Um projeto de lei apresentado pelo senador Joe Biden (D-DE) que definiria a dependência como doença cerebral está tramitando no Senado. Profissionais do tratamento químico, cientistas destacadas e defensores da reabilitação o vêem como algo bom. Entretanto, há alguns céticos.

capa do livro do NIDA com a imagem de um encefalograma

"A dependência é uma doença neurobiológica - não uma escolha de estilo de vida - e chegou a hora de começarmos a tratá-la desse jeito", disse o senador Biden em uma declaração quando apresentou este projeto nesta primavera. "Devemos dar o exemplo e mudar os nomes dos nossos institutos federais de pesquisa para refletir esta realidade com precisão. Ao mudarmos a maneira pela qual falamos da dependência, mudamos a forma pela qual as pessoas pensam na dependência, ambos os quais são passos cruciais para superar o estigma social associado freqüentemente à enfermidade. Este projeto é um passo pequeno, porém importante, rumo à eliminação do estigma social que rodeia o tratamento das doenças da dependência", disse o senador Biden.

A medida está conseguindo apoio bipartidário. Foi aprovada pelo comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões (HELP, sigla em inglês) do Senado em junho com o respaldo do senador Mike Enzi (R-WY), o presidente da bancada minoritária. "A ciência nos mostra que a dependência do álcool ou de qualquer outra droga é uma doença", disse Enzi em uma declaração por ocasião da votação. "Embora a decisão inicial de consumir drogas seja uma escolha, chega uma época em que o consumo seguido liga o interruptor da dependência no cérebro. Essa época pode variar por depender de fatores que vão da genética e do ambiente ao tipo da droga e à freqüência do consumo. Em razão disso e dos estereótipos e desafios seguidos que com freqüência são barreiras para as pessoas que sofrem de dependência química e procuram tratamento, tenho orgulho de apoiar esta legislação. Apesar de os nomes dos Institutos mudares, a missão deles - impedir e tratar a dependência das drogas e do álcool - continuará sendo a mesma".

Os políticos estão seguindo o conselho de pesquisadores neurológicos liderados por cientistas do NIDA que estiveram trabalhando durante anos para encontrar o elo mágico entre o cérebro e o consumo de drogas compulsivo. A Dr.ª Nora Volkow, atual diretora do NIDA, esteve à frente da carga e Biden e Enzi podem ter estado lendo os relatórios dela.

"A dependência é uma doença cerebral", disse Volkow em um típico comunicado de notícias do NIDA. "Apesar de que o consumo de drogas inicial possa ser voluntário, uma vez que a dependência se desenvolve este controle fica consideravelmente transtornado. Estudos imagéticos mostraram anormalidades específicas nos cérebros de alguns, mas não todos, indivíduos dependentes. Embora os avanços científicos na compreensão da dependência tenham acontecido com uma velocidade sem precedentes nos últimos anos, permanecem as perguntas sem respostas que ressaltam a necessidade de maiores pesquisas para definir melhor os processos neurobiológicos envolvidos na dependência".

Como era de se esperar, as comunidades do tratamento e da reabilitação, ansiosas por uma mudança de ambiente social que dê mais apoio e puna menos os dependentes, apoiaram a legislação. "Reconhecer a dependência é o próximo passo para frente", disse Daniel Guarnera, coordenador de relações governamentais da NAADAC -- The Association for Addiction Professionals. "O NIDA e os seus cientistas demonstraram esmagadoramente que a dependência não é um traço comportamental, mas que é causada por mudanças fisiológicas no corpo que fazem com que as pessoas queiram consumir substâncias viciantes. Este projeto também permite que a terminologia alcance a ciência".

Apesar de o projeto não passar de um pronunciamento do Congresso e um novo batizado de dois institutos, ainda é um passo importante, disse Guarnera. "Sim, é simbólico, mas esse simbolismo é sumamente importante, porque o texto deve refletir o conhecimento médico e isso tem demonstrado que o abuso químico é um fenômeno físico".

"Aprovamos este projeto por completo", disse Pat Taylor, diretora-executiva da Faces and Voices of Recovery, uma coalizão partidária do tratamento e do restabelecimento. "Acho que a idéia de rebatizar as agências é ótima. As pessoas que sofrem de problemas com as drogas e com o álcool podem se recuperar e se recuperam da dependência sim. Chamá-los de 'usuários abusivos' só os estigmatiza".

Taylor e a organização dela estão apoiando o projeto ativamente, disse. "Mandamos cartas de aprovação do projeto", disse. "As pessoas culpam outras pelos problemas delas com as drogas e o álcool, então esta questão é importante para a comunidade do restabelecimento. Precisamos repensar a maneira pela qual conversamos sobre isto".

A dependência é uma doença cerebral mesmo? Alguns pesquisadores acham que isso é simples demais. Scott Lilienfeld, professor de psicologia na Universidade de Emory, disse à ABC News nesta semana o seguinte: "O que eu acho preocupante na retórica a respeito da doença cerebral é que ela foi grosseira e demasiadamente simplificada, reduziu um problema incrivelmente complexo à explicação que não é necessariamente a mais importante. É possível apreender um problema psicológico em muitos níveis. A explicação de baixo nível se refere às moléculas no cérebro. Há outros níveis, inclusive o dos traços de personalidade e humores das pessoas, o dos pais das pessoas, o ambiente. Um nível superior a este é o da comunidade".

"Cada nível revela algo útil", prosseguiu Lilienfeld. "A doença cerebral é só um nível entre muitos e nem sequer é o mais útil. Insinuar que é o único nível de explicação é contraproducente".

Alguns inconformados vão além. "Não, a dependência não é uma doença do cérebro", disse o Dr. Jeffrey Schaler, psicólogo e professor no Departamento de Justiça, Direito e Sociedade na American University em Washington, DC, e autor de "The Myth of Addiction" [O mito da dependência]. "Doenças são lesões físicas, anormalidades celulares. A dependência é um comportamento, algo que uma pessoa faz. Doenças são algo que uma pessoa tem", discutiu.

"Não dá para curar uma doença real pela vontade", prosseguiu Schaler. "Mas as pessoas vivem mudando comportamento de que não gostam pela vontade".

Outros acham que o próprio conceito de dependência é impreciso demais. "Não há nenhuma concepção clara do que as pessoas querem dizer com a palavra 'dependência' e há vários trabalhos sobre este conceito insatisfatório", disse o professor John Davies, diretor do Centro de Psicologia Social Aplicada na Universidade de Strathclyde na Escócia, outro crítico destacado do modelo "a dependência é uma doença cerebral". "Consumir drogas e 'dependência' não são sinônimos", prosseguiu Davies, observando que muitos "usuários de drogas por diversão" ficam "dependentes" assim que vão parar na Justiça.

"É lógico, as pessoas podem se meter e se metem em uma confusão terrível sim quando não conseguem administrar o vício delas com eficiência", reconhece Davies. "Mas, examine os dados. O consumo de drogas prejudicial tem muita relação com a classe social, enquanto que o consumo de drogas por si mesmo tem menos. As pessoas desistem da suposta 'doença' quando as vidas delas mudam, quando conseguem um novo parceiro, um novo emprego, mudança de casa".

"A cruzada do senador Biden é parte de uma luta política de décadas para isolar vícios em drogas nos usuários e obscurecer os fatores sociais e históricos que, afinal, subjazem os supostos problemas das drogas", disse Richard De Grandpre, autor de "The Cult of Pharmacology: How America Became The World's Most Troubled Drug Culture" [O culto da farmacologia: Como os EUA viraram a cultura de drogas mais problemática do mundo] (vide resenha na semana que vem aqui), citando o caso dos ex-combatentes da guerra do Vietnã que ficaram viciados em opiáceos, mas que, em sua maioria, perderam o vício rapidamente após voltarem para casa.

"Estes ex-combatentes consumiam cronicamente e eram considerados viciados. O que aconteceu com os vícios deles?" perguntou De Grandpre. "A epidemia temida não se materializou porque os fatores sociais que sustentavam o consumo de heroína no Vietnã tinham quase desaparecido após a volta".

Davies acha que o rótulo dependência tem conseqüências perniciosas para os usuários problemáticos também. "Piora muito as coisas", disse. Isso faz com que as pessoas acreditem que as raízes do comportamento delas estão além do seu poder de controle, o que é a última coisa de que se precisa quando se está tentando fazer com que alguém mude o seu comportamento".

Como os reformadores das políticas de drogas (p. ex., os que, sobretudo, estão interessados em relaxar as políticas proibicionistas de drogas) devem responder ao projeto Biden? Retoricamente, tanto o modelo da "doença" quando o da "escolha" foram utilizados várias vezes para justificar políticas duríssimas - o primeiro para os vendedores de drogas, que em sua maioria não são nem chefões nem monstros que procuram viciar as crianças nos artigos deles, mas que são acusados como tais no tribunal da opinião pública - o segundo para os usuários problemáticos ou até os consumidores em geral, porque deveriam parar logo de uma vez já que é uma escolha.

"Tenho uma tendência a pensar que mudanças terminológicas que reduzam a lenha na fogueira da discussão sobre as drogas vão ajudar mais que prejudicar a nossa causa", disse David Borden, diretor-executivo da Stop the Drug War (DRCNet, a editora deste boletim). "Termos como 'Doenças da Dependência' abrangem menos impacto verbal ou retórico do que alguns mais curtos, como 'Abuso Químico', e são menos úteis para fins de propaganda política. Se os nomes das agências mudam, a terminologia emitida pelas agências também terá que mudar, pelo menos um pouco, e isso será útil - para os políticos, será mais difícil concentrar a retórica deles em declarações sem sentida como 'todo uso é abuso', se 'abuso' não é mais o termo escolhido e aprovado pelo governo na discussão".

"No entanto, são preocupações políticas", apontou Borden. "Se 'doença' é um termo cientificamente impreciso por descrever o conjunto de condições conhecido comumente como 'dependência' - e me parece que provavelmente o é -, então, o Congresso e o NIDA não deveriam estar usando o termo para esse fim. Ficaria mais à vontade com o projeto se utilizasse um texto ligeiramente diferente". Mas, ele acha que, provavelmente, é um saldo positivo. "Acho que a mensagem óbvia da mudança terminológica seria dizer que as pessoas que sofrem de problemas com as drogas não são criminosas de verdade e isso é bom".

"Além do mais, se a dependência não for uma doença, obviamente ainda há alguma enfermidade que as pessoas têm, físicas para algumas delas pelo menos, que lhes dificulta fazer escolhas mais favoráveis", acrescentou Borden. "Senão, não acho que haveria milhares de pessoas correndo o risco de serem presas ou de sofrerem overdoses por injetarem heroína diariamente nem milhões fazendo sabidamente o que fazem consigo mesmos ao fumarem cigarros. Então, não sei se a imprecisão no termo escolhido para a discussão é um problema tão grande assim".

Schaler discorda. "Os reformadores das políticas de drogas jogam o jogo do estado terapêutico quando apóiam a idéia de que a dependência química é uma doença tratável", disse. "Isso quer dizer que os médicos, no lugar dos agentes antidrogas somente, têm mais poder sobre as pessoas".

A princípio, nem o decreto do Congresso nem as inquietações dos terapeutas acerca da idéia certa a ser passada aos pacientes nem as preocupações dos partidários pelo que resultará enfim em políticas melhores deveriam ficar em segundo lugar neste debate - fundamentalmente, a questão é científica e filosófica. Como o Congresso segura as rédeas financeiras para o grosso da pesquisa sobre as dependências neste país, no entanto, agora as suas escolhas podem afetar de fato a terminologia que será usada no futuro durante algum tempo. E, de fato, ela pode causar um impacto de maneiras que vão além dos seus próprios iniciais.