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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Maconha medicinal: Primeiro projeto do Kansas é apresentado

    Em um passo histórico, na segunda-feira, o Comitê de Estratégias da Saúde foi a favor de apresentar o primeiro projeto de lei sobre a maconha medicinal do estado. O projeto, chamado Lei de Defesa da Maconha Medicinal [Medical Marijuana Defense Act], permitiria que pacientes legítimos de maconha medicinal presos por porte de maconha expusessem o consumo medicinal deles como “defesa para o processo”.

    Segundo o projeto, as pessoas presas por porte podem apresentar uma certificação por escrito de seus médicos para se defenderem na Justiça. Carteiras e registros de maconha medicinal de fora do estado não valeriam como defesa. O projeto também inclui garantias para médicos que recomendarem maconha medicinal aos seus pacientes.

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    Robert Stephan, entrevista coletiva da KSCCC em agosto de 2007
    O projeto é resultado de meses de trabalho de base da Kansas Compassionate Care Coalition e de sua diretora, Laura Green. A tentativa de apresentar um projeto sobre a maconha medicinal na legislatura nesta sessão teve sua divulgação pública no último mês de agosto, quando Green organizou uma coletiva de imprensa em que Robert Stephan, o ex-procurador-geral republicano do estado, manifestou ser favorável a uma lei sobre a maconha medicinal.

    Green solicitou que o comitê apresentasse o projeto e essa solicitação foi aprovada em uma votação oral em que apenas uma representante dissentiu.

    “Isto é simplesmente uma questão de compaixão”, disse Green.

    “Custa muitíssimo dinheiro apresentar um projeto de lei”, reclamou a senadora Vick Schmidt (R-Topeka), o único voto não. Ela acrescentou que o projeto fere a legislação federal – não o faz – e que seria difícil garantir que cada paciente consuma a mesma quantidade de maconha.

    Agora, o projeto está na Secretaria Estadual de Revisão, onde será formatado e enumerado. Isso deve demorar cerca de uma semana. Depois, aguarda audiências em algum momento do mês que vem.

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