico de drogas, continuarão sendo o pegador de políticos mexicanos em apuros a menos que verdadeiras reformas aconteçam, disse Olson. “É preciso falar em uma reforma considerável na polícia. Até que isso ocorra, os militares serão empregados uma e outra vez sem resolverem o problema”.

Murillo concordou que é preciso de reformas na polícia e prometeu nunca desistir da luta pela justiça. “Mataram o meu irmão porque criticava o Exército”, disse, “mas estamos tão acostumados aos soldados que não temos mais medo deles. Não tenho nada a perder. Os meus filhos e filhas estão casados, o meu marido tem 82 anos. Se me matarem, tanto faz para mim. É o único jeito de trabalhar. Não dá para ter medo”.