TRUTH CAMPAIGN 08

Edição #550, Sep 05, 2008

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    Busca e apreensão: Suprema Corte do Arizona limita buscas de veículos

    No fim do mês passado, a Suprema Corte do Arizona decidiu que a polícia não pode revistar rotineiramente os veículos das pessoas que prende. Em uma decisão de 3 a 2 em Estado vs Gant, o tribunal sustentou que a busca arbitrária do veículo de Rodney Gant depois de ter sido preso, algemado e colocado no assento traseiro de uma viatura foi além de um incidente de busca permissível a detenção e que "não era justificável".

    A Suprema Corte do Arizona sustentou que a busca do veículo de Gant depois de já estar preso e algemado por um mandado de prisão por infração do código de trânsito não era uma busca resultante em detenção. "Quando as justificações [para uma busca resultante em detenção] não existem mais porque a cena é segura e o detento está algemado, seguro no banco traseiro de uma viatura e sob a supervisão de um oficial, a busca arbitrária do carro do detento não pode ser justificada como algo necessário para proteger os oficiais na cena ou impedir a destruição de provas", escreveu a ministra Rebecca Berch pela maioria.

    As forças de segurança do Arizona não ficaram nada felizes com a decisão e algumas agências deram a entender que encontrariam maneiras de burlá-la. As chefaturas de polícia de todo o estado, que colaboram com a Associação de Chefes de Polícia do Arizona e com a Associação de Conselheiros Legais das Forças de Segurança do Arizona, entraram com arrazoados que instam o tribunal a sustentar a condenação e insinuam que vão adotar procedimentos diferentes da detenção - talvez não algemando os suspeitos até depois da busca de um veículo - para poderem continuar a prática.

    A ministra Berch tratou dessa ameaça implícita no parecer dela: "Supomos que os policiais exercerão o juízo adequado em seus contatos com os detentos e não tomarão parte em uma conduta que crie riscos desnecessários para a segurança deles ou a segurança pública a fim de burlar os requerimentos de ordem da Quarta Emenda", escreveu.

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