A proposta de despesas em tratamento, prevenção e recuperação da toxicomania do governo Bush para o exercício fiscal 2009 inclui cortes expressivos de verbas para alguns programas e isso tem feito com que os críticos, de ex-combatentes antidrogas federais à comunidade do tratamento e da recuperação, reclamem. Embora apertos econômicos possam exigir um orçamento magro, dizem os críticos, cortar o tratamento, a prevenção e a recuperação da toxicomania não é a saída.

relatório e orçamento da estratégia antidrogas do governo Bush

• O financiamento do programa Pacote de Auxílio à Prevenção e ao Tratamento da Toxicomania teria um pequeno incremento para $1.779 bilhão, mas esse aumento estaria destinado aos beneficiários de subsídios mais eficazes;

• O Centro de Tratamento da Toxicomania (CSAT, na sigla em inglês) receberia $336.7 milhões, uma queda de $63 milhões em relação ao exercício fiscal 2008, e uma série de programas seria zerada, inclusive o Programa de Apoio Comunitário à Recuperação. Outros perdedores incluem o programa Sistemas de Tratamento para os Sem-Teto (um corte de $42.5 para $32.6 milhões) e o Programa de tratamento com Opiáceos/Atividades Regulamentares (uma redução de $8.9 para $6 milhões). Porém, o financiamento do programa de subsídios Acesso à Recuperação permaneceria intacto em $99.7 milhões e as verbas para os juizados de crimes de drogas aumentariam de $15 para $37 milhões;
• O Centro de Prevenção à Toxicomania (CSAP, na sigla em inglês) receberia $158 milhões, uma redução de $36 milhões em relação ao exercício fiscal 2008;
• O financiamento do Centro de Serviços de Saúde Mental sofreria um corte de $126 milhões;
• O programa de Subvenções Estaduais Escolas e Comunidades Seguras e Livres das Drogas (SDFSC, na sigla em inglês), que sustenta programas comunitários de prevenção através do Ministério da Educação, receberia $100 milhões, uma diminuição de $194.8 milhões;
• O Instituto Nacional de Toxicomanias (NIDA, na sigla em inglês) receberia $1.002 bilhão, um aumento de $1 milhão em relação ao ano fiscal 2008;
• O Instituto Nacional de Consumo Abusivo de Álcool e Alcoolismo (NIAAA, na sigla em inglês) receberia $436.68 milhões, um aumento de $0.4 milhão em relação às verbas do ano passado.

“Estamos muito preocupados com estes cortes e ansiamos por trabalhar com o Congresso para devolver as verbas”, disse Pat Taylor, diretora-executiva da Faces and Voices of Recovery, uma organização nacional que defende os afetados pela toxicomania. “Estamos especialmente preocupados pela eliminação do Programa de Serviços Comunitários de Recuperação – é o único programa que financia os serviços de recuperação”, disse.

Embora o relatório do Gabinete de Administração e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) que acompanhou o orçamento Bush afirmasse que tais programas são ineficazes, o que justificou seu corte, Taylor disse que ele estava errado. “Sabemos dos próprios dados do governo que estes programas são altamente eficazes a um custo relativamente baixo”, disse. “As verbas foram destinadas a organizações que alavancaram dezenas de milhares de horas de trabalho voluntário em comunidades ao redor do país”.

“Já não há muito dinheiro para o tratamento e a prevenção”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. "Bush também está cortando a força pública”, disse Piper, referindo-se às propostas de corte no programa de Subsídios Byrne à Ação da Justiça, “mas sabemos qual Congresso tem mais chances de devolver”.

“Durante anos venho argumentando que é uma distorção grosseira de recursos negar o máximo de verbas necessárias ao tratamento, à prevenção e à conscientização sobre as drogas. Desse modo interrompemos o vínculo entre as drogas e a criminalidade”, disse Robert Weiner, quem como diretor de relações públicas sob o general Barry McCaffrey, ex-secretário antidrogas, conseguia a ira dos reformadores com freqüência (em outras questões). Weiner acrescentou que dois terços dos detidos tiram positivo por drogas ilegais. “Se o prevenirmos de frente antes de forçá-los a entrarem na prisão, economizamos bilhões de dólares literalmente e tornamos estas pessoas cidadãos produtivos. O orçamento federal para drogas precisa ser repensado para que mude suas prioridades”, disse.

Weiner também alfinetou o secretário antidrogas John Walters por não proteger seu feudo burocrático. Sob Walters, o orçamento para drogas sob a fiscalização do ONDCP caiu de $19 para $13 bilhões.

“É indignante”, reclamou Weiner. “Walters vira a cara e esteve cedendo autoridade. O propósito do gabinete dele era criar um supervisor para ficar de olho nas políticas de drogas, mas, ao contrário, Walters tem sido um lacaio desta política de temor e terror e segurança nacional e atirou a toalha. Não são apenas os programas individuais, mas uma cessão completa de autoridade e isso é uma pena”.

Weiner não é o único ex-combatente antidrogas federal atirando contra as prioridades de despesas em políticas de drogas do governo Bush. John Carnevale, quem trabalhou sob quatro secretários antidrogas diferentes e ajudou a implementar orçamentos e estratégias federais sobre as drogas, atacou o governo Bush no início deste mês com um informativo de políticas que acusava que ele dera ênfase constantemente aos aspectos menos eficientes das políticas de fiscalização de drogas.

De acordo com Carnevale, as despesas na redução da oferta (repressão, interdição, erradicação) cresceram 57% durante os anos Bush, enquanto que os gastos na redução da demanda (tratamento, prevenção, recuperação) aumentaram apenas 3%. A proporção entre despesas em redução de oferta e de demanda é de cerca de 2:1, quase onde esteve historicamente a despeito das várias afirmações de combatentes antidrogas federais de que estão mudando para uma abordagem equilibrada.

Como aponta Carnevale: “A pesquisa dá a entender que programas de tratamento são muito eficazes em reduzir a demanda de drogas, salvando vidas e diminuindo as conseqüências da criminalidade e para a saúde. Isso demonstrou que atacar as drogas em sua fonte ao se concentrar na erradicação é caro e não muito eficaz. Isso mostrou que a interdição surte pouco efeito sobre o poder dos traficantes de trazer drogas para os Estados Unidos e colocá-las nas esquinas em que são vendidas”.

Entretanto, de maneira perversa, as verbas da interdição aumentaram mais durante os anos Bush, dobrando de $1.9 bilhão em 2002 para $3.8 bilhões em 2009, enquanto que o financiamento do país-fonte aumentou em 50%, a força pública em 31% e o tratamento em 22% apenas. Na verdade, as despesas com prevenção às drogas, por outro lado, caíram 25%.

“Se a pesquisa fosse o nosso guia”, escreveu Carnevale”, então, esperar-se-ia a ordem oposta de incrementos em recursos orçamentários para a fiscalização das drogas. Não incorporar a pesquisa ao processo orçamentário é perder uma oportunidade de mostrar resultados. A única notícia positiva nesta década é a redução do consumo de drogas entre os jovens, uma tendência que começou na década anterior. A discussão de hoje do desempenho das políticas de drogas ignora o fato de que o consumo adulto de drogas e as taxas de dependência permanecem as mesmas nesta década”.

Os críticos não só reclamam. Liderados pela comunidade do tratamento e da recuperação, há medidas em andamento no Congresso que procuram uma mistura melhor quando se trata de financiamento das políticas de drogas. Aguarde lutas em salas de audiência de comitês e votações em plenário no futuro enquanto os partidários procuram devolver verbas a programas úteis e eficazes.

“Estes cortes são muito míopes e acho que não vão resistir”, disse Taylor. “Trabalhos com muitas organizações aliadas para dar sustentação a uma proposta diferente de orçamento que vamos distribuir no Capitólio na semana que vem. Lá, há muito interesse em progredir em vez de regredir”.