O deputado John Conyers (D-MI), o poderoso presidente do Comitê da Câmara sobre o Judiciário dos EUA, enviou uma carta à DEA questionando suas práticas e pedindo uma prestação de custos incorridos nas dezenas de apreensões que lançou contra pacientes e fornecedores californianos de maconha medicinal nos dois últimos anos. A carta pode ser o prelúdio a audiências sobre o tema se os defensores da maconha medicinal, inclusive uma série de funcionários eleitos, se saírem com a deles.

John Conyers em um evento da DRCNet em 2005

Observando um aumento nos “reides de repressão à paramilitar contra indivíduos aptos para o consumo de maconha medicinal conforme a lei estadual, seus fornecedores e os coletivos dispensadores estabelecidos para proporcionarem um lugar seguro para ter acesso à cânabis medicinal”, assim como o envio de correspondência ameaçando confiscação de bens ou até prisão a centenas de senhorios que alugam a dispensários, Conyers contava com um punhado de perguntas mordazes:

• O emprego do seqüestro de bens, que esteve tipicamente reservado para o crime organizado, é adequado nestes casos? A DEA considerou o impacto econômico da apreensão em uma economia estagnada?

• “Dados os níveis crescentes de tráfico e violência associados com os cartéis internacionais do narcotráfico no México, na América do Sul e nos demais lugares”, é assim que a DEA quer mesmo gastar seus recursos?
• A DEA considerou o impacto de suas táticas sobre o poder das entidades estaduais e municipais californianas de recolherem impostos legais sobre uma atividade econômica legal conforme a lei estadual?
• Dado o apoio crescente à maconha medicinal vindo de associações de medicina e no material científico e a discrição da diretora em exercício na priorização das atividades da DEA, “Favor explicar, qual é o papel, se é que há um, que os dados científicos desempenham em seu processo decisório para conduzir reides contra indivíduos autorizados a consumir ou oferecer cânabis conforme a lei estadual?”

Parece que Conyers também pede uma comissão intergovernamental composta de legisladores, impositores da lei e pessoas afetadas pelas políticas de maconha medicinal “para revisar as políticas e proporcionar recomendações que tenham em vista trazer harmonia à legislação federal e estadual”. Tal comissão pode fazer parte de um processo que, um dia, traga o relaxamento das políticas federais sobre a maconha medicinal

“Para encerrar”, concluiu Conyers, “anexa-se a esta carta uma lista de aproximadamente 60 apreensões que a DEA realizou entre junho de 2005 e novembro de 2007. Favor fornecer uma prestação de custos, em dólares e recursos, empregados para conduzir reides da força pública contra a lista anexa de indivíduos. Favor incluir informações sobre: se qualquer prisão foi feita no decorrer destes reides e , em caso afirmativo, quantas pessoas foram presas; sob quais circunstâncias foi despachado o mandado e com qual conteúdo; se qualquer acusação criminal ou outra foi apresentada pelo Ministério de Justiça dos EUA; que conteúdo foi apreendido ou destruído, se é que o foi; e, por último, o status atual destes casos”.

Declarações que condenavam as apreensões da DEA da Câmara Municipal de Los Ângeles, do Conselho de Supervisores de São Francisco, do prefeito Gavin Newsom de São Francisco, do prefeito Ron Dellums de Oakland e uma resolução da assembléia legislativa californiana também estavam anexadas.

Normalmente, não se esperaria que a DEA fosse rápida em responder tais perguntas, mesmo de alguém como o presidente Conyers. Mas, com a ameaça de possíveis audiências, talvez a agência ache a cortesia de replicar ao mal menor.