TRUTH CAMPAIGN 08

Edição #561, Nov 21, 2008

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    Maconha: Projeto de descriminalização do Novo Hampshire ganha apoio em audiência

    Um projeto que descriminalizaria o porte de até 37 gramas de maconha conseguiu bastante apoio em uma audiência do Comitê de Justiça Penal e Segurança Pública da Câmara dos Deputados do Novo Hampshire na terça-feira. Só representantes da procuradoria-geral do estado e os Chefes de Polícia do Novo Hampshire se manifestaram contra a medida, enquanto que tanto um policial quanto um agente penitenciário estavam entre os que são favoráveis a isso.

    http://stopthedrugwar.org/files/marijuanaplant.jpg
    planta de maconha (usdoj.gov)
    O projeto, o HB 1623, tornaria o porte de menos de 37 gramas uma infração, punida com uma multa máxima de $200. Atualmente, o simples porte é uma contravenção de Classe A. O projeto também eliminaria “penas para a manufatura ou venda de menos de 37 gramas de maconha”. Foi defendido pelos deputados Jeffrey Fontas (D-Nashua), Andrew Edwards (D-Nashua) e Charles Weed (D-Keene), que tem um nome irônico [weed = erva].

    A descriminalização oferece uma maneira mais sensível de lidar com delitos de maconha de menor gravidade, disse o policial Bradley Jardis do Novo Hampshire ao comitê. “Me chutaram, me bateram, me estrangularam, me jogaram no chão, duas pessoas se jogaram sobre mim enquanto estava de serviço – por pessoas que haviam estado bebendo álcool”, disse. “Nunca fui chamado por violência doméstica ou briga em que alguém fuma maconha”.

    O projeto também conseguiu o apoio de Richard Van Wickler, superintendente da Secretaria de Administração Penitenciária da Comarca de Cheshire, que disse ao comitê que a descriminalização dera certo em outros lugares. “Global e nacionalmente, as jurisdições que aprovaram leis como a que está perante você hoje tiveram sucesso com ela”, disse. “Ela cumpriu o propósito da justiça; aproximou-se de políticas criminais fundadas em fatos em vez de ficção”.

    Falando contra o projeto, o chefe Peter Morency da Polícia de Berlim, diretor da associação de chefes de polícia, foi indagado pelo deputado Timothy Robertson (D-Keene) se também seria a favor de restabelecer a Lei Seca. Depois de uma pausa, Morency disse que era algo em que ia pensar.

    Isso provocou a reação da New Hampshire Coalition for Commonsense Marijuana Policy, que emitiu uma nota à imprensa no mesmo dia enquanto a audiência criticava os pontos de vista de Morency. A Lei Seca é considerada geralmente como um enorme desastre que aumentou a criminalidade e a violência”, disse Matt Simon do grupo. “Todos nós queremos comunidades mais seguras, mas as idéias do chefe Morency para como conseguir isso são tão enganosas a respeito do álcool quanto o são a respeito da maconha”.

    De acordo com o deputado Fontas, o HN1623 trata mais de preservar as oportunidades dos jovens do que ter algo a ver com a maconha. Ele disse ao Laconia Citizen que uma condenação por porte de maconha pode impedir jovens de receber auxílio financeiro do governo federal dos EUA para a universidade ou excluí-los de certos empregos. “Se é que estamos preocupados o bastante por jovens que trilham o mau caminho, então não deveríamos impedi-los de alcançar oportunidades que os levam ao bom”, disse Fontas.

    A audiência concluiu com a decisão de formar um subcomitê de quatro membros para estudar mais o projeto e voltar com uma recomendação antes de levar o projeto a votação no plenário do comitê. Se passar por esse obstáculo, vai a votação no plenário da Câmara e daí se dirige ao Senado.

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