Ronnie Naulls não o previra. O homem de negócios, marido e pai praticante de três meninas sabia que estava se arriscando quando abriu um dispensário de maconha medicinal em Corona, uma comunidade suburbana no alto deserto da Comarca de Riverside a leste de Los Ângeles.

Embora houvesse seguido as regras, obedecido a todas as leis estaduais e lutado com sucesso contra a cidade na Justiça para continuar funcionando, Naulls sabia que havia a possibilidade de problemas com a lei. Ele sabia que havia a possibilidade de perseguição da DEA federal, como fez com, pelo menos, outros 40 dispensários só neste ano.

a família Naulls (por cortesia da green-aid.com)

Mas, para a DEA, isso não bastava. Os invasores também chamaram o Serviço de Proteção ao Menor (CPS, na sigla em inglês). Como Naulls já fora arrastado até a cadeia, a mulher dele aguardava em uma viatura e a casa dele estava caindo aos pedaços após ser revirada pela DEA, os serviços sociais do CPS disseram que as três filhas dele estavam em perigo e as levaram embora. Naulls e a sua esposa também foram acusados de abuso infantil.

As três meninas – de 1, 3 e 5 anos de idade – foram postas sob tutela temporária e Naulls e a esposa dele só podiam vê-las durante uma hora por semana. “A minha filha mais velha achava que estava sendo punida por ter feito algo errado”, disse. “Quando fomos visitá-la, disse: ‘Papai, já estamos prontas para voltar para casa, prometemos nos comportar direitinho’”.

Mas, os Naulls não podiam dizer às filhas deles a única coisa que as consolaria – que iam voltar para casa logo. Isso infringiria as normas do CPS porque poderia não ser verdade. Em realidade, foram necessárias cinco semanas de audiências e penas até que um juiz da vara de família decidisse que as crianças ficariam seguras de fato com os pais delas. Porém, as acusações de abuso infantil ainda continuam.

“Fiquei insensível, totalmente atônito, indignado e sem ter o que dizer”, disse Naulls. “Disseram à minha esposa que estávamos colocando as nossas filhas em perigo por causa do medicamento que tínhamos na casa, mas apenas tínhamos um pouco em um refrigerador na garagem que tinha uma porta com alarme e o meu próprio remédio em um container fechado no meu escritório – a DEA quebrou a fechadura. Será que iam nos tratar desse jeito se houvesse sido Xanax receitado?”

A DEA não pediu desculpas pelo trabalho dela. Um porta-voz da DEA confirmou que o seu pessoal ligara para o CPS. “Sempre que realizamos uma operação em que há a presença de crianças, temos a responsabilidade de ligar para o CPS”, disse o agente especial José Martinez. “Mas, não tomamos a decisão de saber se as crianças estão em perigo ou não”.

Embora não quisesse discutir os pormenores do caso Naulls, a Divisão de Serviços ao Menor da Secretaria de Serviços Sociais Públicos da Comarca de Riverside, a qual o CPS integra, nega que o consumo ou a presença de maconha medicinal seja o motivo para a retirada de crianças na apresentação de acusações de abuso infantil.

“As drogas em si não se constituem em razão de retirada”, disse Susan Lowe, diretora da divisão. “Para nós, é mais relevante dizer que a questão da maconha medicinal não constitui uma razão para retirar as crianças. É preciso haver outros problemas presentes que indiquem negligência ou abuso”.

Essa afirmação atraiu uma resposta mordaz do advogado James Anthony de Oakland, que representou Naulls a respeito de questões de utilização do terreno relacionadas com o dispensário dele. Embora apoiasse a declaração de Lowe em relação à política do CPS da Comarca de Riverside, ele disse que isso não refletia a realidade na comarca.

“Como advogado de ativistas da cânabis medicinal e amigo da família Naulls, diria que é uma notícia muito boa e parece refletir uma mudança de postura – ou uma postura mantida nos quadros que não chegou ainda aos funcionários do CPS”, disse Anthony. “O CPS da Comarca de Riverside tem a reputação alarmante de ser rápido em levar embora as crianças de lares com maconha medicinal e apresentar acusações de abuso infantil”, disse. “A postura que a diretora expôs é exatamente como deveria ser: a cânabis medicinal não é mais relevante para os interesses das crianças do que qualquer remédio receitado – a Suprema Corte da Califórnia disse a mesma coisa quando manifestou que a cânabis medicinal é tão legal quanto qualquer medicamento receitado”, apontou Anthony.

“No caso Naulls”, prosseguiu Anthony, “o que a agência alega ser a ‘negligência ou abuso’? Dois pais carinhosos? Uma boa casa de classe média? Pais que se interessam em usar um remédio legal e inofensivo para se manterem bem? O único abuso de que estou sabendo na casa dos Naulls foi o abuso cometido pelas agências federais de segurança quando invadiram aquele lar sem aviso e fortemente armadas – aterrorizando as pobres crianças sem motivo nenhum. A DEA podia ter ligado para mim e eu teria aconselhado o meu cliente a se entregar – ele não estava se escondendo. Se o CPS quer acusar alguém de abuso infantil, deveria começar com a DEA. Conforme os seus próprios padrões descritos aqui, não há base para acionar Anisha Naulls”.

Se houver qualquer abuso infantil, está sendo cometido pelo estado, concordou Richard Wexler, diretor-executivo da National Coalition for Child Protection Reform, um grupo preocupado com os abusos do sistema de proteção ao menor.

“O que fizeram com estas meninas é abuso infantil sancionado pelo governo”, disse Wexler. “Quer se acredite no que o Sr. Naulls fez ou não, não existe a menor prova de que administrar uma cooperativa de maconha medicinal prejudica as crianças – e há provas esmagadoras de que a tutela temporária faz um mal enorme às crianças”, disse.

“A ação de retirada de todos os que o amam e lhe são familiares pode traumatizar uma criança para sempre, e, quanto mais jovem a criança, maior a possibilidade de tal dano”, prosseguiu Wexler. “Para uma criança jovem o bastante, é uma experiência semelhante ao seqüestro. As crianças acham com freqüência que fizeram algo terrivelmente errado e que agora estão sendo punidas. Isso está demonstrado no que a filha disse ao pai dela: ‘Papai, estamos prontas para voltar para casa; prometemos nos comportar direitinho’. Todo esse dano acontece mesmo quando o lar adotivo é bom. A maioria o é. Mas, vários estudos dão a entender que pelo menos uma em cada três crianças adotivas é maltratada na tutela temporária. Então, estas crianças passaram de uma situação em que claramente não eram maltratadas à tutela, em que há três chances contra uma de que serão maltratadas”, disse Wexler.

“Advirto a todos os clientes do meu dispensário que o governo federal vai tentar capturá-los e prendê-los, mas não passara pela minha cabeça que o governo também vai raptar os seus filhos”, disse Anthony. “É simplesmente incrível, bárbaro”.

Anthony também colabora com a Green Aid, um grupo formado inicialmente para apoiar as contendas legais de Ed Rosenthal com os federais na Alta Califórnia. A Green Aid estabeleceu um Fundo de Defesa da Família Naulls para ajudar a família atualmente empobrecida em sua tentativa de permanecer junta e fora da prisão.

Lamentavelmente, os Naulls não são os únicos. Ativistas veteranos dizem que as retiradas de filhos de parte do CPS ou a perda de ações pela custódia nas varas da família californianas em razão da maconha medicinal não são difíceis de encontrar e estão ficando cada vez mais freqüentes.

“Infelizmente, os pacientes e fornecedores de cânabis medicinal que perdem a guarda de seus filhos não são novidade”, disse Angel McLary Raich, que venceu o primeiro caso de custódia relacionado com a cânabis medicinal na Califórnia na esteira da Proposição 215. Apesar de uma variedade de doenças debilitantes e mortais, desde então Raich e o seu grupo de relações com os pacientes, Angel Wings, viraram um recurso para outros integrantes da comunidade da cânabis medicinal que fazem frente ou à burocracia da proteção ao menor ou às vicissitudes das varas da família em casos de custódia infantil.

Raich, que provavelmente é mais conhecida por ser a demandante no caso de maconha medicinal da Suprema Corte, Raich vs. Ashcroft, disse que o envolvimento com a cânabis medicinal enquanto fator em casos de disputa pela custódia infantil ou de abuso infantil é um problema recorrente. “Estou a par de muitos casos em que as crianças foram retiradas permanentemente, outros em que têm que ter visitas supervisionadas”.

“Achamos que este tipo de coisa é horrível”, disse Noah Mamberg, coordenador legal do Americans for Safe Access (ASA, na sigla em inglês), o grupo de defesa da maconha medicinal. “Mesmo enquanto fazemos progresso na frente penal, já que os policiais se comportam cada vez melhor, assim como outras em outras áreas como emprego e moradia, como assessor legal do ASA, eu me vejo atendendo muitas, muitas ligações em que a cânabis medicinal é um problema para o CPS ou na vara da família. É provável que haja havido 30 ou 40 nos dois últimos anos e essas são só as pessoas que ligam para a gente”.

Isso quer dizer que há trabalho a fazer, disseram os ativistas. Alguns estão levando a cabo um processo de conscientização junto às varas da família e ao CPS, enquanto que outros procuram o socorro da legislatura.

“Parece que ninguém entende a maconha medicinal neste contexto”, disse Mamberg. “Parece haver um preconceito infeliz nos funcionários do CPS e nos juízes das varas da família. Há casos em que não há outros problemas salvo a maconha medicinal e os forçam a parar de consumir o remédio deles se quiserem ficar com os seus filhos. É absolutamente verdadeiro que há casos em que pais pacientes estão sendo tratados injustamente pelo CPS e o sistema de varas da família”.

“Definitivamente, há a necessidade de um processo de conscientização dos tribunais e das agências”, disse Anthony. “Eles podem agir com a melhor das intenções, contudo, exercem um impacto incrivelmente devastador sobre as famílias em virtude da sua falta de conhecimento”.

Raich foi pioneira de um trabalho de conscientização assim na Comarca de Alameda. A obra continua, disse. “Trabalho treinando as agências da lei e tratando com o CPS e a vara da família”, disse. “Essa é a minha verdadeira paixão. Não suporto ver que outras pessoas estejam perdendo os seus filhos por causa disto. É muito errado”.

Se qualquer um estiver tendo problemas com o CPS ou a vara da família por questões de maconha medicinal, ligue para ela, disse Raich. O número de telefone dela está na lista de Oakland e a informação para contato está na sua página.

O ASA está trabalhando para igualar as condições para os pacientes mediante a ação legislativa. Mamberg disse: “Do jeito que as coisas estão, parece que as varas da família e o CPS não estão cientes da Prop. 215 e do Projeto 420 do Senado, então precisamos de uma lei para guiá-los. Redigimos um projeto de lei que emendaria a lei de proteção ao menor para que o status de maconha medicinal de um pai não possa ser a única base para a retirada de uma criança”, explicou. “Eles precisam parar de forçar os pacientes a pararem de consumir o remédio deles. Esta medida não impedirá o CPS de fazer o seu trabalho, mas o impedirá de processar pacientes de maconha medicinal”.

Tudo isso vai demorar. Enquanto isso, disse Raich, os pacientes ou fornecedores de maconha medicinal que tiverem filhos precisam ser muito precavidos. “Assegure-se de estar sendo um bom pai”, disse. “Assegure-se de que a sua cânabis está fora do alcance das crianças, assegure-se de que a casa está limpa, de que não há riscos, sempre cheia de leite e mingau à mão. Não cultive maconha na casa, não a seque na casa, não tenha mais maconha do que comida na geladeira. Siga um curso de educação para pais. Saiba o que precisa fazer. E se a polícia bater à porta, não a deixe entrar sem um mandado”.

Quanto a Ronald Naulls, ainda está um pouquinho aturdido. “Sou um homem de negócios e um engenheiro de rede. Não tenho antecedentes penais e não quero ser preso. Não quero ter que lutar contra o estado para manter a guarda das minhas filhas. Rezo pelo amor de Deus e peço a todos que orem por mim. Mas, isto trata de mais coisas do que só de mim, é uma luta pelos pacientes e pela minha família”.