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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Maconha: Projeto de lei floridense pode endurecer as penas para o cultivo

    Bill McCollum (R), o procurador-geral da Flórida, um guerreiro antidrogas inveterado nos seus dias de Congresso dos EUA, e dois legisladores estaduais intransigentes revelaram um projeto de lei para a sessão estadual de 2008 que tenta tomar medidas enérgicas contra o próspero setor dos cultivos cobertos de maconha do Sunshine State. O projeto, que ainda não está disponível na página da legislatura floridense, diminuiria enormemente o número necessário de plantas cultivadas para processar alguém como traficante, um crime em primeiro grau que acarreta uma sentença mínima obrigatória de três anos de prisão.

    http://stopthedrugwar.org/files/mccollumetal.jpg
    a coletiva de imprensa com McCollum
    Segundo a lei floridense atual, cultivadores podem ser acusados como traficantes somente se cultivarem mais de 300 plantas. As leis federais contra a maconha requerem 100 plantas para provocar o delito equivalente. Porém, conforme a “Lei de Erradicação de Casas de Cultivo de Maconha” [Marijuana Grow House Eradication Act], seriam necessárias apenas 25 plantas para acarretar uma acusação de tráfico.

    Mas, há mais grosserias incrustadas na medida. Também criaria novas penas para aqueles que são donos de uma casa com o propósito de cultivar maconha e aqueles que moram na casa ou cuidam do cultivo. Também incrementaria as penas para as pessoas que tivessem filhos e um cultivo e as aumentaria ainda mais se as crianças tivessem três anos ou menos.

    O projeto de lei é uma resposta a uma aparente explosão nos cultivos de maconha na Flórida. De acordo com a nota à imprensa de McCollum que anunciava a medida, foram detectados cultivos cobertos em 41 das 67 comarcas da Flórida. O número de cultivos cobertos pegos na Flórida só perde para o da Califórnia, dizia o comunicado.

    O projeto não terá nenhuma audiência até a sessão legislativa da primavera que vem, mas isso não impediu McCollum e seus aliados nas forças de segurança e na legislatura de fazerem com as coisas entrassem em andamento no início deste mês. “Enquanto procurador-geral da Flórida, a minha prioridade é proteger as nossas crianças e as nossas comunidades contra a devastação das drogas ilegais”, disse McCollum. “Esta lei visa àqueles que cultivam maconha para terem lucro”.

    “Sempre que as forças de segurança puderem detectar uma casa de cultivo e prendam os envolvidos, menos criminalidade haverá nas nossas ruas”, disse o senador e co-defensor Steve Oelrich (R-Gainesville), acrescentando que a intenção principal desta lei é eliminar a proliferação das drogas ilegais na Flórida. “Esta legislação dará à lei ferramentas cruciais para tirar estes entorpecentes das mãos dos nossos filhos e colocar os traficantes na cadeia”.

    “Na Flórida, os que utilizam casas de cultivo para traficar drogas devem estar na prisão”, acrescentou o deputado Nick Thompson (R-Fort Myers). “Segundo esta legislação, estamos dizendo claramente aos traficantes,’se cultivarem, vão embora!’”.

    “Quer seja cultivada ao ar livre quer em uma garagem, a maconha é extremamente potente e perigosa hoje e o cultivo desta droga não será tolerado pela DEA”, repreendeu Mark Trouville, agente especial encarregado da Divisão de Campo da DEA Miami.

    Como há alguns meses até que o projeto de lei seja realmente considerado, cabeças mais sãs terão tempo para redigirem uma resposta. Só falta ver se elas surgirão para fazer isso.

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