No mês passado, o congressista estadunidense Barney Frank (D-MA) anunciou que ia apresentar um projeto para descriminalizar o porte de maconha no âmbito federal. Na quarta-feira, Frank cumpriu a promessa dele apresentando a “Lei de consumo pessoal de maconha por adultos responsáveis de 2008” [The Personal Use of Marijuana By Responsible Adults Act of 2008], que estabeleceria uma multa máxima de $100 conforme a legislação federal para o porte ou a transferência sem fins lucrativos de quantidade inferior a 100 gramas de maconha.

Barney Frank

“Acho que a lei não é imposta direito mantendo uma vigor uma lei que estabelece como crime um comportamento que o governo não deveria processar”, disse. “Que agentes antidrogas altamente treinados passem tempo processando pessoas por fumarem maconha é um desvio dos escassos recursos de seu trabalho de proteger a segurança pública”.

A legislação sobre a maconha deveria ser deixada para os estados, sugeriu. “A norma nos Estados Unidos é a de que os estados decidam se comportamentos específicos devem ser criminalizados. Tornar o fumo de maconha um desses exemplos extremamente raros de crime federal – fazer um ‘caso federal’ disso – é totalmente desproporcional em relação à atividade envolvida. Não temos proibições criminais federais contra beber bebidas alcoólicas e, em geral, não há sanções penais para o consumo de tabaco nos âmbitos estadual e federal para adultos. Não há argumento racional para tratar a maconha de modo tão diferente destas outras substâncias”.

Mesmo que o projeto de Frank fosse aprovado, o que parece improvável no futuro próximo, causaria um impacto limitado sobre as mais de 800.000 prisões por maconha todo ano á que a grande maioria delas é feita pelas forças públicas estadual e municipal. Mas, mandaria um forte sinal aos estados de que o governo federal não considerava mais o fumo de maconha um problema sério digno do sistema de justiça penal.