Os juízes do principal Fórum Criminal de Chicago na Rua 26 com a Califórnia ouvem uns 28.000 casos em matéria criminal ao ano, com cada juiz ouvindo cerca de 800, ou cerca de quatro por juiz por dia de trabalho. Acusações não-violentas relacionadas com as drogas são mais da metade deles, de acordo com um relatório recentemente lançado pelo Chicago Appleseed Fund for Social Justice, uma organização de pesquisa e apoio dedicada à justiça social e à eficácia governamental, especialmente no que diz respeito ao sistema de justiça penal. O entupimento dos tribunais com infratores de baixa gravidade da legislação antidrogas é um fator de suma importância em um sistema de justiça penal gravemente problemático, conclui o relatório.

o fórum da Comarca de Cook (chicagopc.info)

“O puro volume de casos nos tribunais de alçada criminal de Chicago acabrunha os juízes, promotores e advogados dativos”, aponta o relatório na primeira frase do seu sumário executivo. Após enumerar as dimensões da crise, os autores do relatório passam a fazer uma série de descobertas e recomendações que visam a todos, da legislatura estadual (ela “sobrecarregou os tribunais de alçada criminal ao aprovar leis penais sem levar as custas, o impacto ou os recursos em consideração” e deveria parar de fazê-lo), passando pela Câmara Comarcã de Cook (parem de utilizar os tribunais para patrocínio, dêem-lhes recursos suficientes), aos administradores do juizado da Rua 26 (aumentem o profissionalismo, melhorem as instalações”.

Porém, o grosso das recomendações do relatório está dedicado a lidar com infratores não-violentos da legislação antidrogas. Como apontaram os autores ao descreverem o problema: “As acusações de delitos não-violentos relacionados com as drogas são mais da metade dos casos. Quando se pediu que identificasse mudanças que desejaria ver no sistema de justiça penal, mais de um terço dos profissionais se concentraram nos casos de delitos de drogas. Houve uma frustração quase unânime: ‘Os casos e delitos de drogas aleijaram o sistema’, disse um promotor. Outro disse: ‘Viramos um moinho manufatureiro, preocupados apenas com a disposição do caso. Não há consideração suficiente de se a pessoa precisa ser presa ou se precisa de outra tentativa de reabilitação’. Trata-se do volume de acionamentos por drogas através de acordos de confissão em linha de montagem. Há um sentimento da triste realidade entre os trabalhadores do salão de justiça a respeito da incapacidade do sistema de reabilitar dependentes, mas não há consenso sobre como dar conta da toxicomania. Muitos juízes acham que os programas alternativos de tratamento existentes são ineficientes. Outro promotor disse que o sistema ‘não tem escolha’ a não ser botar infratores na cadeia.

“Por causa das restritas opções de condenação”, prosseguiram os autores, “promotores e juízes tentam evitar tratar estes casos de delitos de drogas como crimes, especialmente para réus primários. ‘Normalmente, as pessoas acusadas por porte de pequenas quantidades vão embora em razão do número de casos’, observa um promotor, ‘e esses são os casos que deveriam estar recebendo alternativas de tratamento’. Também há um forte incentivo para que os réus se confessem culpados de acusações de delitos de drogas para evitarem sentenças mínimas severas. Embora a redução das acusações em casos que envolvem drogas possam permitir liberdade sob palavra em vez de pena de prisão, muitos infratores não a cumprem porque o sistema não proporciona a supervisão e a reabilitação necessárias para devolvê-los à sociedade produtiva. Um ex-promotor do regime de liberdade sob palavra nos disse que ‘a liberdade sob palavra para adultos que der apenas uma inspeção não-supervisionada é inútil enquanto forma de render serviços reais’. Os juízes discordam em relação a impor as condições da liberdade sob palavra. Ela não pode dar certo sem um programa bem financiado e aplicado de maneira consistente”.

Observando que muitos infratores da legislação antidrogas podem ser reabilitados e argumentando que o valor em potencial deles como membros produtivos da sociedade merece mais flexibilidade, o relatório fez as seguintes recomendações:

• Aumentar o financiamento e a supervisão do sistema de liberdade sob palavra;

• Expandir o emprego de organizações comunitárias privadas para a liberdade sob palavra supervisionada e reabilitadora;
• Redefinir jovens infratores não-violentos como categoria ‘pós-juvenil’ de réus;
• Cancelar os antecedentes criminais depois da finalização bem-sucedida da liberdade sob palavra;
• Criar até quatro novos juizados de delitos de drogas dedicados a programas de remanejamento e tratamento;
• Precisa-se de instalações com salões de justiça dedicadas exclusivamente a casos que envolverem entorpecentes nos quais os réus estejam aptos para o remanejamento e casos que envolverem questões de saúde mental;
• Criar, através da legislação, um modelo de ajuste à situação para dar conta do porte de pequenas quantidades de substâncias controladas [Nota do editor: Um “ajuste à situação’ permite que a polícia possa com um assunto sem envolver o sistema de justiça, ou seja, com uma advertência ou encaminhamento a um programa de tratamento.];
• A idéia das escolas de desincentivo ao consumo de drogas, dirigidas sob adiamento do processo de parte da promotoria do estado, deveria ser expandida. O Programa de Escola Juvenil de Conscientização sobre as Drogas, eliminado devido a restrições orçamentárias, deveria ser restabelecido;
• Aumentar o treinamento de advogados criminalistas, promotores e juízes sobre a disponibilidade de programas de remanejamento e tratamento;
• Ao se criar legislação, deve-se prestar atenção a substituir as sentenças mínimas obrigatórias de cadeia por alternativas de tratamento e reabilitação.

Juízes, políticos e legisladores da região de Chicago demonstraram interesse no relatório e em suas descobertas. Falta ver se esse interesse passa pelo crivo do próximo ciclo de notícias. Enquanto isso, as rodas da justiça continuam moendo na Cidade dos Ombros Largos, mas, a duras penas.