Na segunda-feira, o Comitê do Senado sobre o Judiciário do Arizona aprovou um projeto que autorizaria o estado a deter mulheres grávidas que consumirem metanfetamina e mantê-las involuntariamente em programas de tratamento. O projeto também cria o crime de abuso infantil contra feto. Com 4 votos a 3 pela aprovação no comitê, agora a medida se dirige ao plenário do Senado.

O projeto, o SB1500, é proposto pela senadora Pamela Gorman (R-Anthem). No comitê, Gorman disse que normalmente não propõe interferência do governo nas vidas privadas dos cidadãos. “Mas, acho que o estado tem alguns papéis muito específicos”, disse. “E um deles é proteger as pessoas contra dano alheio”.

Conforme o projeto, se os funcionários do Serviço de Proteção ao Menor sabem ou têm elementos razoáveis para crer que uma mulher grávida está consumindo metanfetamina e não procura se tratar voluntariamente, eles devem solicitar um mandado judicial que lhe exija que coopere em um programa de tratamento. Se a mulher se recusar a colaborar, o projeto autoriza o Serviço a pedir que um juiz faça com que os segundos do xerife recolham a mulher e a levem a uma instalação de tratamento. Como o expressa o próprio projeto:

“Permite que um funcionário do Serviço peça ao tribunal um mandado de custódia emergencial que mande um xerife ou oficial da força pública a levar a mãe grávida sob custódia e transportá-la a uma instituição ou instalação especificada no mandado, se qualquer um dos seguintes se aplicar:

a) A mãe grávida se nega a aceder a um mandado expedido para que coopere;

b) O funcionário do Serviço acredita razoavelmente que a mãe grávida não acedeu anteriormente a um curso prescrito adequado de tratamento ou monitoria ou se recusou a fazê-lo e acha que a custódia emergencial é necessária para proteger a criança nonata”.

Tal intervenção inédita é necessária, considerando a natureza “altamente viciante” da metanfetamina, disse Gorman. Mesmo mulheres muito motivadas a permanecer sóbrias podem sofrer recaídas, advertiu. “Proponho que uma criança não pode esperar um ano por um deslize de boas intenções para ver-se livre de ser forçada a comer metanfetaminas pela mãe”, disse Gorman.

As mulheres grávidas que consomem metanfetaminas não tinham defensores na audiência do comitê. Os três integrantes que votaram contra a medida o fizeram não por preocupação com o bem-estar daquelas mulheres, mas por medo de que a medida de Gorman possa ser uma camuflagem para medidas duras contra o aborto no estado. A seção do projeto que cria o crime de abuso infantil contra feto pode ser utilizada para pôr um fim aos abortos, alertaram.