Onze estados descriminalizaram o porte de pequenas quantidades de maconha, deixando que os capturados enfrentem apenas multas em vez de antecedentes penais e possível pena de prisão. Mas, a maior parte deles a descriminalizaram nos anos 1970, sendo que o Nevada é a adição mais recente a lista em 2001. Neste ano, graças a uma campanha cuidadosamente tramada pelo Committee for Sensible Marijuana Policy (CSMP, na sigla em inglês), que segue dois anos de preparação do terreno de parte de ativistas locais, o Massachusetts pode ser o próximo estado a dar o passo.

No ano passado, o CSMP redigiu uma iniciativa de descriminalização e reuniu mais de 80.000 assinaturas válidas. Agora, em conformidade com a lei do Massachusetts, a iniciativa está perante a legislatura, que ou pode aprová-la ou oferecer outra versão aos eleitores em novembro ou não fazer nada e deixar que eles votem na própria iniciativa em novembro.

De acordo com o CSMP, a iniciativa (lei seu texto na íntegra aqui) iria:

• Emendar os atuais estatutos criminais para que os adultos que tiverem trinta gramas ou menos de maconha para consumo pessoal sejam acusados de uma infração civil e multados em $100. Atualmente, o porte de maconha pode acarretar seis meses de cadeia e multa de $500, mais um grande leque de “conseqüências colaterais” que continua muito tempo depois;

• Eliminar a ameaça de um relatório do Registro de Informações do Infrator Criminal (CORI, na sigla em inglês) por acusações de porte de maconha de pouca gravidade. Antecedentes penais podem atormentar as pessoas quando se candidatam a empregos durante o resto da vida delas;
• Manter as penas atuais por se vender, cultivar e traficar maconha, assim como a proibição contra dirigir sob os efeitos da maconha;
• Poupar para o Massachusetts aproximadamente $24.3 milhões ao ano em recursos da força pública que são atualmente desperdiçados com prisões por simples porte de maconha, de acordo com um relatório de Jeffrey Miron, economista de Harvard.

Embora a iniciativa tivesse uma audiência no dia 18 de março perante o Comitê Conjunto Sobre o Judiciário dos EUA com uma série de defensores de nota, é improvável que a legislatura tome providências a respeito, deixando que os eleitores decidam. Pode ser para melhor, disse a senadora Patricia Jehlen (D-Middlesex), quem propôs a lei de descriminalização na qual a iniciativa está fundada. Embora o SB1121 proposto por Jehlen conseguisse aprovação no comitê, não prosseguiu, um projeto parecido também não, o SB 1011, apoiado pelos ativistas locais da MassCann, a filial da NORML no lugar.

Uma iniciativa será mais bem acolhida pelo público do que pela legislatura por vários motivos, disse Jehlen. “Não é importante para muitos legisladores”, apontou, “e os parlamentares relutam em fazer votações que acham que poderiam ser mal interpretadas pelo público”.

Porém, antes que isso possa acontecer, o CSMP terá que voltar aos eleitores para outra rodada de coleta de assinaturas exigida pela lei do Massachusetts, explicou Whitney Taylor, diretora do comitê. Conforme essa lei, ninguém que assinou petições durante a primeira rodada de coleta de assinaturas pode assinar outra durante a segunda. Contudo, Taylor não previu nenhum problema.

“Tenho certeza que podemos alcançar o número exigido de assinaturas”, disse. “Contamos com muito apoio público, estivemos realizando muito recrutamento de voluntários e estivemos trabalhando de perto com as sucursais do SSDP - muitas acabaram de ser inauguradas na região de Boston. Há uma sinergia verdadeiramente ótima”, disse ela.

“Mas, embora tenhamos a empolgação da juventude, também presenciamos muita aceitação da comunidade geral de políticas públicas e apoio”, disse Taylor. “O Massachusetts tem o maior número de organizações sem fins lucrativos per capita de qualquer estado e estas pessoas estão muito à vontade em seus papéis políticos. Há muitas pessoas trabalhando com justiça penal e juizados de menores que acham que o nosso dinheiro podia ser mais bem gastado. É ótimo ver o apoio que estamos reunindo nesse estágio inicial. Sei que chegaremos à votação”, previu plenamente.

A iniciativa teve sim que passar por alguns primeiros obstáculos. No semestre passado, houve desacordos por aspectos do texto da iniciativa, particularmente para saber se era sábio incluir maconha nos próprios fluidos corporais na definição de porte de maconha e se isso podia criar uma multa onde ela não existe no momento. Alguns ativistas, como Keith Stroup, fundador e atual assessor jurídico da NORML, temiam que o texto pudesse virar um precedente para outros estados no futuro. Atualmente, apenas um deles, a Dacota do Sul, define o delito de porte interno.

Taylor e os advogados da iniciativa replicaram que há jurisprudência em conflito para saber se o porte interno já é um crime no Massachusetts que pode acarretar um castigo mais duro ou conseqüências colaterais como a perda de ajuda universitária ou problemas em trâmites de guarda e disseram que o propósito desse texto era tapar essas lacunas estabelecendo a mesma multa de $100 para o porte externo. Eles também argumentaram que a polícia não pode colher uma amostra de fluido corporal sem causa provável, o que dizem que torna teórica uma sanção por porte interno. Em última instância, todas as grandes forças em prol da reforma das políticas de maconha no estado, inclusive a NORML e a MassCann, decidiram apoiar a iniciativa.

A MassCann esteve promovendo a causa da descriminalização no Massachusetts durante anos e pode indicar algumas realizações admiráveis. Às vezes trabalhando sozinhos, às vezes com o Drug Policy Forum of Massachusetts, os ativistas locais conseguiram colocar questões não-compulsórias sobre a maconha medicinal ou a descriminalização nas urnas em dezenas de distritos eleitorais ao redor do estado. Os resultados dessas contendas demonstraram bastante respaldo à reforma da legislação sobre a maconha no Bay State.

“Nunca perdemos uma questão eleitoral”, disse Steve Epstein, tesoureiro da MassCann. “Fizemo-las em 2000, 2002 e 2004, nunca perdemos e tivemos uma média de 63%. Também estivemos convencendo o legislativo sobre a reforma lá, mas o progresso tem sido lento”.

Uma iniciativa pró-descriminalização serviria ao mesmo propósito que os projetos de descriminalização sendo considerados atualmente pela legislatura, disse Epstein. “Qualquer um deles fará com que a polícia não possa mais prender as pessoas por simples porte, todos fariam com que as pessoas não tivessem antecedentes e todos economizariam o tempo e o dinheiro da polícia. Aqui a polícia vai olhar para o outro lado. Já faz isso quase sempre”.

O CSMP prepara seus argumentos enquanto aguarda com ansiedade a campanha do semestre que vem. “Estamos gastando quase $30 milhões ao ano para prender e autuar infratores por porte de maconha”, disse Taylor. “E é um cálculo conservador. Esse dinheiro deveria ficar nos cofres da polícia”.

Além das custas econômicas, a campanha dará destaque às custas de uma condenação por maconha aos jovens. “Presenciamos cerca de 7.500 prisões por porte de maconha ao ano e isso quer dizer 7.500 antecedentes penais, e isso significa deixar as pessoas vulneráveis a serem recusadas por senhorios e empregadores, perder acesso a empréstimos estudantis e licenças profissionais e tudo o mais”, disse Taylor.

Embora os oponentes da reforma da legislação sobre a maconha reclamem freqüentemente de que isso vai “passar a idéia errada” às crianças, Taylor disse que acontece exatamente o contrário. “A idéia errada a se passar às crianças é a de que caso se cometa um erro, o puniremos pelo resto da sua vida”, disse. “Com nossa iniciativa, tanto faz se isto foi apenas uma experiência juvenil ou um sinal de problema real, as conseqüências por infringir a lei são imediatas e impostas e isso é mais justo do que a lei atualmente”.

Agora, está criado o marco. Os eleitores do Massachusetts tiveram quase uma década para se acostumarem à idéia da reforma da legislação sobre a maconha e o legislativo, apesar de sua inércia, está tomando providências marginais. Destacados cidadãos do estado estão aderindo, a captação de recursos está em andamento e os partidários estão impacientes por levá-lo às urnas porque acham que podem vencer.

“O público o apóia por uma margem de cerca de dois para um sempre que está em votação. Propus o meu projeto por causa de um voto assim no meu distrito”, disse a senadora Jehlen. “Também é o melhor jeito de gastar nossas verbas de segurança pública com mais sabedoria ao nos concentrarmos nas verdadeiras ameaças e previne o prejuízo causado aos que são pegos com ela. Sim, acho que isto pode ser aprovado sim”.