Na semana passada, o Ministério do Interior da Grã-Bretanha lançou sua nova estratégia nacional antidrogas de 10 anos e tudo indica que a Grã-Bretanha manterá essencialmente as mesmas políticas que tem tido durante os últimos 10 anos. Como seu homólogo estadunidense (vide artigo nesta edição aqui), a estratégia britânica enfatiza a repressão legal, com papéis secundários para o tratamento e a conscientização sobre as drogas.

De acordo com o Ministério do Interior, há uns 332.000 “usuários de drogas problemáticos” no país fomentando um mercado de drogas ilegais estimado entre $8 e $13 bilhões. Estas pessoas respondem por entre metade ou um terço do roubo e o roubo com arrombamento no país e o consumo de drogas de Classe A custam ao país cerca de $30 bilhões ao ano em gastos com criminalidade e saúde, disse o Ministério do Interior.

A nova estratégia de 10 anos estipulará mais ferramentas para que a força pública persiga traficantes e consumidores de drogas:

• A polícia poderá apreender bens pertencentes a traficantes suspeitos ao prendê-los em vez de esperar a condenação, como atualmente devem fazê-lo. A polícia também poderá apreender um leque maior de bens e o estatuto de limitações atual de 12 anos referente ao seqüestro de ativos será abandonado;

• Os tribunais poderão impor mandados de “comportamento anti-social” contra traficantes condenados, o que os proibiria de entrar em certas áreas ou tomar parte em certas condutas que acompanham o tráfico;
• Incrementar-se-á a busca de drogas nos aeroportos;
• A polícia será mais agressiva no fechamento de “bocas-de-fumo”;
• O governo criará uma campanha informativa chamada “Delate um delator” [Rat on a Rat].

O governo britânico também vai perseguir consumidores de drogas ao ameaçá-los de cortar seus benefícios caso se recusarem a participar de programas de tratamento da toxicomania. “Não achamos que seja correto que o contribuinte ajude a sustentar vícios em drogas quando os indivíduos podem receber tratamento para superarem barreiras ao emprego”, dizia a estratégia.

Por outro lado, a nova estratégia também aumentará o apoio a consumidores de drogas para ajudá-los a encontrar moradia e trabalho e criará projetos-piloto para “explorar o potencial de um emprego mais flexível das verbas para lidar com as necessidades individuais”. Também estenderá programas de manutenção com heroína e metadona para usuários que não respondem a outras alternativas de tratamento e também buscará regimes inovadores e eficazes de tratamento.

Embora o Ministério do Interior estivesse se congratulando pelo bom trabalho, os críticos não demoraram a acusá-lo de promover as mesmas políticas fracassadas de sempre, tomando parte em um processo consultivo desonesto e manipulando dados para descrever um quarto mais abrilhantando de seus sucessos e escamotear seus fracassos.

“A nova estratégia antidrogas acontece depois de dez anos de um fracasso desastroso de políticas, contudo, durante o processo fingido de consulta e revisão do ano passado, o Ministério do Interior não reconheceu o fracasso completamente nem tomou parte de modo significativo em um debate sobre políticas alternativas. Ao contrário, reivindicou-se sucesso com um alarde vergonhoso de estatísticas escolhidas a dedo e tergiversações do Ministério do Interior”, disse Steve Rolles da Fundação Transform Drug Policy. “Em comparação, documentos que o governo tentou suprimir demonstram claramente que estiveram sabendo da natureza contraproducente da repressão às drogas do lado da oferta durante muitos anos, contudo, continuam investindo dinheiro nela – algo na casa dos $6 bilhões ao ano – apesar do conhecimento de que contribuía com mais $32 bilhões ao ano em custas com a criminalidade”.

Com sua nova estratégia antidrogas, o governo “está brincando de política com a vida das pessoas”, prosseguiu Rolles. “Agora, temos uma estratégia antidrogas moldada por necessidades políticas em vez de qualquer prova do que funciona mesmo”, disse. “Tragicamente, a nova estratégia não passa de uma regurgitação lamentável de erros passados com um pouquinho de tergiversação cosmética e falsas aparências. Suas perspectivas de causar um impacto considerável sobre os danos relacionados com as drogas aos indivíduos e às comunidades são zero”.

“As políticas de drogas servem à gratificação dos políticos”, disse o parlamentar trabalhista Paul Flynn, antigo partidário da reforma da lei sobre as drogas, em um comentário em The Guardian. “O boato é que políticas ‘duras’ são populares e colhem muitíssimos votos. Tirar benefícios dos dependentes é ‘duro’. São necessárias ‘políticas inteligentes’. Elas exigem coragem – um bem em escassez no parlamento”.

A Drugscope, a “organização filantrópica que trata das drogas” da Grã-Bretanha, foi um pouco mais amável em sua resposta à estratégia. “O investimento do governo nos últimos 10 anos deveria ser reconhecido, mas ainda há muito a ser feito para reduzir os danos que as drogas causam”, disse Martin Barnes, diretor da organização. “Acolhe-se bem a ênfase em apoiar famílias e melhorar os resultados para as pessoas que passam por tratamento da toxicomania. No entanto, embora a estratégia seja forte em aspiração, não se sabe como a mudança e a melhoria serão apresentadas, particularmente em uma época de redução de verbas para o tratamento adulto e os serviços de drogas dos jovens”.

Barnes também aplaudiu o compromisso do governo com melhorar o acesso à capacitação profissional para consumidores problemáticos, mas criticou a proposta de tirar benefícios dos usuários. “Seria absurdo tirar benefícios deles, particularmente já que um dos objetivos da estratégia é romper o vínculo entre as drogas e a criminalidade. O pau da coerção e as ameaças de tirar benefícios serão contraproducentes sem apoio positivo, assessores bem treinados e a abordagem à relutância dos empregadores em recrutarem ex-consumidores de drogas”, previu Barnes.

Barnes também não estava muito empolgado com a repressão legal mais dura. “Já se esperava o anúncio sobre as apreensões de ativos, mas a polícia municipal precisa trabalhar junto com os serviços de tratamento e prevenção às drogas se é que vai haver um impacto real em reduzir os danos das drogas nas comunidades”, disse.

Pequenas mudanças e deslocamentos nas ênfases nas estratégias antidrogas não são suficientes – é preciso uma mudança radical nas políticas, disse Rolles da Transform. “O primeiro passo, se é que há qualquer esperança de que o dano relacionado com a droga seja reduzido a longo prazo, é que o governo comece a dizer a verdade. Isto quer dizer reconhecer o fracasso de uma abordagem conduzida predominantemente pela repressão e começar a deslocar a mudança de políticas em direção a iniciativas comprovadas de saúde pública. Isto envolverá o investimento de dinheiro em conscientização, prevenção e tratamento e o trato com a privação social que subjaz o consumo de drogas mais problemático – ao invés de ainda mais repressão policial e militar de mão dura que só serve para piorar os problemas das drogas, encher as nossas prisões e maximizar os danos das drogas”.