Dois agricultores da Dacota do Norte que estão entrando com uma ação contra o governo federal porque a DEA não tomou providências a respeito das solicitações para cultivar cânhamo saberão por volta do fim do mês se o caso deles vai prosseguir, disse um juiz do juizado de distrito federal de Bismarck na quarta-feira. Esse comentário do juiz Dan Hovland aconteceu no fim de uma audiência sobre uma solicitação de indeferimento do caso apresentada pelo governo.

Tim Purdon da Dacota do Norte, advogado de Wayne Hauge e David Monson

O juiz Hovland disse que tomará uma decisão a respeito da solicitação dentro de duas semanas. Ele também adiou outras solicitações perante a corte até o parecer dela acerca do pedido de indeferimento.

Os produtos de cânhamo podem ser importados para os EUA, mas uma proibição de produção doméstica da DEA impede os agricultores estadunidenses de cultivá-la, o que quer dizer que os fabricantes de produtos de cânhamo devem se voltar para abastecedores em países em que é legal cultivá-lo, inclusive o Canadá, a China e a maior parte da Europa.

O cânhamo faz parte da família cannabis, mas, diferentemente da maconha consumida por usuários de maconha recreativa e medicinal, contém somente quantidades diminutas da substância psicoativa que “deixa doidões” os consumidores de maconha. Porém, a DEA argumenta que cânhamo é maconha e que a Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act] lhe dá autoridade para proibi-lo.

Os agricultores e os advogados deles discordavam, apontando que a CSA contém texto que isenta explicitamente a fibra de cânhamo, o óleo de semente e a semente incapaz de germinação do conceito de “maconha” e, portanto, não são substâncias controladas conforme essa lei. Esse mesmo texto foi utilizado para permitir a importação legal de cânhamo para os EUA como resultado de uma decisão de 2004 de um tribunal federal que tomava o partido do setor canhameiro contra a DEA.

A ação apresentada pelos agricultores Wayne Hauge e Dave Monson (que também é um legislador estadual republicano) é apenas o último capítulo em uma luta de uma década dos agricultores da Dacota do Norte para cultivar cânhamo. O estado aprovou uma lei sobre o cânhamo pela primeira vez em 1997, mas as coisas realmente começaram a se mexer quando o secretário da Agricultura, Roger Johnson, um forte simpatizante do cânhamo, expediu os primeiros alvarás estaduais para cultivar cânhamo a Hauge e Monson no dia 06 de fevereiro. Uma semana depois, Hauge e Monson enviaram uma solicitação à DEA requerendo autorizações para cultivarem as plantas deles e apontando que precisavam de uma resposta até o início de abril a fim de semearem as plantas no solo neste ano.

A DEA não respondeu de maneira oportuna. De acordo com uma carta de 27 de março da DEA ao secretário Johnson da Agricultura, sete semanas não era tempo suficiente para que a agência chegasse a uma decisão a respeito do pedido. Essa carta foi a última gota para os cidadãos da Dacota do Norte, que entraram com uma ação em tribunal federal parar tirar a DEA da frente.

Assim como a DEA parece estar determinada a paralisar as solicitações do cânhamo – não esteve tramitando uma da Universidade Estadual da Dacota do Norte durante oito anos -, o Ministério da Justiça parece estar muito mais interessado em abafar o caso que argumentá-lo. A audiência da quarta-feira em Bismarck presenciou a tentativa da subprocuradora federal Wendy Ertmer de fazer o caso desaparecer discutindo que os pleiteantes não tinham fundamentos para acionarem o governo porque não haviam sido nem presos nem indiciados e debatendo que o juizado de distrito não era o foro adequado para ouvi-lo.

“Os pleiteantes não sofreram dano nenhum”, disse Ertmer.

“Será que devem se expor à prisão para terem fundamentos?” perguntou um incrédulo juiz Hovland.

“Em geral, sim”, respondeu Ertmer.

Hovland e Ertmer também discutiram pela questão da competência, com Ertmer argüindo que os questionamentos de laudos administrativos deveriam ser tratados pelos tribunais federais de apelação. Hovland pareceu diferir, dizendo que os juizados de distrito podem efetivamente dar sentenças declaratórias.

O juiz Hovland também questionou Ertmer porque a DEA não tomou providências nem a respeito da solicitação da NDSU nem da de Hauge e Monson. “Parece não haver nenhuma perspectiva realista de que a DEA difira as solicitações”, disse.

“Por que demoraram oito anos e ainda não há resposta para a solicitação da NDSU?” perguntou. “Exercer remédios administrativos é perder tempo? Não vejo perspectiva nenhuma de que os pleiteantes recebam uma autorização um dia”, disse.

De cabo a rabo, Ertmer se aferrou às armas dele e à postura oficial do governo de que cânhamo é maconha. Ela se referiu várias vezes ao cânhamo industrial como “maconha a granel” e caçoou da insignificância da legislação da Dacota do Norte que define o cânhamo como coisa diferente da maconha. “Ainda é maconha”, disse ela.

O advogado Joe Sandler de Washington, DC, que está representando os pleiteantes, proporcionou um indício dos futuros argumentos enquanto discutia que nem o parecer da Suprema Corte no caso Raich nem um caso do Tribunal de Apelações do 8º Circuito que proíbe o indígena lacota da Dacota do Sul, Alex Pena Branca, de cultivar cânhamo na Reserva Indígena do Pinheiral deveriam estar regendo neste caso.

Hovland ouviu com atenção, mas então, observando que um projeto de lei sobre o cânhamo industrial fora apresentado no Congresso, perguntava-se se uma solução política não era a mais adequada. “Emendar o conceito de cânhamo industrial conforme a Lei (federal) de Substâncias Controladas não é o melhor remédio?” perguntou. “Para mim, me parece a solução mais fácil”.

Mas, Hauge, Monson e os aliados deles no governo estadual e o setor canhameiro na Dacota do Norte estão aguardando o Congresso ou a DEA. “Se a NDSU precisou de oito anos e nada foi resolvido, acho que a DEA está tentando nos dar um chá de cadeira”, disse Monson. “É uma negação de fato da nossa autorização e isso é parte da nossa frustração”.

Hauge e Monson disseram que o cânhamo pode ser um cultivo benéfico para os agricultores da Dacota do Norte. “Nós podemos começar um setor inteiro com fibra, óleo e comida”, disse Monson. “Há literalmente milhares de usos. Isto pode ser um enorme benefício econômico para a Dacota do Norte”.

Ele já está recebendo pedidos de produtos de pessoas que acham erroneamente que já está cultivando cânhamo, disse. “Pelo menos toda semana alguém liga procurando comprar fibra ou semente”, disse Monson. “Com certeza há um mercado, especialmente no Litoral Oeste e especialmente no setor alimentício. Aqui na Dacota do Norte, podemos nos beneficiar da fibra”.

Hauge, quem cultiva um terreno perto da fronteira canadense na parte ocidental do estado, disse que o cânhamo é uma possível mina de ouro, especialmente quando plantado rotativamente com seus cultivos de trigo-duro, ervilha e lentilha. “Dá para lucrar, não é só uma alternativa”, disse Hauge. “É uma rotação com lucros”.

Hauge estava esperançoso depois da audiência, dizendo que aguardava um parecer a favor do pleiteante. “Estou certo disto”, disse Hauge. “O juiz fez boas perguntas e isso mostra a perspicácia dele”.

Se Hovland negar a solicitação de indeferimento do governo, volta-se ao tribunal, onde os pleiteantes pedirão uma declaração sumária em favor deles. Porém, os tribunais federais se mexem devagar e a época de plantio está somente a poucos meses de começar.