Enquanto 2007 termina, faz-se uma retrospectiva nas políticas de drogas. Aqui na Crônica da Guerra Contra as Drogas demos a lume mais de 500 artigos sobre todos os aspectos das políticas de drogas nos EUA e ao redor do mundo neste ano. Mas, se tivermos que reduzi-lo a um punhado de artigos ou tendências nacionais e internacionais, escolhemos os seguintes. Sem mais delongas... os dez artigos de maior destaque sobre a guerra às drogas de 2007, de acordo com a Crônica da Guerra Contra as Drogas:

A guerra às drogas continua moendo

Embora mais de uma década de ativismo concertado em prol da reforma das políticas de drogas tenha produzido algumas mudanças animadoras, a guerra às drogas continuou moendo durante todo o ano de 2007 apesar dos pesares. Em meados do ano, a Agência de Estatística da Justiça anunciou que a população carcerária e prisional dos EUA teve outra alta histórica, com mais de 2.2 milhões de pessoas atrás das grades, inclusive cerca de 500.000 infratores da legislação antidrogas. No fim de setembro, divulgou-se o Relatório Uniforme sobre a Criminalidade do FBI, lançado todos os anos, e descobriu que tanto as detenções por maconha quanto todas as prisões por causa das drogas tiveram altas históricas, com mais de 800.000 das primeiras no ano passado e mais de 1.8 milhão das segundas. Ainda nada teve sucesso em frear o rolo compressor da luta contra a droga.

Os muros começam a vir abaixo: Um indício de justiça para os prisioneiros por crack

Após duas décadas de tratamento rigoroso dos infratores por delitos de pedra de cocaína, 2007 presenciou um progresso considerável, embora modesto, em conseguir justiça para os milhares de pessoas – quase todas negras e pardas – presas conforme as leis federais de sentenças mínimas obrigatórias contra o crack. Depois de anos de súplicas infrutíferas ao Congresso para que mudasse essas leis, em maio, a Comissão de Penas dos EUA anunciou que ia emendar as diretrizes condenatórias federais para reduzir ligeiramente as sentenças para a pedra de cocaína, e, duas semanas depois, ela instou o Congresso a tomar providências para reduzi-las ainda mais ao lidar com a disparidade de 100 para 1 na quantidade de pedra em relação à de pó de cocaína que é necessária para granjear sentenças mínimas obrigatórias. (As diretrizes e as mínimas obrigatórias são regimes condenatórios diferentes e entrelaçados.) No início deste mês, a Comissão de Penas anunciou que seus primeiros ajustes nas penas seriam retroativos, o que quer dizer que até 22.000 pessoas atualmente presas por causa do crack podem solicitar audiências para conseguirem reduções nas suas sentenças. E alguns dias depois, em dois casos que têm a ver com as diretrizes condenatórias federais, que agora são acessórias, a Suprema Corte decidiu que juízes podem fazer reduções em sentenças relacionadas com o crack. Isto mudou para melhor, mas está nas margens. O verdadeiro problema é a maneira pela qual a lei é redigida e o Congresso terá que tomar providências para mudá-la. A pressão acumula, um punhado de projetos foram apresentados e 2008 pode ser o ano em que, enfim, o Congresso aja.

A maconha medicinal na Califórnia: Os bons e os maus tempos

A Califórnia continua sendo um outro mundo quando se trata da maconha medicinal. Conforme a lei vaga do estado, conseguir uma recomendação para virar paciente legal de maconha medicinal não é uma tarefa desanimadora. Dependendo do lugar, visitar um das centenas de dispensários que vendem maconha a pacientes também não é. No entanto, é bem diferente quando se trata dos dispensários. Cerca de 40 deles foram invadidos pela DEA (escrevemos artigos sobre apreensões massivas em Los Ângeles em janeiro e outra vez em julho), que normalmente trabalhava mancomunada com policiais teimosos da cidade, e mais de 100 pessoas respondem a processo federal. Neste ano, a DEA também revelou uma nova tática: ameaçar os senhorios dos dispensários em Los Ângeles, Sacramento e São Francisco. Enquanto isso, a luta pela maconha medicinal na Califórnia também está sendo travada comarca por comarca, municipalidade por municipalidade enquanto que as entidades municipais procuram saber se devem autorizar dispensários e como regularizá-los. O estado está arrecadando os impostos deles e um ativista, Cliff Schaffer da Biblioteca Sobre as Drogas, divulgou uma nota à imprensa, apenas parcialmente de brincadeira, em nome dos comerciantes de maconha do estado que diz que contribuem com um bilhão de dólares em receita fiscal anual para ajudarem o estado a superar a sua crise orçamentária. A situação é incerta e muda depressa na Califórnia, mas parece duvidoso que mesmo os federais possam voltar no tempo à época anterior à Proposição 215.

A maconha medicinal continua se expandindo

O Novo México virou o 12º estado a adotar uma lei de maconha medicinal neste ano, enquanto que Rhode Island tornou a sua lei permanente. O Connecticut aprovou uma lei de maconha medicinal, apenas para que a governadora republicana Jodi Rell a vetasse. Também houve trabalhos dedicados pela maconha medicinal em andamento nas legislaturas de Illinois, Minnesota, Novo Hampshire, Nova Iorque e Tennessee, onde projetos de lei foram apresentados em cerca de mais 15 estados. Tanto o Wisconsin como o Michigan estão para presenciar trabalhos dedicados no ano que vem, o primeiro na legislatura e o segundo através do processo de iniciativas, enquanto que alguns dos estados em que os trabalhos entraram em andamento podem passar para a ofensiva. Vide o nosso panorama do início do ano e o do fim da temporada para maiores detalhes.

A redução de danos faz alguns avanços

Após anos de tentativas, enfim a legislatura de Nova Jérsei aprovou leis sobre a troca de seringas há aproximadamente um ano e, no mês passado, o primeiro programa legal de troca de seringas do estado foi inaugurado em Atlantic City. Neste mês, o Congresso finalmente suspendeu a sua proibição, que já durava nove anos, contra o emprego do próprio dinheiro do Distrito de Colúmbia para financiar um programa de troca de seringas. Enfim, parece que os benefícios das trocas de seringas para a redução de danos estão perdendo parte da sua controvérsia. Enquanto isso, em abril, o governador Bill Richardson do Novo México sancionou a lei do Bom Samaritano, que protege as pessoas que procuram atendimento médico para vítimas de superdose. É a primeira vez que isso acontece. No Litoral Leste, estão debatendo os limites da redução de danos politicamente aceitável nos EUA com uma discussão acerca dos injetórios são-franciscanos. Também seria a primeira vez que isso acontece. O fato de que finalmente esteja sendo levado a sério em alguma parte dos EUA é significativo em si mesmo.

A frustração da reforma na HEA é uma lição da veleidade do Congresso dos EUA e da política antidrogas pré-eleitoral

Após conseguir um revés parcial do dispositivo antidrogas da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act] (vulgo “Pena de Eliminação do Auxílio” [Aid Elimination Penalty]) em 2006, os defensores da revogação contavam com os congressistas democratas para derrubá-lo completamente neste ano – ou pelo menos tentá-lo. A princípio, as coisas pareciam estar bem quando, em junho, o Comitê HELP do Senado dos EUA aprovou a remoção da pergunta sobre as drogas do formulário para a obtenção da ajuda financeira federal, embora não revogasse a própria lei como parte do aguardadíssimo projeto de renovação da HEA. Porém, logo as coisas deram errado no plenário do Senado quando o presidente, o senador Ted Kennedy (D-MA), quem atribuía a palavra a respeito do projeto de lei, permitiu que o senador Lindsey Graham (R-SC) apresentasse uma emenda que riscava esse texto sem oposição. Contudo, esperava-se que a Câmara aprovasse uma lei revogatória que pudesse sobreviver no comitê de conferência, mas essa esperança também fracassou quando o deputado George Miller (D-CA), presidente do Comitê de Educação e Trabalho da Câmara, se recusou a deixar que se votasse na emenda ab-rogatória em razão do seu possível impacto orçamentário e, em lugar disso, autorizou o deputado Mark Souder (R-IN), o autor do dispositivo antidrogas, a apresentar a própria emenda dele para limitar mais o alcance da sua medida. Bom, como é mesmo aquele antigo ditado sobre os políticos e as promessas deles?

A guerra às drogas do México se intensifica e os EUA preparam um enorme pacote de ajuda

Felipe Calderón, o presidente entrante do México, começou o primeiro ano dele no poder enviando soldados a Tijuana para que ocupassem a cidade e o encerrou declarando que a guerra às drogas era a mais alta prioridade dele e enviando mais soldados para a ocupação de Reynosa. Nesse ínterim, Calderón mandou milhares de efetivos a vários estados e cidades para travarem a guerra às drogas. Prenderam milhares e apreenderam muitíssimas drogas, mas não causaram um impacto perceptível no fluxo de drogas que vai para o norte e foram acusados de vários abusos dos direitos humanos. Apesar do combate às drogas de Calderón, a violência relacionada com a proibição matou uma estimativa de 2.500 pessoas neste ano, uma alta histórica. Calderón pode ser criticado no México, mas foi celebrado em Washington, que prepara um pacote de assistência antidrogas de $1.4 bilhão. Não há sinal de que as coisas estejam melhorando no México, apesar das tentativas de Calderón, e se o “Plano México” acabar sendo como o Plano Colômbia, as coisas podem piorar bastante.

A paz da coca na Bolívia

Neste ano, não escrevemos muito sobre a Bolívia e isso é um bom sinal. Desde que Evo Morales, ex-líder do sindicato cocaleiro, chegou à presidência em dezembro de 2005, ele fez uma mudança das políticas de “coca zero” dos seus predecessores que eram impostas pelos EUA para a de “coca, sim; cocaína, não”, e, conseqüentemente, o conflito nos cocais caiu enormemente. Os cocaleiros informaram que havia paz, se não prosperidade e embora os EUA e o Conselho Internacional de Controle dos Entorpecentes se queixassem da autorização, de parte de Morales, da expansão limitada do cultivo de coca, não têm apresentado uma firme oposição. A Bolívia, o terceiro maior produtor de coca do mundo, agora está em contraste marcado com o Peru, o número dois, onde os trabalhos de erradicação provocaram greves e conflitos com os cocaleiros várias vezes, e a Colômbia, o número um, onde apesar dos mais de $6 bilhões em assistência estadunidense, a produção continua a mesma, assim como a guerrilha que se intensifica. As coisas não são um mar de rosas nos cocais da Bolívia, mas isto é uma tremenda melhoria nas situações econômica, política e dos direitos humanos dos cocaleiros.

No Canadá, uma batalha campal se aproxima pela abordagem repressiva dos conservadores às políticas de drogas

Durante a maior parte desta década, os reformadores estadunidenses consideraram o Canadá como bastião da razão e da tolerância quando se trata das políticas de drogas. Embora essa consideração fosse um pouquinho exagerada, é certo que as coisas mudaram para pior com a eleição do governo conservador do primeiro-ministro Stephen Harper. Somente depois de uma campanha concertada nacional e internacionalmente foi que o governo dele concedeu a contragosto uma isenção ao injetório de Vancouver e apenas por seis meses. Harper e os ministros dele caçoaram da própria idéia de redução de danos e, neste segundo semestre, anunciaram que a nova Estratégia Nacional Antidrogas deles não receberia verbas para ela. Algumas semanas depois, os conservadores apresentaram o seu novo projeto sobre os delitos de drogas, com sentenças mínimas obrigatórias para alguns deles, inclusive cultivar maconha. Isso tem provocado uma enorme briga, que vai se desdobrar no ano que vem. Será que o Canadá vai marchar resolutamente para trás em direção ao Século XX? Fique ligado.

O Afeganistão e a papoula

Seis anos depois que os EUA invadiram o Afeganistão, nem a tentativa de derrotar o Talibã nem a guerra contra a papoula estão indo bem das pernas. As baixas dos EUA e da OTAN estão em alta e a papoula continua batendo novos recordes todos os anos. Agora, o Afeganistão responde por 92% da oferta global de ópio e os EUA e seus aliados da OTAN fazem frente a um verdadeiro dilema: Ir atrás dos cultivos e conduzir os agricultores aos braços pacientes do Talibã ou ficar de braços cruzados e observar o Talibã lucrar maravilhosamente com o tráfico. Enquanto isso, as propostas de simplesmente açambarcar o cultivo e desviá-lo para empregos medicinais estão erodindo o consenso proibicionista, já que todos, de institutos de consultoria canadenses e parlamentares britânicos ao Parlamento Europeu, concordam em apoiar tal plano. No fim do ano, o governo dos EUA anunciou que desistira das tentativas de fumigar as papoulas em vista da oposição do governo afegão, dos aliados da OTAN e até do Pentágono e da CIA. Agora, os EUA voltam à estaca zero e o Afeganistão continuará sendo uma questão crucial no futuro imediato com certeza.