Ao longo do fim de semana, o presidente Bush e John Walters, diretor do Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês), divulgaram a Estratégia nacional de fiscalização das drogas dos EUA referente a 2008. Enquanto o governo utilizava a estratégia para defender suas políticas e fazer umas reivindicações de vitórias na guerra contra as drogas, os críticos chamavam a estratégia de enganosa, desonesta e propagandística.

George Bush com o secretário antidrogas Walters em dezembro de 2007

A estratégia antidrogas do governo conta com três elementos-chave, disse Bush: desbaratar as ofertas; reduzir a demanda; e proporcionar tratamento. “A nossa estratégia de fiscalização das drogas vai seguir todos os três elementos desta abordagem bem-sucedida”, disse. “Ela também vai visar um problema crescente – o consumo indébito de medicamentos receitados entre jovens”.

A estratégia antidrogas do governo está dando certo, afirmaram Bush e o ONDCP, citando quedas no consumo de maconha, metanfetamina e êxtase entre jovens. A estratégia também apontou quedas a curto prazo na pureza e na oferta de cocaína e metanfetamina, mas reconheceu um aumento no consumo indébito de medicamentos receitados.

“O consumo de drogas entre adolescentes caiu bruscamente e isto proporcionará benefícios duradouros ao nosso país, já que sabemos que a maioria dos adultos que são pegos pela dependência começa consumindo na adolescência”, disse Walters. “Mas, ainda há amigos, parentes, colegas de trabalho e vizinhos nossos demais que se perdem no labirinto da dependência. Precisamos encontrar qualquer maneira que possamos para criar um momento decisivo em suas vidas – um momento decisivo que conduza à recuperação”.

“Os remédios receitados proporcionam benefícios tremendos ao nosso país”, disse Walters, “mas quando são consumidos indébita ou abusivamente podem levar à dependência e coisa pior. Estamos trabalhando com lideranças no Congresso para modernizarmos nossas leis a fim de lidarmos com o problema das ‘farmácias eletrônicas pilantras’ que burlam as salvaguardas da prática legítima da medicina e das receitas. O consumo abusivo de medicamentos receitados é uma área de série preocupação e agora nos concentramos nas políticas de oferta, demanda e prevenção do nosso país com a meta de conseguirmos as mesmas reduções que temos alcançado para as drogas ‘de rua’ ilegais”.

Porém, apesar das novas ênfases como a que se concentra nos medicamentos receitados, em grande parte a estratégia de 2008 é mais das mesmas políticas de drogas de sempre. Faz alarde de programas como a Campanha midiática antidrogas nacional para os jovens, dos exames toxicológicos aleatórios de estudantes e trabalhadores, dos juizados de crimes de drogas e do prosseguimento da interdição, da erradicação e da imposição da lei doméstica.

E os críticos põem em questão até suas reivindicações de sucesso. “Isto não é uma estratégia, é uma caixinha de surpresas”, disse Doug McVay, analista de pesquisa da Common Sense for Drug Policy. “Tudo o que puderem distorcer como ser fosse algo positivo, o fazem. Afinal, é sobretudo uma propagandazinha bonitinha. E o que escamoteia é o fato lamentável de que voltaram à mesma proporção de gastos de dois para um que favorece a repressão em detrimento da prevenção e do tratamento”.

Em uma análise de Matthew Robinson, professor de justiça penal da Universidade Estadual Apalache, co-autor de “Lies, Damned Lies, and Drug War Statistics: A Critical Analysis of Claims Made by the Office of National Drug Control Policy” [Mentiras, malditas mentiras e a estatística da guerra às drogas: Uma análise crítica de afirmações feitas pelo Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas], Robinson disseca a estratégia e achou que está lhe faltando alguma coisa por muitos motivos.

Embora, com efeito, o consumo adolescente de maconha e outras drogas ilícitas tenha caído durante o governo Bush, o consumo abusivo de medicamentos receitados está em alta, como reconhece a estratégia. Isso complica o governo na hora de afirmar honestamente que o consumo de drogas entre adolescentes caiu, indicou Robinson.

“Como esta é a primeira vez durante a qual o consumo jovem de várias drogas caiu, será possível que os jovens tenham começado a consumir mais analgésicos não-medicinais como forma de substituição de drogas? O ONDCP não apresenta nenhuma prova para avaliar esta possibilidade”, apontou Robinson. “Na Estratégia de 2008, o ONDCP ainda não considera a possibilidade de que, em realidade, os jovens consumidores de drogas não pararam de consumir drogas ilícitas como LSD, êxtase ou metanfetamina, mas que, pelo contrário, simplesmente mudaram para medicamentos receitados de acesso mais fácil. Se isso for verdade, isto indicaria substituição de drogas em vez de prevenção bem-sucedida”.

Igualmente, a afirmação do ONDCP de que o consumo de drogas está em baixa é o resultado de escolher a estatística a dedo, argumentou Robinson. Enquanto reivindica sucesso na redução do consumo total de drogas, o ONDCP apresenta apenas dados sobre o consumo de drogas entre adolescentes – não o consumo adulto de drogas.

“É desonesto de parte do ONDCP reivindicar sucesso ao cumprir suas metas de reduzir o consumo de drogas em 10% e 25% ao longo de dois e cinco anos, respectivamente, quando ele apenas avalia as tendências de consumo de drogas para jovens e adultos não”, apontou Robinson. “Como podemos saber se os trabalhos do ONDCP dão certo quando apenas nos mostram dados sobre as tendências das drogas a respeito dos jovens e não as que têm a ver com os adultos?”

“O ONDCP gosta de brincar com a matemática”, disse Allen St. Pierre, diretor-executivo da NORML. “A NORML esteve examinando estas coisas durante 30 anos e nunca alcançam suas metas declaradas. Estes caras têm um orçamento de $23 bilhões ao ano. Se estivessem nos Estados Unidos das empresas, teriam sido despedidos por incompetência”.

A afirmação da estratégia de que está equilibrando o tratamento, a prevenção e a repressão também é desmentida pelos dados duros, escreveu Robinson. Apesar da prestidigitação orçamentária a partir de 2003 que faz parecer maior do que é na verdade a parte dos gastos do combate às drogas dedicada ao tratamento e à prevenção, a parte do tratamento e da prevenção no orçamento continua caindo, com a repressão – o combate às drogas – granjeando 65,2% do orçamento total no ano que vem, uma alta em relação aos 56% em 2003.

“Infelizmente para o ONDCP e o nosso país, a pesquisa mostra que as abordagens mais eficazes e rentáveis são as que lidam com a demanda, como a prevenção e o tratamento”, observou Robinson, acrescentando que a pesquisa mostrou que tanto o tratamento quanto a prevenção rendem mais do que os gastos com repressão. “A maior parte do dinheiro no orçamento de combate às drogas do ONDCP para o exercício fiscal 2009 tem verdadeiramente a intenção de ‘travar’ a guerra às drogas, não por esses trabalhos que são mais rentáveis e eficazes – para prevenir o consumo de drogas e a toxicomania e curar os toxicômanos através do tratamento”.

Para St. Pierre da NORML, a seção da estratégia sobre a maconha medicinal era especialmente ofensiva. Intitulada “The Medical Marijuana Movement: Manipulation Not Medicine” [O movimento da maconha medicinal: Manipulação, não medicina], tinha pouco a ver com as políticas, mas muito a ver com a política. Atacava a maconha medicinal, dando a entender que cada paciente californiano recebia 41 baseados ao dia e citava um policial de São Diego que reclamava dos incômodos em torno aos dispensários.

“A seção sobre a maconha medicinal é completamente gratuita”, disse St. Pierre. “Não tem nada a ver com a estratégia antidrogas, em essência não passam de temas ferinos de conversação. E são totalmente bobos. Eles tentam dizer que há apenas 13.000 pacientes de maconha medicinal na Califórnia quando sabemos que o verdadeiro número é provavelmente dez vezes isso. Há quase 19.000 pacientes no Oregon. É completamente falso de parte do ONDCP fundar seus dados para a Califórnia em um registro de pacientes dali, quando não há registro estadual”.

O ONDCP poderia ter conversado com outras delegacias de polícia na Califórnia que não fossem hostis à maconha medicinal, diferentemente da polícia de São Diego, que cooperou com agentes federais para invadir dispensários, disse St. Pierre. “Conversaram com a polícia em São Francisco ou em Los Ângeles ou até mesmo em Modesto?” perguntou. “Como disse, parece que estão escolhendo a dedo”.

A estratégia antidrogas tem 79 páginas cheias de estatísticas, quadros e asserções. Este artigo apenas leu por cima as afirmações e reconvenção em torno a ela. Os leitores que quiserem se aprofundar estão convidados a ler tanto a estratégia quanto a análise de Robinson para maiores detalhes.

Enquanto isso, Robinson pôs seu gorro de professor e tentou propor uma nota para a tentativa do secretário antidrogas. “Poderia lhes dar um D pelo esforço porque o relatório está bem documentado e tem muitíssimos gráficos bonitos nele”, disse Robinson, “mas, em conjunto, é desonesto, então teria que lhes dar um F”, concluiu.

Para merecer uma nota satisfatória, a estratégia antidrogas teria que ser renovada, disse Robinson. “Precisaria declarar com clareza os objetivos e o orçamento do combate às drogas e daí informar dados sobre cada um dos objetivos, todos os dados relevantes sobre as tendências do consumo de drogas para cada droga e grupo etário e dados sobre a oferta, o preço e a pureza das apreensões de drogas. Também apresentaria informações sobre o custo do combate às drogas, inclusive as custas da repressão e do encarceramento; mortes e doenças relacionadas com as drogas e dados sobre a criminalidade e a violência. Teria que ser muito mais abrangente, com todos os dados disponíveis informados e análise de tendências a longo prazo”, disse Robinson.