No fim do mês passado, a Conferência de Prefeitos dos EUA, reunindo-se em sua convenção anual em Los Ângeles, aprovou uma resolução histórica que faz com que os principais servidores municipais eleitos dos Estados Unidos se manifestem instando uma reconsideração fundamental das políticas de drogas do país. Os prefeitos pediram uma abordagem de saúde pública ao uso e abuso de drogas e "um novo balanço" para avaliar como e se as políticas de drogas reduzem os danos associados com as drogas e o esforço da sociedade para lidar com elas.

A Conferência de Prefeitos dos EUA representa mais de 1.100 prefeitos de cidades com população superior a 30.000 habitantes. O grupo apartidário desempenha um papel significativo na defesa e na instauração de políticas urbanas nacionais. As resoluções aprovadas em suas convenções viram as políticas oficiais.

A resolução acerca das políticas de drogas, "A New Bottom Line in Reducing the Harms of Substance Abuse" [Um novo balanço na redução dos danos do abuso químico], foi apresentada pelo antigo defensor da reforma das políticas de drogas, o prefeito Rocky Anderson de Salt Lake City. Foi adotada após debate na convenção.

Depois de uma longa série de "enquanto ques" na qual a resolução recita uma agora familiar ladainha dos fracassos e excessos da guerra às drogas - o enorme número de presos da guerra às drogas, a falta de despesas no tratamento químico, o fracasso dos programas caros de repressão legal em afetar o preço e a oferta das drogas, os impactos raciais diferenciais, a ineficácia da secretaria antidrogas, o enorme número de detenções em vista dos crimes de sangue em alta -, a resolução vai ao ponto:

"A Conferência dos Prefeitos dos Estados Unidos acha que a guerra contra as drogas fracassou e pede um Novo Balanço nas políticas de drogas estadunidenses, uma abordagem de saúde pública que se concentre mais completamente em reduzir as conseqüências negativas associadas com o abuso químico, enquanto que garante que as nossas políticas não exacerbem estes problemas nem criem novos problemas sociais de sua parte; que estabeleça objetivos quantificáveis de longo e curto prazo para as políticas de drogas; que economize o dinheiro do contribuinte; e que responsabilize as agências estaduais e federais", resolveram os prefeitos. "As políticas estadunidenses não deveriam ser medidas somente nos níveis do consumo de drogas ou no número de pessoas presas, mas, mais bem, na quantidade de dano relacionado às drogas reduzido".

Os prefeitos identificaram uma série de objetivos específicos para as políticas que eles apoiaram, inclusive:

• Proporcionar mais acesso ao tratamento do abuso químico disponível, como programas de metadona e demais terapias de manutenção;
• Eliminar a proibição federal de financiar os programas de acesso a seringas esterilizadas;
• Estabelecer políticas locais de prevenção à overdose; e
• Dirigir uma porcentagem maior do financiamento da guerra às drogas a avaliar a eficácia e a responsabilidade dos programas atuais.

Embora os prefeitos não peçam explicitamente um fim ao regime de proibição das drogas nem um fim à prisão dos usuários de drogas, a resolução identificou o grande número de infratores da legislação antidrogas atrás das grades e as disparidades raciais criadas pela imposição da lei sobre as drogas como exemplos de "dado relacionado às drogas".

"Claramente, os prefeitos estão apontando a séria necessidade de reforma nas políticas de drogas, uma questão que figura em importância entre os assuntos mais sérios do dia", disse Daniel Abrahamson, diretor de assuntos legais da Drug Policy Alliance.

O regime de proibição das drogas parece estar cada vez mais vazio e podre por dentro. A resolução adotada no mês passado pela Conferência de Prefeitos dos EUA é mais um indício do que já foi um pensamento marginal agora estar virando a corrente principal.