Surge a oposição à Iniciativa Mérida no México
Nesta semana, altos funcionários estadunidenses e mexicanos manifestaram o apoio deles à Iniciativa Mérida, o paquete de assistência antidrogas de $1.4 bilhão durante três anos pensado para auxiliar o governo mexicano em seu combate atual aos violentos cartéis do tráfico. Mas, ao mesmo tempo em que funcionários como Michael Mukasey, ministro da Justiça dos EUA, e Robert Gates, ministro da Defesa dos EUA, visitavam a América Latina para buscarem apoio ao plano, só havia críticas ao pacote de ajuda proposto em um fórum sobre políticas de drogas em Culiacán, Sinaloa, sede de um dos grupos narcotraficantes mais temidos, o Cartel de Sinaloa.

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Mas, apesar das enormes dispersões militares em cidades fronteiriças como Tijuana no oeste e Reynosa e Matamoros no leste assim como nos estados de Guerrero, Michoacán e Sinaloa – todas tradicionais regiões produtoras de drogas – e os altos encômios de Washington, o combate às drogas de Calderón não saiu direito. Duas mil pessoas mais ou menos foram mortas na luta contra as drogas do México no ano passado e como o saldo de vítimas deste ano se aproxima dos 1.000, parece que 2008 será ainda mais sangrento. Contudo, o fluxo de drogas rumo ao norte e de armas e dinheiro rumo ao sul continua desimpedido.
O governo Bush e os funcionários mexicanos se reuniram ao longo de um período de meses no ano passado e no início deste para tramarem uma resposta conjunta que resultaria em $500 milhões ao ano em ajuda ao México, acima de tudo na forma de helicópteros e aeronaves de reconhecimento. Conhecida como Iniciativa Mérida pela cidade mexicana em que foi formalizado, o pacote de ajuda está sendo considerado pelo Congresso dos EUA.
Se o Congresso não financiar o pacote, isso seria um “verdadeiro golpe para o México”, disse o ministro Gates da Defesa na Cidade do México na terça-feira enquanto se reunia com o general Guillermo Galván, secretário da Defesa Nacional; Juan Mouriño, secretário de Governança; e Patricia Espinosa, secretária das Relações Exteriores do México. “Claramente, dificultará a nossa ajuda ao Exército mexicano e às agências civis do país para que afronte o difícil problema”, disse aos repórteres.
No mesmo dia, o ministro Mukasey da Justiça esteve em São José na Costa Rica, onde em um discurso aos ministros da Justiça do hemisfério todo, ele também instou o Congresso a aprovar o pacote de ajuda. Drogas, gangues e os crimes de sangue na fronteira são “um problema conjunto – e devemos encará-lo juntos”, disse. “Trabalhando juntos, podemos fortalecer o império da lei e administração da justiça, e poderemos combater as ameaças delitivas transnacionais”, disse Mukasey.
Isso é o que o governo mexicano quer ouvir. Negociou o pacote de ajuda e apesar de o governante Partido Ação Nacional (PAN) do presidente Calderón não ter a maioria no Congresso mexicano, pode contar com o apoio do Partido Revolucionário Institucional (PRI) para o acordo da ajuda. Dos três grandes partidos no Congresso mexicano, só o Partido da Revolução Democrática (PRD) manteve suas reservas a respeito do pacote, mas o PRD não tem força suficiente para bloqueá-lo.
Mas, embora o funcionalismo mexicano queira aprovar o pacote, uma série de intelectuais, acadêmicos, figuras políticas e ex-militares mexicanos atacaram o plano de fortalecimento das Forças Armadas do México para os objetivos do combate às drogas dos EUA em uma discussão realizada nesta semana no Fórum Internacional sobre as Drogas Ilícitas patrocinado pelo jornal semanal culiacanense Ríodoce.
“Os EUA querem combater as drogas, a criminalidade e o terrorismo. Bush e Calderón estiveram falando de um novo Plano Colômbia, mas as políticas antidrogas procuradas até o momento têm sido um fracasso”, disse Ismael Bojórquez, diretor do Ríodoce, enquanto inaugurava a conferência. “O fenômeno do tráfico é muito complexo e se estende à estrutura da sociedade. O sistema tira partido do tráfico; os lucros entram na nossa economia e têm beneficiado muitos negócios. Poucos setores conseguiram resistir ao dinheiro fácil. Em um país que não pôde melhorar as condições para os mexicanos pobres, o tráfico de drogas é um alternativa atraente”, explicou.
“O nosso governo autorizou o emprego da polícia federal e até de soldados para atacar o tráfico, mas esta estratégia está errada e o governo desperdiçou milhões de dólares que podiam ter sido investidos em fins produtivos”, acrescentou Bojórquez.
“As nossas políticas de relações exteriores estiveram subordinadas à dos estadunidenses, os policiais do mundo”, disse Jorge Ángel Pescador Osuna, figura política mexicana e ex-cônsul-geral do México em Los Ângeles. “Felizmente, esta Iniciativa Mérida ainda tem de ser aprovada pelo Congresso dos EUA e tomara que a voz do México seja ouvida neste debate. Achamos que há soluções reais ao alcance do governo e da sociedade civil”, disse.
“Querem gastar $500 milhões no primeiro ano, metade disso para comprar equipamentos militares e tecnologias avançadas”, disse Pescador Osuna. “A minha primeira resposta é: Que ótimo. Mas, então tenho de perguntar por que deveríamos empregar os militares em regiões alheias à competência deles. Precisamos mesmo é fortalecer a nossa democracia e não conseguiremos isso lançando mão dos militares para a imposição civil da lei”.
“Estes tipos de políticas antidrogas concentradas no policiamento são esmagadoramente simplistas”, concordou o economista colombiano Francisco Thoumi, diretor do Centro de Estudo e Observatório das Drogas e do Crime (CEODD, na sigla em espanhol) na Universidade de Rosário em Bogotá. “Não atacam o problema na base”, argumentou. “O tráfico é uma indústria capitalista e aceita as perdas da interdição e da erradicação como o custo de fazer negócios. Este tipo de repressão pega bem na televisão e deixa os políticos e a polícia contentes, mas a indústria persiste e isto não soluciona o problema”.
“A idéia é dar poder às Forças Armadas”, disse Luis Astorga, pesquisador na Universidade Nacional Autônoma do México na Cidade do México e diretor de um programa da UNESCO dedicado a compreender as ramificações do narcotráfico internacional. “Calderón não faz nada mais que reconfigurar o combate às drogas no México ao colocá-lo nas mãos dos militares. Uma pergunta é até quando vai durar”, indicou.
O general Francisco Gallardo, destacado defensor dos direitos humanos dentro das Forças Armadas mexicanas, também fez as críticas dele. “O contexto da Iniciativa Mérida é esta nova ordem mundial em que os EUA lutam pela hegemonia com a China e a União Européia”, argumentou. “Os EUA militarizaram suas políticas de relações exteriores e querem que nós militarizemos a nossa repressão às drogas. Porém, a função do Exército é defender a soberania do estado, não combater a criminalidade. Esse é o trabalho da polícia”, disse.
“Envolver os militares sob os auspícios da Iniciativa Mérida não corresponde aos interesses mexicanos”, disse Gallardo. “Causa um efeito ruim sobre a ordem institucional e judicial do país. Os soldados que matam inocentes são absolvidos; têm impunidade”, disse, citando os casos de várias matanças em massa por soldados em Sinaloa, inclusive um incidente em Santiago de Caballero nas montanhas acima de Culiacán no fim de março no qual quatro jovens desarmados em uma Hummer foram mortos por soldados em uma missão antidrogas. “O tráfico é um problema para a polícia e o sistema de justiça, não os militares”, concluiu Gallardo.
Embora os governos Bush e Calderón procurem passar por cima da oposição para conseguirem a proposta de pacote de ajuda, está claro que a Iniciativa Mérida atrai duras críticas no México. O que não está tão claro assim é se tal oposição pode bloqueá-la com sucesso no lado mexicano. No momento, as melhores perspectivas parecem estar no Congresso dos EUA.











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