Matéria: Pequenos triunfos em tentativa de fazer com que o Congresso proíba reides federais contra pacientes e provedores de maconha medicinal
Na quarta-feira à noite, a Câmara dos Deputados recusou a emenda Hinchey-Rohrabacher à lei de diretrizes orçamentárias para Justiça-Comércio-Ciência. A emenda teria proibido o Ministério da Justiça de usar verbas federais para visar a pacientes e provedores de maconha medicinal nos 12 estados em que ela é legal atualmente.

o deputado Maurice Hinchey discursa na coletiva de imprensa de 2005 sobre a maconha medicinal enquanto Montel Williams aguarda a vez dele no palanque
A votação aconteceu após um debate enérgico no plenário da Câmara. O deputado Steve Cohen (D-TN) relatou uma estória emotiva sobre um amigo íntimo, um SEAL (Sea, Air and Land forces, sigla em inglês) da Marinha dos EUA, que morreu de câncer pancreático, mas que consumiu maconha medicinal em seus meses finais para aliviar o sofrimento dele. (Na quinta-feira, o deputado Cohen distribuiu um e-mail que levava a um exemplar do discurso dele no YouTube.)
O deputado Dana Rohrabacher (R-CA), co-defensor da emenda, tocou no mesmo assunto ao falar das mortes da mãe e irmão dele por causa do câncer. “Se a maconha os tivesse ajudado, teria sido algo horrível pensar que os agentes federais teriam vindo e interferido nisso, se o médico deles lhes houvesse recomendado”, disse.
Mas, o deputado Dave Weldon (R-FL) disse que a maconha medicinal não passava de pretexto para os maconheiros. “A maioria das pessoas que quer consumi-la quer ficar doidona”, disse. Weldon também fez a afirmação falsa e ultrajante de que a maconha “causa o câncer sim. Eu vi”.
O deputado David McNerney (D-CA), um novato e o único membro da delegação congressional da Baía de São Francisco a votar na medida, relacionou a maconha medicinal com a guerra geral contra as drogas. “Enfrentamos uma crise de drogas com a metanfetamina e demais consumo de drogas em alta. Até que consigamos lidar com o consumo de drogas aleijante na nossa sociedade, não posso apoiar o relaxamento das políticas de drogas atuais”, disse McNerney em declaração depois da votação. “Tenho conversado com muitos oficiais da lei preocupados com o efeito do consumo de drogas sobre as nossas comunidades, particularmente na Comarca de São Joaquim. O problema é real”.

o deputado novato Steve Cohen (D-TN) discursou a favor da emenda
A votação teve um resultado de 165 a 262, o maior “sim” nos cinco anos em que a emenda foi proposta. Cento e cinqüenta democratas e 15 republicanos votaram a favor da medida, enquanto que 79 democratas e 183 republicanos votaram contra ela.
Embora os partidários não esperassem vencer neste ano, haviam esperado ganhar 15 ou 20 votos em relação aos 164 votos “sim” do ano passado. Ao invés disso, o ganho foi de decepcionantes dois.
O co-defensor da emenda, o deputado Maurice Hinchey (D-NY), embora decepcionado com os colegas dele, disse que foi “incentivado” pela votação. “Para mim, é inconcebível que o governo federal procure não só negar, mas prender e processar, os pacientes de maconha medicinal que estão consumindo a droga conforme a lei estadual para aliviarem as dores e a náusea associadas com doenças debilitantes como o câncer, a AIDS e a esclerose múltipla”, disse Hinchey pouco antes da votação. “O que tentamos fazer nesta noite no plenário da Câmara foi proteger esses pacientes e os médicos deles contra os trabalhos injustos e desumanos do governo federal para negar-lhes o remédio de que precisam. Estou satisfeito que a emenda pró-maconha medicinal recebesse um nível recordista de apoio na Câmara e isso ajudará a construir sobre este novo nível de apoio no ano que vem”.
“Continuamos progredindo, mas estamos decepcionados que, com a DEA aterrorizando os pacientes californianos mesmo enquanto a Câmara debatia, o Congresso escolheu não tomar providência nenhuma”, disse Rom Kampia, diretor-executivo do Marijuana Policy Project (MPP, sigla em inglês). “Novos estudos continuam demonstrando os benefícios médicos da maconha e o apoio do público é esmagador, mas parece que muitos no Congresso não se importam com quantos pacientes sofrem”.
Tipicamente, as pesquisas de opinião situam o apoio nacional à maconha medicinal na casa dos 70% a 80%.
Como o número de votos "sim" está quase estático, alguns reformadores das políticas de drogas frustrados com o desacordo entre Congresso e opinião pública sobre a questão estão se perguntando se não há outro jeito. "Não sei se tentar cortar o financiamento das forças de segurança é a abordagem certa", disse Dale Gieringer, que, como diretor da NORML Califórnia (sigla em inglês), está diretamente no fogo cruzado ou pelo menos nas imediações. "Se quisermos mudar a lei sobre a maconha medicinal, deveríamos mudar a lei. Mas, o que estou ouvindo do Congresso é que os congressistas estão esperando um novo governo para mostrarem um pouco de liderança".
"Vamos pensar seriamente sobre o que fazer a seguir", disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do MPP. "Achávamos mesmo que nos sairíamos melhor. Apesar do público dar o seu apoio a isto, muitos congressistas o tratam como se fosse radioativo", disse.
"A questão é a seguinte: Este veículo legislativo é o certo? Em caso afirmativo, há algo que não estamos percebendo", meditou Mirken. "Há uma maneira mais eficaz de conscientizar os congressistas sobre como as pessoas se sentem nos distritos deles? Há um jeito de aumentar a pressão sobre o Congresso? Temos um montão de perguntas, mas não podemos fingir que temos as respostas neste momento".
Para Al Byrne, porta-voz do grupo de apoio à maconha medicinal Patients Out of Time, a resposta é "sim", há uma maneira mais eficiente e consiste em que os ativistas fiquem de lado e deixem que a comunidade da medicina tome a dianteira. "Até que esta entidade de organizações reformadoras possa se reagrupar e entender que é tanto o nosso comportamento coletivo quanto o de nossos oponentes que exercem influência sobre a mídia, não faremos progresso significativo", discutiu. "Mandem a LEAP, o MPP, a DPA e a NORML de novo para representarem uma questão médica e tudo o que receberemos é o mesmo do Congresso e da mídia. Precisamos elevar a discussão deixando que os médicos e as enfermeiras, que realmente sabem do que falam, falem. Então podemos achar um resultado diferente", disse.
"Definitivamente, precisamos de mais médicos e cientistas conscientizando as pessoas", disse o diretor de assuntos nacionais e lobista em Washington da DPA, Bill Piper. "Está claro que alguns congressistas e seus empregados precisam ser conscientizados, mas há muitos que simpatizam, mas têm medo, então não é só uma questão de consciência, mas também de mudar de mudar a cultura política em uma cidade 'rigorosa com a criminalidade'. Precisamos de uma abordagem multifacetada que combine conscientização, pressão e trabalho de base".
Neste ano, os defensores da emenda começaram mal, disse Piper. "Perdemos cerca de doze congressistas que votaram a favor dela no ano passado, mas que não estão mais no cargo", observou. "Também há dois distritos liberais com vagas e Nancy Pelosi não votou como Presidenta da Câmara, então começamos com menos 15. O surpreendente e decepcionante é que neste ano perdemos nove democratas que votaram a favor no ano passado".
A classe congressional de 2006, os chamados Novos Democratas, também foi uma desilusão, disse Piper. "Só conseguimos metade deles. Muitos deles são de distritos que eram republicanos antes e isso pode tê-los intimidado", disse.
Contudo, disse Piper, repensar a utilidade da Hinchey vale a pena. "Ganhamos 20 votos em cinco anos e, na verdade, não queremos esperar outros cinco anos", disse. "Afinal, o objetivo de longo prazo é mudar a lei. Vale a pena repensar o que estamos fazendo, mas, afinal, um projeto de lei não vai chegar a lugar nenhum sem apoio político".
É verdade, disse Paul Armentano, analista sênior de políticas da NORML. "Entendo a frustração das pessoas com que isto continue não conseguindo aprovação", disse. "Mas também percebo que se os congressistas não estão dispostos a dar este pequeno passo, provavelmente não apoiarão medidas ainda mais abrangentes. Esta votação mostra que o Congresso ainda é covarde nestas questões; pensar que chegou a hora da reforma geral nas políticas de drogas é quase como ter ilusões".























