Durante anos, o Congresso vem proporcionando centenas de milhões de dólares em verbas federais através do programa Subvenções de Ação da Justiça (JAG, na sigla em inglês)/Byrne para auxiliar os trabalhos antidrogas estaduais e municipais, sendo que grande parte desse dinheiro é destinada a forças-tarefa antidrogas atuantes em várias jurisdições, as polícias polêmicas compostas de várias agências que fazem do prosseguir com a guerra às drogas o sustento delas. Mas, as verbas para o programa foram reduzidas enormemente no orçamento geral federal aprovado há algumas semanas, e, desde então, vem acontecendo um fenômeno curioso: Em jornais pelo país afora, artigos com manchetes como estas estiveram aparecendo: Corte em subsídios ameaça força-tarefa antinarcóticos (Kentucky), Força-tarefa antidrogas discute redução em subvenções (Geórgia), Cortes podem afetar força-tarefa antidrogas municipal (Iowa).

Financiado em $520 milhões no ano passado, o programa de duas décadas que permite aos estados complementar seus gastos antidrogas com impostos federais já caíra consideravelmente em relação a níveis anteriores de financiamento. Durante os últimos três anos, como medida de contenção de gastos, o governo Bush esteve tentando zerá-lo completamente, mas isso demonstrou ser extremamente impopular junto ao Congresso. Neste ano, a Câmara decidiu financiar a parte do pacote de ajuda do programa em $600 milhões e o Senado em $660 milhões, mas, em negociações orçamentárias de última hora, a Casa Branca insistiu no corte do financiamento.

“Os democratas queriam devolver os cortes anteriores de Bush no programa”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance (DPA, na sigla em inglês). “Na verdade, quiseram aumentá-lo ao longo do ano passado, mas foi a postura firme de Bush em gastos domésticos que, afinal, os forçou a cortar o programa. Os democratas e a maioria dos republicanos queriam devolver as verbas”.

Agora, Brooks e seus aliados estão se reagrupando para buscarem a renovação das verbas em um projeto complementar de diretrizes orçamentários neste ano. “Na verdade, as subvenções Byrne são o único fluxo de verbas para ajudar chefes e xerifes a participar de forças-tarefa antidrogas de múltiplas jurisdições”, disse Brooks. “Isto quer dizer que forças-tarefa serão canceladas pelo país afora e não poderemos mais concentrar o esforço de várias jurisdições em cartéis do tráfico – vamos voltar a ir atrás do que está ao alcance da mão”.

“Tentar conseguir mais verbas através do projeto complementar de diretrizes orçamentárias será dificílimo”, previu Piper da DPA. “Ou será o financiamento da guerra ou o projeto de estímulo à economia e os dois vão ser muito caros. Politicamente, há um limite na quantidade de dinheiro que podem investir nesses projetos se quiserem aprová-los. E se tentarem atá-lo às verbas para o Iraque, podemos argumentar que todo dinheiro destinado aos policiais é dinheiro que se tirou dos soldados”.

Mas, não financiar as forças-tarefa pode resultar em aumentos na criminalidade, advertiu Brooks. “Podemos mostrar o nexo entre as drogas, a criminalidade e as quadrilhas”, disse. “Antecipamos aumentos nos crimes de sangue por causa disto”.

“Estamos muito incomodados com o corte”, disse Don Murray, diretor legislativo de justiça e segurança pública da National Association of Counties (NACO, na sigla em inglês), a qual faz parte da coalizão que busca reparação. “O programa Byrne/Jag é uma abordagem sistêmica de suma importância ao trato com a criminalidade”.

Talvez seja uma abordagem sistêmica, mas é um sistema que tem presenciado abusos escandalosos e tem sido criticado redondamente por todos, de observatórios fiscais a libertarianos. Foram as forças-tarefa texanas, que recebiam verbas do governo federal, que cometeram os escândalos de Túlia e Hearne em que grandes números de cidadãos pertencentes a minorias foram detidos, condenados e presos com provas inexistentes e isso foi apenas a ponta do iceberg no Lone Star State. As forças-tarefa antidrogas também estão envolvidos em alguns daqueles horrendos reides antidrogas furados que deixaram um saldo de civis, suspeitos e policiais mortos. De uma maneira mais banal, integrantes de forças-tarefa fizeram aparições assíduas em nossa matéria sobre as Estórias de policiais corruptos da semana.

Na esteira do escândalo de Túlia e outros escândalos com forças-tarefa em seu estado natal e além, a deputada Sheila Jackson-Lee (D-TX) apresentou um projeto em 2005 para refreá-los. Embora esse projeto nunca tenha dado em nada, o corte orçamentário de Bush pode conseguir mais do que o que Jackson-Lee já sonhou.

Na época, Jesselyn McCurdy, advogada da ACLU, lidou com problemas apresentados pelas forças-tarefa: “Estas forças-tarefa antidrogas pelo país afora não tiverem que responder a ninguém”, disse. “Como conseqüência desta falta de supervisão estadual e federal, estiveram no cerne de uns dos escândalos mais famigerados do país a respeito do abuso de parte da força pública. Os agentes da lei envolvidos nestes escândalos não eram apenas alguns maus elementos”, disse McCurdy.

O programa de subsídios JAG/Byrne que financia as forças-tarefa que germinaram a supracitada litania de abusos “tem demonstrado ser um emprego ineficaz e ineficiente de recursos”, disseram quatro organizações conservadoras de contribuintes – a American Conservative Union, a Americans for Tax Reform, a Citizens against Government Waste e a National Taxpayers Union – em uma declaração de 2005 que pedia ao governo Bush que zerasse as verbas.

Embora a maior parte da atenção em torno ao programa de subvenção esteja centrada no financiamento das forças-tarefa antidrogas, Murray da NACO disse que o dinheiro também custeia outras custas das políticas de drogas. “O programa cobre a força pública, os tribunais, a administração penitenciária, a prevenção e o tratamento da toxicomania”, disse. “Quando estes programas são examinados no âmbito municipal, o JAG é crucial”, disse.

Quando indagado por quê as autoridades estaduais e municipais não financiam suas próprias iniciativas de repressão legal, Murray disse que já o faziam, mas que não era o bastante. “Em 2002, encarregamos uma sondagem dos gastos comarcãos com a justiça penal e descobriram que as comarcas gastavam $53 bilhões ao ano com isso”, disse. “Mas, dadas todas as questões a que fazemos frente – a reinserção, os doentes mentais atrás das grades, a saúde -, não é o suficiente”.

A força pública e seus aliados estão se mobilizando, disse Brooks. “Ninguém o previu”, manifestou. “Formamos um grupo de trabalho em 2005, quanto estes cortes foram propostos pela primeira vez, em sua maioria de associações nacionais, e agora contamos com uns 30 juizados de delitos de drogas e a NACO à Associação Nacional de Chefes de Polícia e a Associação Nacional de Procuradores-Gerais. Reaver as verbas é o único propósito da nossa coalizão”, disse.

A coalizão vai trabalhar uma abordagem de duplo sentido, disse. “Vai tentar incentivar os líderes do Congresso a devolverem este dinheiro em um veículo complementar de financiamento, ou o complemento de estímulo à economia ou o do financiamento da guerra, mas isso só vai passar se os líderes abrirem a porta”, disse. “Também estamos fazendo trabalho de base lá nas nossas comunidades. Cento e vinte artigos foram publicados assim”.

Embora Piper da DPA dissesse que devolver as verbas das subvenções seria dificílimo, a organização dele está dando tudo de si para contra-arrestar a ofensiva da força pública. “Vamos convencer o Capitólio tentando fazer alguma oposição na mídia e contatando grupos de contribuintes e conservadores que tenham apoiado tradicionalmente a eliminação deste programa”, disse Piper. “Mas, a verdadeira pergunta é se Bush vai permanecer firme e se os republicanos vão respaldá-lo”.

O presidente Bush vem mostrando ser um aliado improvável na luta para conter o financiamento federal da guerra às drogas, mas o Congresso parece vulnerável à pressão de homens com distintivos. E estão trabalhando bastante. Quando Brooks conversou com a Crônica nesta semana, estava no Prédio Hart de Escritórios do Senado dos EUA a caminho de pressionar subordinados.