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Edição #609, Nov 20, 2009

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    Exames toxicológicos: A ACLU vai entrar com ação para impedir o exame de professores no Havaí

    Na sexta-feira passada, em nota à imprensa a ACLU Havaí anunciava estar se preparando para questionar o plano do Aloha State para examinar professores, bibliotecários e demais empregados da rede de ensino público aleatoriamente. A política, a primeira nos EUA a examinar professores ao azar para verificar a presença de drogas nos seus organismos, foi aceita por um comitê de negociação da Associação de Professores do Estado do Havaí (HSTA, sigla em inglês) durante o ano letivo 2006-2007.

    http://stopthedrugwar.org/files/volcano-national-park.jpg
    Parque Nacional dos Vulcões do Havaí, Ilha do Havaí
    Alguns funcionários públicos do Havaí se aproveitaram das prisões de seis professores por causa de drogas nas preliminares para as negociações contratuais para exigirem que os professores fossem examinados. Como o comitê de negociação da HSTA estava bem envolvido nas negociações muito brigadas para garantir salários melhores, os educadores se depararam com uma oferta profundamente preocupante: aceitar o exame toxicológico aleatório em troca de aumentos salariais. Após uma discussão acalorada dentro do comitê de negociação, uma ligeira maioria permitiu o acordo.

    Mas, isso não estava nada bom para alguns professores, que denunciaram que o sindicato era dirigido pelo estado. A diretora da HSTA, Joan Husted, disse ao Honolulu Star-Bulletin: "Há professores que acham que foram chantageados", disse, "mas também ficamos sabendo de professores que acham que têm a obrigação de garantir que as suas escolas fiquem livres das drogas".

    Também não estava bom para a ACLU Havaí, a qual anunciou uma série de eventos públicos para divulgar o seu desafio ao acordo. A publicidade também visa a informar os professores e demais empregados do comitê de negociação do Havaí de que a ACLU está procurando demandantes para a ação.

    "A constituição não nos autoriza a pôr um preço no nosso direito à privacidade e temos vontade de representar os educadores do Havaí que estiverem dispostos a defender os direitos constitucionais deles", disse Lois Perrin, diretora legal da ACLU Havaí. "A nossa rede de ensino está decepcionando os estudantes ao recorrer a apreensões que não fazem quase nada para proteger alguém enquanto que os direitos de todos são infringidos".

    "Agora, o Havaí tem a distinção dúbia de ser o primeiro estado na história a submeter seus professores a uma política geral de exames toxicológicos aleatórios", disse Graham Boyd, diretor do Projeto de Reforma da Lei sobre as Drogas da ACLU, uma divisão da ACLU nacional. Boyd é um especialista nas implicações constitucionais das políticas de exames toxicológicos aleatórios e tem debatido uma série de casos em todo o país contra tais políticas, inclusive um caso de 2004 na Suprema Corte dos EUA que questionava a aleatoriedade dos exames toxicológicos de estudantes que tomavam parte em atividades extracurriculares. "Espero unir-me à ACLU Havaí e aos professores da região que concordarem que esta política transmite a lição errada de educação cívica aos nossos estudantes e ao país".

    A ACLU Havaí vai ter que brigar. Mark Barnett, o procurador-geral do estado, disse ao Honolulu Star-Bulletin que o programa "não infringe nem a lei estadual nem a federal" e que ia defendê-lo contra qualquer desafio. "Vamos defendê-lo vigorosamente", disse. "Achamos que o estado e o sindicato dos professores têm direito total de assinar este tipo de contrato".

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