Lançando mão da reunião anual da Comissão de Drogas Narcóticas (CND, na sigla em inglês) da ONU em Viena como trampolim, na segunda-feira, um consórcio internacional de grupos relacionados com as políticas de drogas, a redução de danos e os direitos humanos criticou duramente as burocracias antidrogas das Nações Unidas por ignorar numeroso abusos generalizados dos direitos humanos perpetrados em nome da proibição mundial das drogas. A ONU deve respaldar os direitos humanos no regime de fiscalização das drogas, disseram os grupos.

A acusação foi feita em um relatório lançado no mesmo dia, "Recalibrating the Regime: The Need for a Human Rights-Based Approach to International Drug Policy" [Recalibrando o regime: A necessidade de uma abordagem fundada nos direitos humanos às políticas de drogas internacionais], apoiado conjuntamente pela Human Rights Watch, a Associação Internacional de Redução de Danos, a Rede Jurídica Canadense HIV/AIDS e o Programa de Políticas de Drogas da Fundação Beckley. Foi apresentado nesta semana em Viena durante uma discussão do impacto mundial do combate às drogas sobre os direitos humanos, realizada como parte de uma série de eventos contra a reunião oficial da CND.

A CND, a Junta Internacional de Fiscalização dos Entorpecentes (JIFE) e o Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC, na sigla em inglês) são as três entidades da ONU encarregadas de impor a proibição mundial das drogas consagradas na Convenção única sobre entorpecentes de 1961 e seus dois tratados sucessores. A CND se reuniu nesta semana para ver se a ONU cumprira sua meta de 10 anos, instaurada em 1998, de conseguir “resultados mensuráveis” no combate às drogas, inclusive uma “redução considerável” no cultivo de cânabis, coca e papoula.

O relatório da segunda-feira faz menção a campanhas assassinas contra suspeitos de crimes relacionados com as drogas na Tailândia em 2003 – e a perspectiva de uma repetição daquele mortífero combate às drogas do novo governo tailandês; a campanha violenta da polícia contra os traficantes (e transeuntes inocentes) no Brasil; o grotesco hábito chinês de comemorar o dia internacional de combate às drogas da ONU executando infratores condenados da legislação antidrogas; o recurso à pena de morte para infratores da legislação antidrogas em mais de 60 países; o encarceramento massivo de infratores da legislação antidrogas; e a imposição racialmente discriminatória das leis contra as drogas em lugares como os Estados Unidos e muito, muito mais como prova de que os direitos humanos vêm de longe em segundo lugar para as prerrogativas da proibição das drogas.

Em vista desta litania de abusos dos direitos humanos em nome da imposição da proibição das drogas, as agências da ONU guardaram tanto silêncio como para serem quase “coniventes” com eles, argumenta o relatório. Tem havido “pouco compromisso” com esta questão de parte da CND, da JIFE e do UNODC – ou até mesmo dos órgãos criados em virtude de tratados de direitos humanos da ONU, disse o relatório.

“A Assembléia Geral da ONU declarou várias vezes em resoluções que a fiscalização das drogas deve ser levada a cabo em plena conformidade com, e pleno respeito por, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”, disse Mike Trace da Fundação Beckley, que encarregou o relatório. “As delegações à reunião desta semana devem garantir que suas obrigações conforme a lei internacional de direitos humanos dêem sustentação a todas as deliberações e ações da CND”.

“A despeito da primazia das obrigações dos direitos humanos conforme a Carta das Nações Unidas, a abordagem do sistema da ONU e da comunidade internacional em geral a lidar com as tensões entre a fiscalização das drogas e os direitos humanos continua sendo ambígua”, disse Richard Elliott, da Rede Jurídica Canadense HIV/AIDS. “Isto é imperdoável em vista dos flagrantes abusos dos direitos humanos perpetrados no decorrer da imposição da proibição das drogas, que, por sua vez, prejudica os trabalhos mundiais para prevenir e tratar o HIV”.

“Na semana passada, Philip Emafo, presidente da JIFE, declarou no relatório anual de 2008 da junta que: ‘Não tem como não fazer nada [a respeito das drogas]’”, disse Rick Lines da Associação Internacional de Redução de Danos. “Estamos aqui hoje para declararmos claramente que também não dá para não fazer nada a respeito dos abusos dos direitos humanos perpetrados em nome do combate às drogas. Neste 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os estados-membros da CND e, com efeito, a família inteira da ONU devem manifestar com clareza que os direitos humanos não devem ser sacrificados no altar da fiscalização das drogas”.

Os vários comentários do novo governo tailandês que dizem que pretende voltar ao combate assassino às drogas de 2003 do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, no qual uns 2.800 foram mortos, despertou uma inquietação especial entre os grupos.

“Como tem reconhecido o UNODC, há métodos comprovados para lidar com o consumo de drogas enquanto os direitos humanos ficam protegidos. O assassinato não é um deles”, disse Rebecca Schleifer, partidária do Programa de HIV/AIDS e Direitos Humanos da Human Rights Watch. “Como integrante da CND, a Tailândia deve responder pelas suas ações contra as drogas e a comunidade internacional deve fazer pressão para garantir que as violações dos direitos humanos não se repitam”.

Pode ser que os tailandeses estejam sentindo a pressão. Na “sessão paralela” da segunda-feira à tarde organizada pelos grupos, não um, mas três funcionários do governo tailandês assistiram, todos expressando o ponto de vista de que as políticas surtem “bons e maus efeitos” e convidando os partidários a darem informações que lhes ajudem a melhorar as políticas. Só o tempo dirá se essa oferta foi séria e, em caso afirmativo, se podem influenciar o governo deles em uma direção positiva.

O relatório da segunda-feira fez parte somente de uma ofensiva geral dirigida às burocracias antidrogas da ONU e o aparente desdém delas pelos direitos humanos. Na semana passada, na esteira do lançamento do Relatório anual referente a 2007 da JIFE, que pediu “proporcionalidade” na imposição das leis contra as drogas ao mesmo tempo em que pedia a criminalização de milhões que mascam a folha de coca, essa organização foi criticada em uma resposta do Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas, uma rede global de grupos nacionais e internacionais especializados em temas relacionados com o consumo de drogas, legal ou ilegal.

Embora o consórcio felicitasse a JIFE pelo seu pedido de proporcionalidade e uma ligeira retirada em sua resistência à redução de danos, advertia que tais boas notícias “serão insignificantes se a Junta não refletir estes princípios coerentemente em seu trabalho corrente com governos nacionais e demais agências da ONU”.

O consórcio também criticou duramente a JIFE por pedir a proibição do cultivo e do consumo de coca. “De grande receio é a contínua intransigência mostrada em relação à questão do consumo indígena de produtos à base de coca na Bolívia”, dizia a resposta do consórcio. “Onde houver uma inconsistência irresoluta dentro das convenções de fiscalização das drogas e entre ela e demais obrigações e tratados internacionais, o papel da JIFE deveria ser o de dar destaque a estes dilemas e ajudar os governos a encontrar uma solução em vez de emitir declarações rígidas e não-universais”.

A organização de caridade britânica que lida com as drogas, a DrugScope, integrante do consórcio, pediu à JIFE que fizesse mais. “Os consumidores de drogas são vilipendiados e marginalizados no mundo inteiro”, disse Harry Shapiro, diretor de comunicação do grupo. “Alguns países acham que qualquer ação tomada contra eles é justificada, inclusive o assassinato. Ficamos animados que a JIFE reconheça que isto é inaceitável e que se deve chegar a um equilíbrio entre a imposição das leis sobre as drogas e os direitos humanos e as liberdades civis dos que têm problemas sérios”.

A JIFE deve cumprir o que diz, disse Shapiro. “Mas, a DrugScope e o Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas sentem que a JIFE, de sua posição de autoridade internacional, deve continuar com sua condenação dos abusos dos direitos humanos até a conclusão lógica dela. A JIFE deve criticar em público os países em específico que tiverem os piores antecedentes em direitos humanos nesta área”.

Ao invés de agências antidrogas da ONU defendendo os direitos humanos, agora elas mesmas viraram objetos de crítica. O consenso oficial das políticas de drogas proibicionistas internacionais pode permanecer na ONU, mas claramente está se desmanchando e a sociedade civil não está mais disposta a ficar de braços cruzados em vista da injustiça, seja em Bancoc ou Baltimore, seja no Rio ou na Rússia.

(Procure informes em pessoa da cúpula da ONU na semana que vem.)