Nesta semana, decisões judiciais em dois estados com maconha medicinal puxaram as orelhas das agências de segurança que não querem ratificar a lei. Nos dois casos, os juízes ordenaram que as agências da lei devolvessem a maconha apreendida de pacientes ou fornecedores.

No Colorado, na segunda-feira um juiz do Juizado do Distrito da Comarca de Larimer decidiu que a chefatura de polícia deve devolver 39 plantas de maconha e equipamento de cultivo apreendidos de um casal de Fort Collins durante uma apreensão de agosto de 2006. Após ouvir quatro horas de testemunhos nos quais os pacientes lhe disseram que James e Lisa Masters estavam cultivando para eles, o juiz James Hiatt expediu uma ordem verbal que exigia que a chefatura entregasse as plantas e o equipamento ao casal. Apesar de os dois não estarem inscritos como cuidadores, estavam agindo enquanto tais, e, portanto, estavam protegidos pela lei, sustentou o juiz.

O advogado do casal, Brian Vicente, quem também encabeça a Sensible Colorado, o grupo de defesa da maconha, advertiu as autoridades que os clientes dele vão pedir indenização se a chefatura não entregar as plantas em bom estado. “Se deixaram que estas plantas morressem, infringiram a lei”, disse Vicente, acrescentando que estimava o valor combinado delas em $100,000.

É possível recorrer do parecer do juizado de distrito. Larry Abrahamson, o promotor da Comarca de Larimer, não decidira até o fim da semana se a promotoria ia recorrer.

Enquanto isso, na quarta-feira, um tribunal de apelações californiano ordenou que a Polícia de Garden Grove devolvesse a maconha que confiscou de um paciente. A polícia apreendera oito gramas de maconha de Felix Kha durante uma batida de trânsito de junho de 2005. Os promotores despronunciaram as acusações de porte de maconha depois que Kha provou que tinha a recomendação de um médico. Kha pediu a devolução do seu medicamento e o juiz de primeira instância dele concordou. Mas, a cidade recorreu, debatendo que não deveria ter que infringir as leis federais sobre as drogas.

Em seu parecer da quarta-feira, uma comissão formada por três juízes do Quarto Distrito de Apelação desautorizou a cidade dizendo que a lei estadual vem em primeiro lugar. “Ao devolver a maconha de Kha, a polícia de Garden Grove não só estaria ratificando os princípios do federalismo... Também cumpriria o seu dever mais tradicional de administrar as leis deste estado”, dizia o parecer. “Não achamos que as leis federais sobre as drogas suplantem ou substituam o direito de Kha à devolução da propriedade dele”, prosseguiram dizendo depois.

Os defensores da maconha medicinal, os quais marcaram a contagem de dúzias de apreensões parecidas de parte das agências municipais da lei, chamaram a decisão de uma vitória para os direitos dos pacientes e dos estados. “Agora deveria ficar claríssimo para a lei pelo estado afora que não é aceitável apreender o medicamento de pacientes em estado grave”, disse Joe Elford, quem representou Kha como advogado principal do Americans for Safe Access.