O governador Jon Corzine (D) de Nova Jérsei, todos os 21 procuradores e a comissão sentenciadora estadual concordam que a lei de zonas livres de drogas do Garden State é ineficiente e desequilibrada racialmente e que deveria ser emendada, mas alguns agentes de segurança de Nova Jérsei discordam. Embora Corzine e seus aliados queiram reduzir as zonas livres de drogas, estes policiais estão fazendo pressão por penas ainda mais duras.

Conforme a atual lei de Nova Jérsei, qualquer um que for pego vendendo drogas a menos de 300 metros de uma escola ou a 150 metros de um parque, prédio ou moradia pública está sujeito a um aumento na pena, inclusive sentenças mínimas obrigatórias. Segundo a proposta apresentada pelo estado e incorporada em um projeto de lei pendente, o A2877, reduzir-se-iam as zonas livres de drogas em 60 metros, aumentar-se-iam as sentenças para as vendas dentro das zonas, mas despronunciar-se-iam as sentenças mínimas obrigatórias.

As zonas livres de drogas se popularizaram como ferramenta da lei feita para proteger as crianças de traficantes, mas, como apontou a Comissão de Nova Jérsei para Revisar a Condenação Criminal em um relatório de 2005 e novamente em um relatório adicional neste ano, as zonas cobrem enormes terrenos da região urbana de Nova Jérsei, submetendo com efeito os habitantes negros e pardos da cidade a penas muito mais severas do que as enfrentadas pelos seus homólogos suburbanos ou rurais. De acordo com a comissão, 96% das pessoas presas segundo a lei são negras ou hispânicas.

As leis de zonas livres de drogas surtiam outro efeito pernicioso também. Apesar de não deterem o tráfico de drogas dentro das zonas, elas resultam sim em sentenças mínimas obrigatórias duras para os condenados. Vender um parango de maconha na zona fazia pegar um ano de prisão, enquanto que uma pedra de crack resultava em três. Conseqüentemente, mais réus questionavam os casos deles, entupindo os tribunais com traficantes de drogas de menor importância.

Além de entupir as cortes, os promotores também reclamaram que as mínimas obrigatórias queriam dizer que havia pouca flexibilidade para fazer outros casos de delitos de drogas. Assim, efetivamente os procuradores jogaram as mínimas obrigatórias em qualquer um que aceitar um acordo de confissão. Agora, apenas os que contestarem as suas acusações no tribunal e perderem recebem mínimas obrigatórias.

Mas, embora o governador, os promotores e a comissão de penas queiram reformar mais a lei sobre as zonas livres de drogas, alguns policiais querem tomar a direção oposta. “Deixem-no em 300 metros”, disse John Rodger, chefe de polícia de Rahway. “E aumentem a pena na zona de 60 metros”, disse ele ao Home News Tribune nesta semana.

Contudo, Rodger reconheceu que não conseguia se lembrar de nenhuma transação em drogas que houvesse acontecido em ou perto de pátios de recreio, um sentimento compartilhado pela antiga promotora da Comarca de Middlesex, Caroline Meuly. A lei sobre as zonas livres de drogas tem “um objetivo elogiável”, disse, “mas não posso pensar em nenhuma ficha (de um caso em matéria criminal) em que as pessoas tenham vendido ou visado a crianças”.

Reformar a lei sobre as zonas livres de drogas de Nova Jérsei como sugerem Corzine e companhia seria uma melhora, mais ainda visaria, acima de tudo, a traficantes de menor importância pertencentes a minorias urbanas. É melhor limitá-la a casos de vendas reais de drogas a jovens ou revogá-la logo.