Pela primeira vez em mais de uma década, a intrusão de mão dura da Administração de Repressão às Drogas (DEA, sigla em inglês) no campo da medicina esteve sob o exame do Congresso na semana passada. A revisão geral da regulamentação da medicina de parte da DEA aconteceu em uma audiência de 12 de julho perante o Subcomitê de Criminalidade, Terrorismo e Segurança Interna do Comitê da Câmara sobre o Judiciário presidido pelo deputado Bobby Scott (D-VA).

Embora a audiência também incluísse depoimentos e perguntas dos membros sobre o papel da DEA na perseguição de dispensários de maconha medicinal e a obstrução da pesquisa sobre a maconha (vide esta curta) e também o seu aparente menosprezo da quantidade de pseudo-efedrina necessária para fins comerciais e medicinais legítimos, depoimentos de Siobhan Reynolds do grupo de apoio aos pacientes e terapeutas da dor, a Pain Relief Network, e do advogado e partidário na questão da dor crônica, John Flannery, levantaram o tema dos processos federais de médicos que prescrevem altas doses de analgésicos opiáceos.

As audiências conseguiram um sentido agregado de oportunidade no dia seguinte, quando o terapeuta da dor nacionalmente conhecido, o Dr. William Hurwitz, foi sentenciado a cinco anos de prisão por acusações de tráfico de drogas. A princípio, Hurwitz fora sentenciado a 25 anos de prisão, mas o primeiro veredicto dele foi anulado e ele foi condenado por 16 acusações de narcotráfico em um novo julgamento em abril. Embora os defensores dos pacientes da dor e os partidários de Hurwitz achem que ele nem deveria ter sido condenado, eles tomaram a sentença muito mais curta - a qual, com o tempo cumprido, pode fazer Hurwitz ser solto em 17 meses - mais ou menos como uma vitória.

Contudo, Hurwitz continua atrás das grades pelo que é, na melhor das hipóteses, relaxo no trato de alguns pacientes que lhe mentiram e revenderam as drogas que ele lhes prescreveu para as dores crônicas. Como tal, ele é um símbolo do número crescente de médicos que foram perseguidos e processados pelo Ministério da Justiça, pela DEA e também por promotores estaduais que seguiram o exemplo dos federais.

"O subcomitê recebeu numerosas denúncias sobre a regulamentação da medicina de parte da DEA", disse o deputado Scott enquanto dava início à audiência. Voltando-se para o abuso de medicamentos receitados, Scott observou que: "Quando surgiu pela primeira vez, o abuso de Oxycontin ficou desenfreado em áreas como a Apalachia e na zona rural de Nova Inglaterra. A DEA respondeu adotando o plano de ação para o Oxycontin, que envolvia a perseguição de médicos que prescreviam altas doses de analgésicos. A DEA afirma que esta política não tinha a intenção de causar impacto sobre a oferta de drogas legítimas necessárias para tratar os pacientes; no entanto, as provas, as provas sugerem que a decisão da DEA de processar os médicos causou pânico dentro da comunidade da medicina, de tal forma que alguns médicos não estão dispostos a prescrever medicações para a dor em doses suficientemente altas para tratar os pacientes deles. O resultado é que muitos estadunidenses convivem com dores crônicas sem tratamento".

A primeira testemunha foi o vice-diretor do gabinete de fiscalização do desvio da DEA, Joseph Rannazzisi, que imediatamente discordou com a idéia de que a DEA estivesse tentando regular a medicina. "O título desta audiência, 'A regulação da medicina da DEA', é impreciso", reclamou. "A DEA não regula nem a medicina nem a prática da medicina. A DEA investigam sim as infrações da Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act], apesar da fonte da infração, quer seja um traficante de cocaína colombiana, quer seja um traficante de maconha ou um médico que abusa da autoridade para dispensar substâncias controladas".

Dizendo que a DEA considerava o desvio de medicamentos receitados um dos seus desafios mais significativos, Rannazzisi disse "pequenos números de médicos inescrupulosos" eram parte do problema. Entretanto, disse, a agência não visava aos médicos. "Falando geralmente, em qualquer ano dado, a DEA prende menos do que 0,01 por cento dos 750.000 médicos inscritos junto à DEA por uma infração criminal. Quase sempre essas infrações são grosseiras em natureza e são atos que estão claramente fora do curso usual dos padrões médicos reconhecidos".

Isso provocou uma réplica mordaz de Reynolds da Pain Relief Network, cujo companheiro, Sean Greenwood, era um ex-paciente de Hurwitz que faleceu no ano passado enquanto a família cruzava o país em busca de um médico que quisesse tratar as dores crônicas dele, durante o seu depoimento subseqüente. "A DEA sustenta que só processa 0,01 por cento dos inscritos", disse. "No entanto, esse dado é equívoco porque um número muito pequeno de inscritos prescreve medicamentos opiáceos e um número ainda menor quer prescrevê-los em doses que aliviariam as dores graves".

"Então, o número real de médicos que são presos é muito maior quando se dá uma olhada no denominador correto e isto me leva à minha próxima questão, a qual eu acho ser, na verdade, a mais importante", prosseguiu Reynolds. "Esta agência do governo toma os fatos por cima, vale-se de uma retórica incrivelmente inflamatória, fala de criminalidade, vício e dependência e confunde todos e talvez não esteja ciente de que, afinal, tudo isto recai sobre e estigmatiza pessoas muito, muito doentes. Mas, em realidade, isso é o que acontece".

Quando chegou a sua vez de depor, Flannery, um ex-promotor e empregado do Congresso e autor de "Pain in America -- And How the Government Makes It Worse", discordou da discordância de Rannazzisi com o título da audiência. "O título da audiência, que é a regulação da medicina de parte da DEA é, infelizmente, apto", replicou Flannery. "A DEA esteve regulando a medicina e que venham aqui e digam que não sabem quer dizer que ou estão fazendo isso conscientemente ou irresponsavelmente. E não posso acreditar que estejam fazendo isso irresponsavelmente, porque vemos a qualidade das pessoas que trabalham na agência. E isso significa que há um propósito ideológico em regular a medicina. Eles não aprovam certas práticas médicas. E, se for isso, deveriam levá-lo ao Congresso e nos contar o porquê, com estatísticas e explicações, porque então deveria ser uma política formal ao invés da secreta que é presentemente".

Flannery acusou a DEA e o Ministério da Justiça de táticas de "gato por lebre". O padrão legal para o processo criminal de médicos é o de que eles têm que estar agindo fora do curso da medicina profissional com a intenção de traficar drogas, não tratar pacientes, apontou Flannery. "Eles criam estes padrões para cada um dos casos", disse Flannery. "E como fazem isso? Chamam um médico pago ao salão de justiça, o qual viaja pelo país afora, e o padrão é criado pelo médico da DEA em cada um dos casos".

É melhor que as determinações do que constitui conduta criminosa dos médicos - a diferença da simples imperícia - fiquem a cargo dos conselhos estaduais de medicina, disse Flannery sob o questionamento simpático do deputado Scott.

O deputado Randy Forbes (R-VA), presidente da bancada minoritária, defendeu o governo Bush, perguntando se a maconha deveria ser legalizada, preocupando-se com as overdoses de medicamentos receitados entre adolescentes e as "pharma parties" e indagando sobre o cultivo de maconha nas florestas nacionais, enquanto que o deputado Louie Gohmert (R-TX) proporcionou alívio cômico involuntário. Gohmert entrou no salão de audiências, anunciou que os eleitores no distrito dele não apoiavam a legalização da maconha, depois se pôs a contar uma estória bizarra sobre um saco de sementes esterilizadas de maconha das quais brotaram algumas mudas que ele vira uma vez em um caso judicial antes de voltar a ficar em silêncio.

Embora a audiência da semana passada marcasse a primeira supervisão da regulação da medicina de parte da DEA em mais de uma década, não foi o suficiente, disse Reynolds à Crônica. "Apesar de ter enviado um depoimento escrito, estávamos limitados a cinco minutos, então passei o meu tempo explicando basicamente como me senti ofendido com a natureza absurda do depoimento da DEA e do ONDCP, negando a possibilidade de intimidação dos médicos".

"Este é um passo em uma jornada lenta rumo ao esclarecimento", disse Flannery à Crônica. "Em Jerrold Nadler e Bobby Scott, não dá para encontrar dois advogados melhores que sejam sensíveis com estas questões, mas o Congresso está imerso em muitíssimos outros assuntos e é muito difícil dissuadir os congressistas dos preconceitos deles acerca do que se trata a guerra às drogas. Pouquíssimos entendem que se trata de que o governo invade a medicina - não processando traficantes de drogas. Vamos ter que virar um transatlântico a fim de conseguirmos providências".

Mas, audiências como as da semana passada são um primeiro passo. "Requeri mais audiências, mas não sei se esse é o próximo passo", disse Reynolds, que foi convidada a depor pelo deputado Nadler. "Me disseram que precisamos conscientizar o Congresso. Estivemos fazendo isso, mas parece haver muitos ouvidos fechados nesta questão. Entretanto, cada vez mais há alguma consciência de que este problema é terrível".

Reynolds acrescentou que ela e os demais estão trabalhando com o comitê para procurarem leis que relaxem a pressão da DEA sobre os terapeutas da dor. "Tanto Nadler quanto Bobby Scott mostraram verdadeira preocupação e vieram depois perguntando o que podiam fazer".

O porta-voz de Nadler, Shin Inouye, disse à Crônica que Nadler está examinando o assunto. "Ele está muito interessado na questão, mas ainda não ouvi nada específico sobre novas leis", disse Inouye.

Há um longo caminho a percorrer antes que os estimados 40 a 70 milhões de pacientes de dores crônicas e de terapeutas que procuram tratá-los nos Estados Unidos possam viver sem medo da DEA, mas a audiência da semana passada foi um bom - embora insuficiente - começo e senta as bases para ações ulteriores.

O depoimento escrito de todas as testemunhas na audiência está disponível on-line em inglês aqui.