Na argüição na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA demonstrou duvidar bastante da interpretação vaga do Ministério de Justiça dos EUA sobre as leis federais de lavagem de dinheiro. Os argumentos foram feitos em Cuellar vs. EUA, em que o mexicano Humberto Cuellar foi condenado por lavagem de dinheiro por esconder uns $83,000 debaixo do tablado do chão de seu carro quando se dirigia ao México.

Em seguida, Cuellar foi condenado por lavagem de dinheiro, mas recorreu, argumentando que a simples ação de ocultar dinheiro não constituía lavagem de dinheiro conforme a lei federal de 1986 que trata dela. Segundo ela, é crime levar os lucros de “alguma forma de atividade ilegal” para fora do país enquanto se esconde ou dissimula sua natureza, localização, fonte, propriedade ou controle. A questão que o tribunal deve decidir é se apenas esconder o dinheiro basta para dar sustentação a uma condenação de lavagem de dinheiro.

Embora o Ministério da Justiça dos EUA tenha argumentado que ocultar dinheiro como parte de um plano para levá-la para fora do país ilegalmente constitui de fato lavagem de dinheiro conforme a lei de 1986, vários ministros deram a entender que isso simplesmente passava dos limites.

“Não sei por quê o chamam de ‘Lavagem de Instrumentos Monetários’”, comentou o ministro Stephen Breyer, perguntando-se em voz alta se seria crime cruzar a fronteira com alguns dólares escondidos em um sapato. “Por não o chamaram de ‘esconderijo no sapato’?”

“Conforme a teoria do governo, qualquer um que transportar dinheiro escondido para tirá-lo do país dirigindo um carro, só o condutor, é lavador de dinheiro”, apontou a ministra Ruth Bader Ginsburg.

“Não importa como se veja isto, esta foi precisamente a conduta a que o Congresso estava chegando”, disse Lisha Schertler, subprocuradora-geral, ao tribunal.

Mas, o advogado de Cuellar, Jerry Beard, disse à corte que ela deveria interpretar a lei de maneira que significasse mais do que esconder dinheiro apenas. “O estatuto não criminaliza ocultar a existência de dinheiro”, disse Beard. Pelo contrário, argumentou, exige que alguém deva procurar minimizar a natureza criminosa dos fundos. Embora Cuellar “de fato possa ter escondido dinheiro em si, ele não ocultou a ‘natureza, fonte, localização, propriedade ou controle’ da renda ilegal”, argüiu Beard.

O ministro John Roberts Filho questionou Beard para saber se Cuellar tentava ocultar o dinheiro, mas depois pareceu duvidar também da opinião do governo. Quando Schertler deu a entender que colocar dinheiro em uma mala no porta-malas do carro pode ser prova de uma “intenção de ocultar”, Roberts replicou. “Quando uso uma mala, eu a utilizo para levar a minha roupa, não para ocultá-la”.

O ministro John Paul Stevens acrescentou que a postura vaga do governo parecia converter toda a noção de lavagem de dinheiro em algo irrelevante. “Será isto apenas uma completa caça às cegas?” perguntou.

O estatuto federal sobre a lavagem de dinheiro, empregado com maior freqüência contra supostos traficantes, acarreta uma sentença máxima de 20 anos e multas de até $500,000. Cerca de mil pessoas foram condenadas conforme a lei em 2006. Mas, se a argüição da segunda-feira servir de indício, logo, logo o Ministério da Justiça dos EUA pode ter de provar realmente a lavagem de dinheiro para conseguir uma condenação, não só que alguém estava escondendo dinheiro.