Na terça-feira, o governo federal conservador do Canadá apresentou uma lei que criaria sentenças obrigatórias de prisão para delitos de tráfico e produção de drogas, inclusive o cultivo de maconha. A ação é um marco da firme adoção das políticas de luta contra as drogas à estadunidense de parte do primeiro-ministro Steven Harper e é parte de um pacote geral de leis “duras com a criminalidade”.

“Os produtores e traficantes de drogas que ameaçarem a segurança das nossas comunidades devem receber penas mais duras”, disse Rob Nicholson, o ministro da Justiça, em uma declaração que anunciava a lei. “Por isso o nosso governo está tomando providências para impor sentenças obrigatórias de cadeia para delitos de drogas graves que envolvam o crime organizado, a violência ou os jovens”.

De acordo com o ministro da Justiça, a legislação emendará a lei sobre as drogas do Canadá, a Lei de Drogas e Substâncias Controladas [Controlled Drugs and Substances Act], para incluir as seguintes sentenças mínimas obrigatórias e demais penas incrementadas:

• Uma sentença obrigatória de um ano de prisão será imposta por traficar drogas como a maconha quando levado a cabo para fins do crime organizado ou quando envolver uma arma ou se empregar a violência;

• Uma sentença obrigatória de dois anos de prisão será imposta por traficar drogas como a cocaína, a heroína ou as metanfetaminas para jovens ou por traficá-las perto de uma escola ou de uma área freqüentada normalmente por jovens;
• Uma sentença obrigatória de dois anos será imposta pela infração de dirigir um grande cultivo de maconha de pelo menos 500 plantas;
• A pena máxima para a produção de cânabis aumentaria de 7 para 14 anos de prisão; e
• Penas mais duras serão apresentadas para traficar GHB e flunitrazepam (mais conhecidas como drogas de estupro durante encontro).

“As drogas são perigosas e destrutivas, no entanto vemos jovens canadenses sendo expostos a elas e consumindo-as tão jovens e cultivos e laboratórios de drogas aparecendo nas nossas áreas residenciais”, disse o ministro Nicholson. “Ao introduzirmos estas mudanças, o nosso recado é claro: se você vender ou produzir drogas – vai pagar com uma pena de prisão”.

De acordo com uma coletiva de imprensa do Ministério da Justiça sobre a legalização, os delitos de tráfico de maconha que envolverem pelo menos três quilogramas de erva estariam sujeitos a sentenças mínimas obrigatórias de um ou dois anos se houver “fatores agravantes”. Para merecer uma sentença mínima obrigatória de um ano, a infração teria de ser “para o benefício do crime organizado”, envolver o emprego ou a ameaça de força ou violência ou estar comprometido com alguém condenado por um delito parecido dentro dos últimos 10 anos. Fatores agravantes que podem granjear uma sentença mínima obrigatória de dois anos incluem traficar na prisão, em ou perto de um colégio ou “perto de uma área freqüentada normalmente por jovens”, conjuntamente com um jovem ou vender para um jovem.

A proposta de lei também inclui sentenças mínimas obrigatórias para qualquer delito de cultivo de maconha – se “a infração for cometida com o propósito de traficar”. Para até 200 plantas, é uma pena obrigatória de seis meses de prisão; para 201-500 plantas, é um ano de cadeia; e para mais de 500 plantas, é uma mínima obrigatória de dois anos. As penas aumentam para nove, 18 e 36 meses respectivamente se houver “fatores de saúde e segurança” envolvidos. Eles incluem a utilização de propriedade alheia para cometer o delito, criar um possível risco à saúde ou à segurança para crianças, criar um possível risco à segurança pública em áreas residenciais ou fazer armações.

A proposta de lei também dobra as sentenças máximas para os delitos de cultivo ou tráfico de maconha de sete para 14 anos.

A legislação do governo Harper é um ataque direto contra a cultura canábica do Canadá, a mais amigável do Ocidente de acordo com estatísticas de consumo das Nações Unidas. Procure uma batalha campal por esta proposta regressista e uma matéria da Crônica da Guerra Contra as Drogas a propósito da futura briga na semana que vem.