Na semana passada, um passo para vitória virou cinzas para a ampla coalizão em prol da ab-rogação da disposição antidrogas da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act (HEA, na sigla em inglês)] (também conhecida como a “Pena de Eliminação do Auxílio” [Aid Elimination Penalty]) quando, pela segunda vez neste ano, políticos democratas-chave se recusaram a levá-la adiante. Agora, a única chance de conseguir a revogação nesta sessão acontecerá no comitê de conferência, graças a um possível erro tático do autor do projeto.

Bobby Scott apresenta a emenda efêmera dele à HEA neste mês

A Pena de Eliminação da Ajuda impede estudantes com condenações por delitos de drogas de receberem ajuda financeira federal durante períodos específicos de tempo a partir das datas de suas condenações. Da maneira pela qual estava redigida inicialmente pelo deputado Mark Souder (R-IN), ela punia estudantes por qualquer infração no passado deles. Mas, no ano passado, sob a pressão de um leque de grupos educacionais, religiosos, dos direitos civis e outros organizados na Coalition for Higher Education Act Reform (CHEAR, na sigla em inglês), Souder emendou a própria lei dele, então agora ela se aplica somente às infrações cometidas enquanto o estudante está na faculdade e recebe a bolsa.

Segundo o dispositivo, mais de 200.000 estudantes foram privados da ajuda financeira. Um número desconhecido foi dissuadido sequer de se candidatar porque achava – correta ou amiúde equivocadamente – que as suas condenações por delitos de drogas o impediriam de receber ajuda.

Ao invés de tentar conseguir a revogação, como os democratas importantes haviam prometido, o comitê ouviu e adotou duas emendas ao dispositivo do seu autor, o deputado Mark Souder (R-IN), que na verdade são vistas pelos partidários como prováveis ações positivas. Uma exigiria que as escolas informassem os estudantes que se matriculam por escrito da existência da pena. A outra relaxaria uma cláusula na lei que permite atualmente que estudantes recuperem a elegibilidade deles para a ajuda financeira ao completarem um programa de tratamento da dependência química, deixando-os simplesmente passar por dois exames toxicológicos agendados de maneira aleatória e subministrados pelo tal programa.

A disputa pela Pena de Eliminação da Ajuda não estava limitada às audiências do comitê no Capitólio. Em uma ação para desbaratar os trabalhos dos inimigos da pena, Souder enviou uma carta Caro colega em que acusava 500 grupos que pertencem à CHEAR de serem “legalizadores das drogas”, um ataque que não passou despercebido.

“Queria deixá-lo a par de um dispositivo importante na lei atual que está enfrentando a agressão de uma coalizão pequena, porém determinada, de grupos de legalização das drogas”, escreveu Souder na carta de 1º de novembro. “Antes de serem bombardeados pelos temas de conversação de tais grupos, queria garantir que todos entendessem os fatos direito”, escreveu.

Ofendidos pela caracterização de suas organizações feita por Souder, 16 grupos responderam com a própria carta a Souder deles, pedindo que retratasse a sua declaração e exigindo uma reunião com ele para explicar-lhe diretamente por quê se opõem à lei dele. “Nós, as organizações abaixo-assinantes, gostaríamos de garantir-lhe que a coalizão que apóia a revogação da Pena de Eliminação da Ajuda vai muito além de ‘grupos de legalização das drogas’”, dizia a carta. “Na semana passada, mais de 160 organizações assinaram uma carta a George Miller, presidente do Comitê de Educação e Trabalho, e ao integrante Buck McKeon que pedia a ab-rogação total, trazendo o número total de grupos opostos à pena a mais de 500. Estas organizações representam um leque amplo de interesses, inclusive as áreas do tratamento e da recuperação da dependência química, dos direitos civis, da administração e da admissão universitárias, da justiça penal, da reforma legal e dos líderes da fé. A maioria esmagadora de signatários da carta ao presidente Miller e ao integrante McKeon não era a favor da legalização das drogas. Enquanto amostragem pequena de tais organizações, nós, os abaixo-assinantes, queremos deixar claro que a oposição ao [dispositivo antidrogas] não depende de jeito nenhum do apoio à legalização geral das drogas”.

Os signatários da carta foram a Federação Estadunidense de Professores, o Comitê Estadunidense de Serviço dos Amigos, a Coalizão das Escolas Essenciais, a College Parents of America, a Sociedade da Reconciliação, o Comitê de Amigos sobre a Legislação Nacional, a Sociedade Internacional de Enfermeiras sobre as Dependências, a Associação Nacional dos Servidores Sociais, o Conselho Nacional sobre o Alcoolismo e a Dependência Química, a Associação Nacional da Educação, a Rede Nacional da Saúde da Mulher, a Associação Nacional de Direitos dos Jovens, as Comunidades Terapêuticas dos EUA, a União pelo Judaísmo de Reforma, os Sacerdócios da Justiça e das Testemunhas da Igreja Unida de Cristo, a Igreja Metodista Unida-Conselho Geral da Igreja e da Sociedade e a Associação de Estudantes dos Estados Unidos.

Souder não respondeu a carta, mas arremeteu de novo sim, desta vez em The Politico, o jornal do Capitólio, cujo Ryan Grim estivera escrevendo acerca do conflito. Em uma missiva publicada nesse diário em que reclamava da cobertura das acusações de legalizadores de drogas que fez, Souder recorreu à mesmíssima tática. “Os seus leitores deviam saber que Grim já foi empregado pelo Marijuana Policy Project, um grupo de legalização das drogas”, escreveu Souder. “Grim mal é um repórter objetivo”. Entretanto, ele não questionou nenhum dos fatos que Grim informou. A biografia de Grim, inclusive o emprego anterior dele, está disponível na página de The Politico.

Está claro que Souder mostrou ser um defensor tenaz da sua criação. Se tão-só os democratas houvessem mostrado a mesma fortaleza na luta para revogá-la, reclamaram os partidários. “Desanima saber que um enorme número de especialistas em toxicomania e conscientização e também dezenas de milhares de estudantes estejam pedindo a ab-rogação e o Congresso ainda não lhes deu ouvidos”, disse Tom Angell, diretor de relações governamentais do Students for Sensible Drug Policy, um dos grupos pontuais na campanha.

Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance, foi menos diplomático. “Ao não mudarem esta política contraproducente, os democratas estão dizendo que dezenas de milhares de estudantes deveriam ser expulsos da universidade e privados do ensino”, disse. “O povo estadunidense ultrapassou a histeria da luta contra as drogas dos anos 1980, mas muitos democratas ainda não percebem isto”, disse Piper. “Têm medo de que reformar as duríssimas leis sobre as drogas vá fazê-los parecer indulgentes com a criminalidade, embora as pesquisas mostrem que os eleitores estão cansados de políticos punitivas e querem mudança”. Os democratas haviam “se acovardado”, disse.

Na semana passada no comitê da Câmara, o deputado Bobby Scott (D-VA) discursou eloqüentemente sobre a injustiça da disposição antidrogas da HEA, mas logo retratou a emenda dele para derrubá-la, observando que a presidência não estava pronta para ouvir emendas que tiveram implicações financeiras.

“Negar ajuda a estudantes por acusações relacionadas com as drogas é simplesmente uma política ruim”, disse Scott. “Aumenta as custas a longo prazo para a sociedade. Isso objetiva injustamente estudantes pobres e de minorias – estudantes de minorias porque são normalmente vistos por cometerem delitos de drogas e os estudantes pobres porque são os que precisam de ajuda financeira para cursarem a faculdade. Só faz isso com os delitos de drogas. Não faz nada contra o assalto à mão armada, o estupro ou o incêndio criminoso. Então, é um pouco bizarro em sua aplicação e cria uma exceção de coisa julgada para estudantes que já pagaram a sua dívida para com a sociedade”.

Depois, Scott pediu que uma lista das mais de 500 organizações que apóiam a revogação fosse apresentada no registro do Congresso e logo retratou a solicitação dele. “Infelizmente, Sr. Presidente, como indicou, vossa excelência não está considerando emendas que teriam de ser marcadas financeiramente e, em razão disso, Sr. Presidente, retrato esta emenda no fim do debate, pois não temos algo para compensar”.

Então, depois que o presidente Miller – para consternação dos partidários – parabenizou Souder pela persistência dele em restringir a lei, Souder apresentou as duas emendas mencionadas acima. “Sem objeções, estas duas emendas serão aceitas”, disse Miller, acolhendo-as sem ter cópias por escrito perante os integrantes. “É apenas um testemunho de até que ponto nós confiamos na palavra do Sr. Souder por aqui”.

Embora os ativistas estejam desanimados – para não dizer coisa pior – com o desempenho dos democratas, ainda vêem uma vaga esperança de ação no fim desta sessão e ela pode acontecer porque Souder, ao apresentar as emendas dele, abrirá o projeto de lei para discussão no comitê de conferência. “Souder pode ter pisado na bola aqui”, disse Angell do SSDP. “Porque agora a versão da Câmara tem um texto que modifica a pena, isso a torna automaticamente um tema para o comitê de conferência”.

Ainda que os ativistas queiram a revogação total, estão satisfeitos com as emendas de Souder deste ano. “Se o congressista Souder continua trabalhando ano após ano para continuar minimizando a sua pena de eliminação da ajuda, vai acabar trabalhando para a gente”, disse Angell. “Incentivamos Souder no seu trabalho contínuo para restringir a própria criação dele”.