CHANGING MINDS, LAWS & LIVES CAMPAIGN

Edição #609, Nov 20, 2009

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    Penas: Mukasey manda Congresso aprovar projeto que obstrua a soltura prematura de presos por crack

    Na quarta-feira, Michael Mukasey, ministro da Justiça dos EUA, intensificou a campanha dele contra as solturas prematuras retroativas para pessoas sentenciadas conforme as leis federais que proíbem a pedra de cocaína quando pediu ao Congresso que aprovasse uma lei até o dia 03 de março para bloqueá-las. O chamamento desta semana aconteceu poucos dias depois que Mukasey tocou o alarme pela primeira vez a respeito da libertação de prisioneiros por crack, evocando o fantasma de milhares de criminosos saindo das prisões do país e causando desordem nas ruas.

    http://stopthedrugwar.org/files/mukasey.jpg
    Michael Mukasey – o Ashcroft em miniatura
    Mukasey responde a uma decisão da Comissão de Penas dos EUA em dezembro que procura tornar retroativas as mudanças nas diretrizes condenatórias a respeito do crack para que se apliquem a cerca de 20.000 presos que cumprem pena conforme as leis contra a pedra de cocaína. Em um momento anterior do ano, a comissão mudara as diretrizes condenatórias para infratores atuais. A decisão que torna as mudanças retroativas entrará em vigor no dia 03 de março.

    Embora até 20.000 presos por crack possam solicitar reduções em suas sentenças, cada um terá que passar por um processo judicial e elas não são garantidas. E apenas cerca de 1.600 deles estão aptos para reduções que possam resultar em sua soltura neste ano.

    Porém, isso não impediu Mukasey de brincar com o medo. Na quarta-feira, estava fazendo das suas de novo durante uma audiência do Comitê da Câmara sobre o Judiciário dos EUA. Em declarações preparadas para essa audiência, Mukasey disse: “Em conjunto, a Comissão de Penas estima que as solicitações retroativas destas diretrizes inferiores podem conduzir à nova condenação de mais de 20.000 infratores por crack, dos quais um número qualquer será solto antes”.

    O Congresso precisa tomar providências para evitar essa ameaça, disse Mukasey. Mas, como o 03 de março está a menos de um mês, como o Congresso muito raramente toma providências com tanta rapidez e como o Congresso deixou passar a oportunidade de derrubar o dispositivo retroativo no ano passado, é improvável que Mukasey cumpra o desejo dele.

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