A Lei de Maconha Medicinal do Oregon [Oregon's Medical Marijuana Act (OMMA)] vai fazer dez anos no ano que vem e como tem o segundo maior número de pacientes inscritos do país - uns 16.000 deles -, pode-se dizer com segurança que é um sucesso. Mas, embora o programa autofinanciado e regularizado pelo estado proceda, parece que vai ser uma questão polêmica nas eleições do ano que vem.

Oregon apresenta petição (por cortesia de voterpower.org)

Ainda é muito cedo, sendo a apresentação de iniciativas apenas o primeiro passo em um processo longo e às vezes bizantino, e não se sabe se qualquer uma destas duas iniciativas - ou uma série de outras que já foram apresentadas - estará mesmo perante os eleitores em novembro de 2008. Mas, as manobras já começaram.

Kevin Mannix, o ex-legislador estadual republicano e candidato ao governo do estado em 2002, construiu a sua carreira política como político moralista e de posturas duras contra a criminalidade. Em 1994, ele foi autor de uma iniciativa bem-sucedida que instituiu as sentenças mínimas obrigatórias para as pessoas condenadas por crimes de sangue. Outras realizações de que ele se gaba são uma emenda de direitos das vítimas da criminalidade à constituição estadual e uma lei antiassédio.

Mannix não é dos que descansam após a glória conquistada e neste ano ele já apresentou uma dúzia de iniciativas mais ou menos sobre tópicos que vão de regularizar as boates de striptease e mais sentenças mínimas obrigatórias - desta vez, para os traficantes - a alocar uma parte dos lucros da loteria ao "CSI: Oregon" e exigir que a polícia estadual contrate mais oficiais. Mas, a iniciativa tem deixado a comunidade da maconha medicinal nervosa, a Lei de Combate à Criminalidade do Oregon [the Oregon Crime Fighting Act], é um ataque direto contra a OMMA e o sistema de regularização da maconha medicinal que ela criou.

Junto com dispositivos que pedem sentenças mínimas obrigatórias de 25 anos para alguns delinqüentes sexuais reincidentes e por ser preso várias vezes por dirigir embriagado, a iniciativa proposta "substituiria a 'Lei de Maconha Medicinal' pelo seguinte Programa de Prescrição de Derivados da Maconha e Cannabinóides Sintéticos", uma mistureba estranha de Mannix que faria com que o estado do Oregon fornecesse THC sintético na forma de Marinol a qualquer paciente que precisasse dele, mas que não tivesse dinheiro para comprá-lo.

Mannix disse à Crônica na quinta-feira que ele apresentou a iniciativa de revogação da OMMA por causa dos abusos no programa. "As forças de segurança me informam que o sistema inteiro é muito relaxado neste estado, então estão se deparando com casos em que as pessoas são pegas com uma variedade de drogas, inclusive cocaína e metanfetamina junto com maconha, e apresentam cartões que dizem cuidar de 50 pessoas", disse.

As regras da OMMA permitem que os cuidadores cultivem somente para quatro pessoas.

Além do mais, argumentou Mannix, visto que o Oregon descriminalizou o porte de maconha, a verdade é que não há necessidade de uma lei estadual sobre a maconha medicinal. "Se alguém quiser portar e fumar maconha pela razão que for, não responde a uma acusação criminal", disse.

Os ativistas pró-maconha medicinal do Oregon que conversaram com a Crônica vêem a iniciativa Mannix com verdadeira preocupação. "Mannix é mesmo um problema", disse Madeline Martínez, diretora da NORML Oregon. "Ele se opôs à OMMA desde o princípio. Ele sempre foi um moralista e estamos muito preocupados com ele, tememos que vá tirar o nosso o programa".

"Na comunidade, alguns o levam a sério, outros não", disse Anthony Johnson, diretor político da Voter Power, o grupo que mobilizou o apoio à iniciativa bem-sucedida da OMMA em 1998. "O levamos muito a sério, porque Mannix conta com o respaldo de um montão de interesses poderosos, e com o dinheiro suficiente dá para entrar nas urnas e depois é possível fazer anúncios de campanha contra a OMMA", disse ele.

"A OMMA é popular no Oregon", reclamou Johnson. "Ele deve achar que a única maneira pela qual pode conseguir a revogação da OMMA é amarrando-a a outros dispositivos que os eleitores cansados da criminalidade achem atrativos, como sentenças mais longas para os delinqüentes sexuais".

"Tentar derrotar a iniciativa Mannix deveria ser o foco principal dos ativistas no Oregon", disse Leland Berger, advogado ativista, especialista em lei eleitoral do Oregon e conselheiro legal da Voter Power. "Seria muito problemático se fosse aprovada".

Berger esteve colocando a sua perspicácia advocatícia para trabalhar nas refregas preliminares que visam a diminuir o progresso da iniciativa Mannix. Ele entrou com uma ação para questionar o título eleitoral da iniciativa, discutindo que ele disse apenas "substituir" a OMMA quando, em realidade, a iniciativa a ab-rogaria. Pode haver mais questionamentos legais no futuro também, disse.

Mas, embora Berger dissesse que derrotar a iniciativa Mannix deveria ser o "foco principal" dos ativistas, ele e seus colegas na Voter Power já apresentaram várias iniciativas, inclusive uma que criaria o Sistema de Oferta Regularizada de Maconha Medicinal do Oregon [Oregon Regulated Medical Marijuana Supply System] ou uma rede de dispensários sancionados pelo estado.

Conforme a iniciativa proposta sobre os dispensários, o estado do Oregon instituiria um sistema de cultivadores autorizados de maconha medicinal que podem fornecer maconha a dispensários sem fins lucrativos e ser reembolsados pelas suas custas de produção. A proposta pede que o programa seja autofinanciado, arcando-se com a receita das taxas - 10% dos ganhos - e que financie a distribuição de maconha medicinal a pacientes indigentes e mais pesquisa.

Embora, em geral, concorde-se que é preciso fazer algo a respeito das questões da oferta, o aprofundamento da OMMA através da criação de um sistema de dispensários preocupa alguns pacientes e ativistas, em parte por medo de ocasionar reides da DEA como aqueles que assolam a cena florescente de dispensários da Califórnia, em parte por desdém pelo estilo empreendedor vistoso - ganancioso, dizem alguns - que às vezes fica evidente na Califórnia. Mas, isso não vai impedir a Voter Power de seguir adiante.

"Achamos que isto é necessário por dois motivos", disse Johnson da Voter Power. "Em primeiro lugar, dar remédio aos pacientes que precisam dele. A lei atual é muito injusta com muitos pacientes que não conseguem cultivar a própria maconha deles e não têm vínculos com uma horta. Eles têm que se fiar na caridade alheia ou recorrer ao mercado negro", disse. "Mas também achamos que a nossa iniciativa protegerá a OMMA porque vai gerar milhões de dólares em receita para o orçamento federal. Os eleitores e políticos gostam de programas que possam financiar outros programas ou tornar desnecessários os aumentos de impostos".

Johnson apontou ainda uma terceira razão para fazer pressão por uma iniciativa sobre os dispensários. "As outras idéias que têm aparecido, como as hortas estaduais ou os clubes de doação, são idéias boas, mas exigem providências no legislativo e a legislatura tem mostrado que não está disposta a solucionar a crise da oferta. Achamos que isso é com os eleitores, ativistas e pacientes - por isso nos chamamos Voter Power".

Porém, alguns ativistas importantes do Oregon discordam. "Em realidade, acho que seguir adiante com uma iniciativa acerca dos dispensários pode prejudicar os pacientes", disse Martínez da NORML Oregon. "Se tivermos um modelo de dispensários como o da Califórnia, isso vai dar munição a Mannix. Estamos muito preocupados com ele. Em realidade, estamos dizendo aos nossos membros que não assinem nenhuma petição que mencione a maconha medicinal. Não queremos fazer nada neste ciclo e não queremos assinar nada", disse. "Uma iniciativa sobre os dispensários nos distrairá de combater o Mannix e eu acho que a nossa prioridade tem que ser a proteção dos 16.000 pacientes que estão se beneficiando agora com a lei".

Essa postura entabulou uma réplica rápida de Berger. "Acho muito estranho que a sucursal oregonesa da National Organization for the Reform of Marijuana Laws seja contra reformar as leis sobre a maconha", disse.

Muitíssima inquietação dos pacientes com uma iniciativa a respeito dos dispensários tem a ver com "essas manchetes terríveis vindas da Califórnia" sobre os reides de dispensários, disse Martínez. "Não queremos dispensários de esquina e tememos ser invadidos. Isso ainda não aconteceu por aqui, mas quando se começa a misturar as coisas, daí vem a DEA e temos muito medo de que isso aconteça com esta iniciativa", disse ela.

Martínez também lembrou com mordacidade que a Voter Power tentara uma iniciativa parecida em 2004 que recebera apenas 43% dos votos. "Quando isto foi tentado antes, os eleitores disseram que não", disse. "Por que acham que vão vencer desta vez? Nem houve pesquisas sobre isso", prosseguiu.

"A iniciativa atual conta com uma redação muito mais estrita do que em 2004", respondeu Johnson. "Aquela iniciativa era bem radical e expansiva, como um desiderato para os ativistas, enquanto que esta está limitada a tentar instaurar dispensários autorizados e regularizados".

Johnson também disputou a idéia de que a iniciativa criaria um "modelo californiano". "Não existe uma regra estadual dos dispensários na Califórnia", disse. "A nossa regra estadual agrega legitimidade, uma estrutura mais estrita e muito mais fiscalização do que acontece".

Quanto aos possíveis reides da DEA, Johnson apontou que a iniciativa estabelece limites ao cultivo e ao porte abaixo dos níveis que acarretam sentenças mínimas obrigatórias federais, talvez proporcionando um desincentivo ao envio de equipes da SWAT de parte dos procuradores federais.

Formam-se as linhas de combate na comunidade pró-maconha medicinal do Oregon. Embora esteja unida em sua oposição à iniciativa Mannix, há rachas estratégicos e filosóficos profundos a respeito de como avançar. Embora sejam de se esperar, às vezes o clima pode ficar feio e isso não faz bem ao movimento.

"Embora, em geral, concorde-se que o sistema de oferta atual é inadequado, não há acordo entre os partidários do Oregon sobre se se deve avançar com as propostas de dispensários autorizados e regularizados ou não", disse Berger. "Em parte, isso está baseado em preocupações reais com os dispensários, mas a outra parte tem-se rebaixado a ataques pessoas contra as motivações dos defensores e isso é muito decepcionante. Ninguém se defende e abre fogo para dentro melhor do que o nosso movimento", disse. "É preciso apoiarmo-nos mais uns aos outros; há pouquíssimos de nós".

Nem a iniciativa Mannix nem a iniciativa sobre os dispensários são assuntos encerrados e Berger disse que a segunda deve se sair bem nas pesquisas se quiser avançar. Em todo caso, parece que os eleitores do Oregon decidirão outra vez o destino da maconha medicinal no Beaver State.