Os Estados Unidos, lar da maior população prisional do mundo, tanto per capita como em termos reais, podem economizar $20 bilhões ao ano e reduzi-la pela metade ao adotarem um punhado de reformas sistêmicas, inclusive a descriminalização do porte de drogas, disse um grupo prestigiado de cientistas sociais em um relatório lançado na segunda-feira. Observando que a população prisional estadunidense crescera oito vezes desde 1970, crescendo firmemente apesar da alta ou da baixa dos índices de criminalidade, o relatório chamou as prisões estadunidense de um “sistema que se auto-alimenta”.

O relatório, Desencerrando os Estados Unidos [Unlocking America], foi lançado pelo Instituto JFA, uma organização de pesquisa de Washington, DC, que estuda questões relacionadas com a correção e as populações prisionais. Foi redigido por oito destacados criminologistas e James Austin, presidente da JFA.

O tremendo aumento no encarceramento nas últimas quatro décadas causou pouco impacto sobre a criminalidade, mas impôs custas consideráveis sobre a sociedade – e sobre os infratores e as famílias deles, descobriu o relatório. “As nossas leis e práticas do sistema penal contemporâneo exacerbam o problema da criminalidade, prejudicam desnecessariamente as vidas de milhões de pessoas (e) desperdiçam dezenas de bilhões de dólares todos os anos”, disse.

Referindo-se ao perdão do desacreditado ex-assessor da Casa Branca, Lewis “Scooter” Libby, outorgado pelo presidente Bush, o relatório apontou: “O presidente Bush tinha razão. Uma sentença de prisão para Lewis ‘Scooter’ Libby era demais – assim como a sentença de liberdade vigiada de três anos. Mas, enquanto fazia das suas, o presidente Bush deveria ter comutado as sentenças de centenas de milhares de estadunidenses que, todos os anos, também pegaram sentenças de prisão por crimes que supõem pouco ou nenhum perigo ou dano à nossa sociedade”.

Essas pessoas são vítimas do que os autores descreveram como “três mitos-chave” que impulsionam as políticas da justiça penal: O de que há “criminosos de carreira” que podem ser identificados e presos para reduzir a criminalidade; o de que penas mais duras são necessárias para proteger o público de “criminosos perigosos”; e o de que penas mais duras vão coibir os criminosos. Os autores dedicam bastante espaço a desbancar esses mal-entendidos que conduzem as políticas.

“O sistema está quase se alimentando sozinho agora. Demora anos e anos para sair deste sistema e não vemos impacto positivo nenhum sobre os índices de criminalidade”, disse Austin, co-autor do relatório, em uma entrevista coletiva.

Um sistema mais humano, menos caro e bastante reduzido pode ser alcançado promulgando-se quatro reformas fundamentais, concluiu o relatório. Elas são:

• Reduzir o tempo cumprido na prisão;

• Eliminar o emprego da prisão para infratores técnicos da condicional ou da liberdade vigiada;
• Reduzir a duração dos períodos de supervisão da condicional e da liberdade vigiada;
• Descriminalizar os crimes “sem vítimas”, particularmente os que estão relacionados com o consumo de drogas e a toxicomania.

A respeito de descriminalizar os delitos de drogas, o relatório observou: “Nos últimos anos, penalizaram-se condutas que não são perigosas e supõem pouca ou nenhuma ameaça aos demais. Um grande grupo de pessoas está preso atualmente por comportamentos que foram criminalizados para proteger as pessoas delas mesmas. Os delitos delas envolviam o consentimento de todas as partes imediatas na transação. Exemplos comuns na história estadunidense incluíram o aborto, o jogo, a conduta sexual ilícita que não envolve coerção (por exemplo, a prostituição e, até recentemente, a atividade homossexual) e a venda e porte de drogas recreativas. De acordo com o Ministério da Justiça dos EUA, aproximadamente 30 a 40% de todas as admissões atuais à prisão envolvem crimes que não têm nenhuma vítima direta ou óbvia salvo o perpetrador. A categoria droga constitui a maior categoria de infrações, já que 31% de todas as admissões à prisão resultam de delitos assim”.

A guerra às drogas é fútil e tem conseqüências colaterais desagradáveis, concluiu o relatório. “Sempre que um traficante é retirado de circulação por uma sentença de prisão, um novo traficante é atraído pela sedução dos grandes lucros. O processo e prisão de pequenos traficantes incrementaram as disparidades raciais e são o principal fator que contribuir com o rápido aumento nos índices de encarceramento para mulheres. O emprego da violência de parte dos traficantes para eliminar a competência ajuda a sustentar o mito que relacionada o consumo de drogas com a violência. Apesar do nosso esforço extraordinário para tirar o incentivo do consumo e da venda de drogas ilegais, continuam muito disponíveis e são geralmente consumidas”.

Melhor do que uma política de proibição que enche as prisões seria uma abordagem reguladora às drogas, disse o relatório. “As abordagens reguladoras, como as que são utilizadas agora para drogas que não forem ilegais, deveriam ser consideradas seriamente. O sucesso dos recentes referendos em vários estados para permitirem o consumo médico de maconha dá a entender que a opinião pública pode estar mudando”.

A opinião pública mudaria ainda mais depressa se mais pessoas lessem este relatório. É um indiciamento mordaz de um conjunto fracassado e desumano de políticas de drogas e da justiça penal. É possível quantificar facilmente vinte bilhões de dólares ao ano em economias por adotar as reformas recomendadas; a redução em sofrimento humano ao cortar-se a população prisional pela metade, embora igualmente considerável, não é medida com tanta facilidade.