O Comitê da Câmara sobre o Judiciário ouviu policiais e juristas que dizem que é preciso mais supervisão e padrões mais estritos a respeito da utilização de informantes confidenciais na imposição da lei em uma audiência de 19 de julho. A sessão foi convocada pelo presidente do comitê, o deputado John Conyers (D-MI), para examinar as maneiras de evitar abusos como aqueles que resultaram na morte a tiros de Kathryn Johnston, a moradora nonagenária de Atlanta, em dezembro passado.

Johnston foi morta após abrir fogo contra agentes antidrogas disfarçados de Atlanta que estavam derrubando a porta dela para cumprir um mandado de busca inadvertida de cocaína. Esses policiais haviam obtido o mandado de um magistrado de Atlanta dizendo-lhe falsamente que um informante confidencial comprara drogas na casa de Johnston. Depois, naquele mesmo dia, esses policiais tentaram fazer com que esse informante mentisse e os respaldasse, mas, em troca, ele os denunciou às autoridades federais. Dois oficiais envolvidos se confessaram culpados de homicídio desde então, enquanto que um terceiro aguarda julgamento por acusações de cárcere privado.

Embora fosse o assassinato de Johnston o que levou diretamente à audiência do mês passado, a preocupação com o uso generalizado de informantes, ou dedos-duros, esteve se acumulando durante anos, especialmente no que diz respeito à imposição da lei antidrogas.A hostilidade para com a lei que ou ameaça pequenos infratores para que delatem os demais ("Quer ser estuprado por vários durante 30 anos na prisão?") ou cultiva informantes mercenários que se infiltram nas comunidades e fazem transações em drogas para ganhar dinheiro esteve fervilhando nas comunidades pobres e minoritárias durante anos.

O movimento "Parem de Dedurar", muito difamado pelos agentes da lei por solapar o império da lei, é, pelo menos em parte, uma conseqüência direta da dependência da guerra às drogas nos informantes confidenciais. Especialmente nas comunidades formadas por pessoas negras, que foram duramente afetadas pela guerra às drogas, a irritação com as táticas da guerra às drogas, inclusive a utilização de informantes, é palpável.

Agora, como os democratas controlam o Congresso de novo, ele está pronto para lhe dar ouvidos - e possivelmente tomar providências. O deputado Conyers disse na sessão e nas reuniões com funcionários do Projeto de Reforma da Lei sobre as Drogas da União Estadunidense das Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) e da Drug Policy Alliance que está preparando leis para tentar refrear o uso descontrolado de informantes. O recurso aos informantes está "totalmente fora de controle", disse Conyers. "É cada agência da lei por si mesma. Isto está corrompendo todo o processo da justiça penal", advertiu.

"Temos um problema sério que vai além de abrir mão de casos em que os dedos-duros foram úteis", prosseguiu Conyers. "O sistema de justiça penal inteirinho está sendo intimidado pela maneira pela qual isto está sendo feito e, em muitos casos, especialmente no âmbito municipal, malmanejado... Um monte de pessoas morreu por causa da má informação, Kathryn Johnston em Atlanta para início de conserva. Por errar de casa, a mulher de 92 anos perdeu a vida dela. Mas, depois as forças de segurança tentaram intimidar o informante confidencial para que consertasse as coisas. Daí, há as forças de segurança envolvidas em perpetrar este encobrimento do que é uma atividade claramente criminosa. Daí que o nos traz aqui hoje não é coisa pouca e vamos tomar alguma providência a respeito disso".

Haverá mais audiência no futuro, prometeu Conyers. "Esta é a primeira vez que examinamos este assunto em mais de doze anos... Mas, isto é só a ponta do iceberg. Temos que realizar as audiências mais minuciosas da história estadunidense recente sobre toda a questão do sistema de justiça penal, que vai muito além dos informantes. Isto tem sido retomado e articulado por muitas das testemunhas, que estamos falando da cultura do sistema legal e de que jeito é preciso mudá-lo. Uma audiência nos faz começar e tenho muito orgulho do que conseguimos aqui hoje".

Na audiência, o pessoal da lei e os juristas reconheceram igualmente que o sistema de informantes é supervisionado com relaxo e que isso pode resultar em atalhos e abusos da polícia. "A utilização de informantes em matéria criminal de parte do governo é, em grande parte, secreta, irregular e não-responsável", disse a professora Alexandra Natapoff da Faculdade de Direito de Loyola, uma pesquisa do assunto, à comissão.

A enorme dependência de informantes não deixa as comunidades mais seguras, mas mais perigosas, disse Natapoff. "O que significa isto para moradores honestos como a Sra. Johnston?", perguntou. "Quer dizer que devem viver perto de delinqüentes que procuram um jeito de se desculparem da responsabilidade deles através do trabalho. De fato, tornou o lar de Kathryn Johnston um alvo para um traficante. Também quer dizer que, nesses bairros, a polícia tolera os crimes de drogas de pouca importância em troca de informação e, assim, freqüentemente os dependentes e pequenos traficantes podem continuar em liberdade. Também torna a imposição da lei menos rigorosa: é mais provável que a polícia que muito confia nos informantes também aja com base em uma pista não-confirmada de um traficante suspeito. Em outras palavras, um bairro com muitos informantes em matéria criminal é um lugar mais perigoso e inseguro para morar".

A tal dependência também corrói as relações entre a polícia e a comunidade, disse Natapoff. "Esta questão sobre o uso de informantes confidenciais vai diretamente ao cerne do problema das relações entre a polícia e a comunidade", disse ela à comissão. "Isto é um problema histórico neste país e não se reduz ao problema de informar ou dedurar ou parar de dedurar, mas eu diria que as políticas de 20 anos de parte dos governos estadual, municipal e federal de se valer de informantes confidenciais, de devolver criminosos à comunidade com alguma forma de impunidade e indulgência e fazer vista grossa para o mau comportamento deles têm aumentado a desconfiança entre a polícia e a comunidade".

O reverendo Markel Hutchins, pastor da Igreja Batista da Filadélfia em Atlanta e porta-voz da família Johnston, também falou na audiência. "Há um problema com a cultura do policiamento nos Estados Unidos", disse Hutchins. "E em razão dessa cultura, com demasiada freqüência os policiais sentem que podem fazer o que lhes der na telha ao amparo da lei. Este comitê tem a oportunidade única de ajudar a proteger até os próprios oficiais que tomam parte neste tipo de comportamento ao isolá-los da capacidade ou do potencial que têm de se comprometerem nesta espécie de conduta corrupta".

Deve haver mais prestação de contas nos tribunais, disse Hutchins. "Direi a este comitê que se se houvesse exigido do informante confidencial inventado, o qual foi mencionado e utilizado criminalmente no caso de Kathryn Johnston, que comparecesse perante um juiz, a Sra. Johnston ainda estaria viva hoje... Para estes policiais, foi fácil demais se apresentarem ante um juiz e mentir. Eles tomaram parte neste tipo de prática durante anos e isto esteve acontecendo por todo o país... Se a polícia houvesse tido a diligência devida, teria sabido que uma mulher de 92 anos morava ali na casa sozinha. Não houve nenhuma confirmação. Não se fez nenhum trabalho investigativo adequado. Mas acho que, provavelmente, a coisa mais comovedora que aconteceu com a Sra. Johnston é que se ela não tivesse tido 92 anos, mas a minha idade, 29-30 anos de idade, e fosse negra, poderíamos não estar tendo esta reunião agora", disse Hutchins.

Até o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Repressão aos Entorpecentes, Ronald Brooks, concordou que há necessidade de reformas. "Precisamos adotar uma postura absolutamente rigorosa quando as forças de segurança infringirem as regras, como em qualquer outra profissão", disse ele ao comitê. "À primeira vista, a conduta cometida em Atlanta, e em Túlia, e em Dallas, e em uma série de outros lugares foi uma conduta criminosa de parte dos oficiais da lei e ela deveria ser punida vigorosamente... É preciso inculcar uma cultura ética que diga que os fins nunca justificam os meios... Temos apenas uma oportunidade de ter credibilidade em nossos tribunais e em nossas comunidades", disse Brooks.

"Foi uma ótima audiência", disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. "Conyers disse que quer apresentar leis abrangentes que revisem o uso de informantes confidenciais. No momento, nós e o Projeto de Políticas de Drogas da ACLU estamos trabalhando com o gabinete dele para criarmos um texto específico", disse Piper. "Agora, a questão é com o que o projeto vai se parecer. Se alguém tiver sugestões, entre em contato conosco ou com o escritório de Conyers", disse.

"A audiência foi incrível!", disse Ana del Llano, coordenadora de campanha do Projeto de Reforma da Lei sobre as Drogas da ACLU. "Esperamos que, quando o Congresso voltar do recesso em setembro, possamos apresentar um projeto de lei".

Os partidários estão se concentrando em uma série de reformas que cercam a utilização de informantes:

• normas para o uso e regularização da confirmação de informantes;

• sessões de confiabilidade, antes do mandado e da condenação;
• medidas de desempenho;
• coleta de dados;
• exigir que os agentes federais notifiquem as forças de segurança estadual e municipal quando tiverem provas de que o informante deles cometeu um crime violento ou de que um acusado é inocente;
• pôr condições sobre o financiamento federal que requeiram que as polícias estadual e municipal sigam os dispositivos desta legislação.

Já não era sem tempo - tanto para s audiências como para a aprovação da legislação para refrear os dedos-duros, disse Nora Callahan, diretora da November Coalition, um grupo de reforma das políticas de drogas que se concentra nos prisioneiros federais da guerra às drogas. "O sistema de informantes é um sistema de policiamento secreto e escondido", disse. "Quando indagados, a maior parte dos policiais, federal, estadual e municipal, não tem polícia nenhuma nem procedimento escrito a respeito do uso de informante deles. Até que ponto as forças de segurança dependem de um sistema de dedos-duros? As chefaturas de polícia não conseguem nos dar dados sobre os delatores. Os pesquisadores descobriram que cerca de 90% dos mandados de busca são concedidos por juízes que não vêem nada além da declaração de um informante confidencial de um oficial. Derrubam portas com base na palavra de pessoas que trocam informação por favores da polícia".

O sistema é pernicioso mesmo, discutiu Callahan. "Alguns psicólogos ensinam as polícias a como transformar as pessoas em cooperadores, também conhecidos como informantes ou dedos-duros. É o tempo, a ameaça de longos anos na prisão, que reduz as pessoas a entregarem as suas mães ou seus melhores amigos", disse.

Agora, enfim, pode ser que o Congresso intervenha. Mas, a audiência do mês passado foi só o começo.

Veja a audiência inteira on-line e leia o depoimento escrito oficial (em inglês) aqui.