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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Matéria: Projeto de lei sobre a maconha medicinal do Wisconsin será apresentado

    Há dez anos na terça-feira, Jacki Rickert, a paciente de maconha medicinal do Wisconsin, liderava uma passeata de pacientes em cadeira de rodas de 336Km ao capitólio estadual em Madison em uma "Jornada pela Justiça" que procurava o acesso legal ao remédio que diziam tornar as suas vidas suportáveis. Nesta terça-feira, Rickert comemorou esse aniversário com uma entrevista coletiva no capitólio, na qual ela foi somada por dois deputados estaduais que anunciaram que iam apresentar um projeto de lei sobre a maconha medicinal nesta sessão. Vão chamá-lo de "Lei Jacki Rickert de Maconha Medicinal".

    Com antecedentes negativos em projetos de maconha medicinal no estado e uma legislatura que tem uma de suas câmaras controlada pelos republicanos, os defensores não prevêem uma vitória certa nesta sessão, mas dizem sim que darão tudo de si.

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    Jacki Rickert e Gary Storck, com Jim e a finada Cheryl Miller, do lado de fora do escritório do ex-deputado Bob Barr (immly.org)
    Embora a maconha medicinal seja legal em 12 estados, uma vitória no Wisconsin seria a primeira no Meio-Oeste. Mas, o Wisconsin terá que se apressar para ser o primeiro; os trabalhos legislativos já progrediram no Illinois e em Minnesota e parece que o Michigan está pronto para uma iniciativa estadual em novembro de 2008.

    Se os deputados Frank Boyle (D-Superior) e Mark Pocan (D-Madison) se saírem com a deles, o Wisconsin ficará no pelotão de frente. "Queremos garantir que Wisconsin consiga neste ano", disse Boyle na coletiva de imprensa da quarta-feira. "Doze estados já legalizaram a maconha medicinal e estou cheio da mais regressista das mortes do estado do Wisconsin no que costumava ser uma tradição progressista".

    Embora a medida ainda esteja em fase de redação, de acordo com um memorando de patrocínio que está sendo circulado por Boyle e Pocan, os dispositivos-chave da Lei Jacki Rickert de Maconha Medicinal incluem os seguintes:

    • Proporcionar uma defesa de necessidade médica aos processos relacionados à maconha e às ações de confisco de bens. Uma pessoa pode evocar esta defesa se estiver padecendo de uma doença ou de um tratamento debilitante e tiver o consentimento do seu médico por escrito ou se obteve uma carteira de registro válida da Secretaria de Saúde e Serviços de Família (DHFS, sigla em inglês). As enfermidades incluem o câncer, o glaucoma, a AIDS ou o HIV, doenças que causem emaciação, dores intensas ou náusea, ataques ou espasmos musculares intensos e persistentes e qualquer outra afecção ou terapia em regras promulgadas pela DHFS;

    • Criar uma quantidade máxima de maconha autorizada que um paciente possa portar, estabelecendo assim limites claros tanto para pacientes quanto para oficiais da lei;
    • Proibir a prisão de um médico que forneça uma certificação por escrito de boa fé. Além do mais, o principal cuidador está protegido pelas mesmas exceções conforme a lei;
    • A defesa não é aplicável se o paciente desempenhar uma ação ilegal enquanto consumir maconha. Isto inclui dirigir ou operar um veículo automotor, operar maquinaria pesada, fumar perto de uma escola, parque ou centro jovem, no trabalho de alguém, etc.;
    • Solicitar que a DHFS instaure um registro de usuários medicinais de maconha e uma carteira de identificação para um paciente em processo eliminatório;
    • Este projeto muda só a lei estadual a respeito da maconha. A lei federal sobre ela não muda. No entanto, 99% das prisões por maconha são feitas por funcionários estaduais e municipais, não federais.

    "Se alguém tiver o consentimento do seu médico por escrito ou obteve uma carteira de registro válida da DHFS, estaria autorizado a portar ou poder cultivar uma certa quantidade de maconha medicinal", explicou Pocan.

    "Por favor, temos que legalizar isto", disse Rickert na coletiva de imprensa. "Imploro a todos vocês. Sabemos que dá certo. Sabemos que não vai nos matar", disse Rickert. "Nunca tive nenhuma relação alérgica a uma erva dada por Deus".

    Rickert não foi a única paciente a discursar na terça-feira. Uma garota de vinte e um anos que se chamou apenas de Lynn disse que fora diagnosticada com esclerose múltipla havia dois anos e que perdera a visão, a mobilidade e a independência dela por causa da doença. Lynn disse à multidão que fumar maconha funcionou em relação aos seus sintomas quando mais nada o fez, permitindo-lhe, enfim, que se sentisse suficientemente bem para morar sozinha.

    "Se tivessem uma filha de 19 anos que sentisse dores todos os dias, o que fariam para ajudar?" perguntou Lynn. "Poder-se-ia ter que tomar cinco drogas diferentes três vezes ao dia todos os dias, como eu. Ou se pode fumar maconha, e agora tomo dois remédios por dia".

    Outro paciente, J.F. Oschwald do Colorado, se dirigiu à entrevista coletiva da sua cadeira de rodas. "A medicina é a medicina e se podem regularizar a morfina, então podem regularizar a maconha", disse.

    "Foi um bom encontro", disse Gary Storck, paciente de maconha medicinal, quem, junto com Rickert, é um co-fundador do grupo de defesa da maconha medicinal do Wisconsin, a Is My Medicine Legal Yet?. "Fizemos com que uma série de pacientes falasse, assim como Boyle e Pocan, e tivemos uma boa cobertura da mídia", disse ele à Crônica.

    As respostas no capitólio têm sido menos glaciais do que uma década atrás, disse Storck. "Quando vou ali para fazer pressão com os pacientes, estou vendo mudanças de postura. Estamos sendo bem recebidos e dá para perceber que alguns dos empregados estão realmente comovidos. Enfim, parece que isto está ganhando ímpeto", disse.

    Parte da mudança nas posturas se deve aos trabalhos de conscientização dos ativistas e defensores da maconha medicinal, disse Storck. "Os pacientes estão mais dispostos a sair e deixar que as suas estórias sejam contadas, e isso só ajuda", disse. "O fato de que outros estados estejam aprovando-a ou chegando perto de aprová-la ajuda também. Estamos rodeados por estados em que já estão um pouquinho mais perto".

    Mas, como os republicanos controlam a Assembléia estadual, esta sessão de dois anos será uma batalha difícil, disse. "Temos um acordo com um senador para realizar uma audiência informativa em novembro, mas temo que fique enrolada com a política nesta sessão, como sempre. Espero que os democratas recuperem a Assembléia no ano que vem - isso realmente melhoraria a nossa sorte. O governador Doyle já disse que sancionaria um projeto de maconha medicinal", acrescentou Storck.

    Contudo, Storck, Rickert, a IMMLY e demais partidários da maconha medicinal não vão esperar o ano que vem. "Sempre se espera que a legislatura seja razoável", disse. "Os legisladores têm até o dia 04 de outubro para se inscreverem como defensores e esperamos que um ou dois senadores adiram para que possa tramitar. Embora achemos que teremos mais sorte com uma legislatura controlada pelos democratas, vamos continuar fazendo pressão agora".

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