Na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA concordou em ouvir um caso que pode esclarecer os limites para quando a polícia utilizando um informante pode entrar em uma residência. O caso é Pearson vs. Callahan (07-751), no qual cinco integrantes da Força-Tarefa de Repressão a Entorpecentes da Região Central do Utah estão sendo processados por um homem cujo lar foi revistado sem mandado depois que um informante comprou metanfetamina lá dentro.

Suprema Corte dos EUA

Callahan tomou providências para suprimir as provas porque fazer uma busca sem mandado é inconstitucional, mas um juiz de primeira instância em um tribunal estadual recusou a solicitação. Daí, Callahan concordou com um acordo de confissão condicional enquanto recorria da questão da Quarta Emenda. Depois, um tribunal de apelações estadual concordou com ele e anulou sua condenação.

Então, Callahan processou os integrantes da força-tarefa por infringirem seus direitos da Quarta Emenda. Os policiais argumentaram que estavam imunes conforme a doutrina da “imunidade limitada”, que sustenta que funcionários do governo não podem ser responsabilizados por infringirem uma lei que não era clara na época. Em 2006, Paul Cassell, juiz de distrito federal, decidiu que a polícia tinha direito a imunidade, embora a busca fosse inconstitucional, mas o Tribunal de Apelações do 10º Circuito dos EUA em Denver desautorizou Cassell, sustentando que a Constituição era tão clara a respeito da necessidade de mandado que nenhum policial sensato teria procedido sem um.

Daí, os advogados da polícia recorreram à Suprema Corte dos EUA, a qual terá de decidir tanto a questão da busca quanto da imunidade. Mas, apesar do que o 10º Circuito sustentou, os tribunais federais duvidam se é preciso um mandado nessas circunstâncias. Alguns circuitos federais – mas não o 10º - criaram a idéia estrada de uma exceção de “consentimento assim que eliminada” à Quarta Emenda. Conforme essa teoria, alguém que consentir com a entrada de um informante policial disfarçado também consente com a entrada da polícia – embora não saiba disso. Como o morador deu licença ao cagüete para que entrasse, ele também permitiu que a polícia entrasse, sustenta essa nova doutrina.

Agora, a Suprema Corte dos EUA vai decidir se ainda haverá mais um adendo às lacunas criadas na Quarta Emenda pelo combate às drogas e também se a polícia que conduz as buscas inconstitucionais terá de sofrer as conseqüências por elas.