Na terça-feira, o Escritório da ONU Contra as Drogas e o Crime (UNODC, sigla em inglês) lançou o seu Relatório Mundial sobre as Drogas de 2007 ao mesmo tempo em que marcava o seu Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas de todos os anos. Embora o UNODC afirmasse que estava fazendo progresso considerável na luta contra as drogas ao "estabilizar" os níveis globais de consumo de drogas, os críticos apontam que foi muito diferente da missão do UNODC de erradicar consideravelmente todos os cultivos de drogas até o ano que vem e que "estabilizar" só queria dizer a continuação do status quo repressivo.

queima de drogas na China para marcar o Dia Internacional Antidrogas da ONU

E isso aconteceu neste ano, com tais queimas ocorrendo em Moçambique, Mianmá, na Tailândia e no Uzbequistão.

Enquanto isso, as autoridades no Irã, no Kuwait, na Arábia Saudita, na Tanzânia, nos Emirados Árabes Unidos e no Vietnã marcaram o dia antidrogas com assembléias públicas, eventos de conscientização e cerimônias especiais. No Vietnã, as autoridades celebraram o dia antidrogas ordenando medidas enérgicas até o dia 26 de setembro.

Mas, mais uma vez, foram as ações na China que foram as mais dramáticas e as que atraíram mais preocupação dos ativistas da reforma das políticas de drogas, da redução de danos e dos direitos humanos. Nos anos anteriores, a China celebrou o dia antidrogas com execuções de infratores por narcotráfico - até 460 nos últimos anos, de acordo com informes de imprensa compilados pela Harm Reduction Coalition dos EUA.

Neste ano, não houve execuções por causa do dia antidrogas informadas na China. Mas, as autoridades chinesas anunciaram sentenças de morte para sete traficantes às vésperas do dia antidrogas sim e anunciaram mais uma no mesmo dia antidrogas.

"Temos observado um recurso em baixa à pena de morte tanto nos EUA quanto na China", disse Richard Dieter, diretor do Death Penalty Information Center. "Apesar da China a usar muito mais do que os EUA, ela concordou em ser mais perspicaz e revisar mais casos em seus tribunais superiores. Acho que veremos uma queda na pena de morte na China", previu.

"Não queremos que os infratores por crimes de drogas sejam executados", disse Allan Clear, diretor da Harm Reduction Coalition. "Mas também não queremos que a ONU instaure este sem drogas e daí faça com que os estados saiam a executar as pessoas como uma demonstração de boa-fé. Queremos que a ONU venha e diga que não é o que pretendia. Moon, o secretário-geral da ONU, tem feito comentários no sentido de que isso deveria ser com os estados-membros e achamos que isso é péssimo", disse Clear.

Na verdade, a Harm Reduction Coalition escreveu uma carta a Moon no mês passado instando-o a tomar providências. A carta pedia a Moon que "condenasse o uso de execuções e sentenças de morte da China para comemorar o Dia Internacional Antidrogas enquanto violações graves dos direitos humanos e que fizesse um pronunciamento público para deter esta prática. O progresso contra o problema das drogas e questões relacionadas, inclusive a epidemia do HIV, deve estar fundado no respeito e a observância sólidos aos direitos humanos para todos", declarou a carta.

"É bom que não constasse nenhuma execução", disse Clear, "mas não acho que possamos cantar vitória de verdade se ainda estiverem usando o dia como motivo para condenar as pessoas à morte".

Clear disse que uma variedade de grupos regionais dos direitos humanos e da redução de danos se uniram à Harm Reduction Coalition no envio de cartas à ONU instando-a a intervir contra estados que se valem da pena de morte para marcar o dia antidrogas. Mas, uma série de outros grupos decidiu esperar.

Embora haja algum dissenso nas fileiras da redução de danos e dos direitos humanos sobre qual é a melhor maneira de ir atrás do uso da pena de morte em casos de crimes de drogas, um movimento internacional contra ela está se formando. A Associação Internacional de Redução de Danos {IHRA, sigla em inglês) e a Human Rights Watch estão encabeçando uma campanha centrada no dia 10 de outubro, o dia internacional contra a pena de morte.

"Concordamos em trabalhar com todas as redes regionais em um esforço coordenado pela Human Rights Watch e a IHRA", disse Clear. "Isso acontecerá no fim deste ano".

Se os excessos do dia internacional antidrogas estão atraindo críticas, o mesmo acontece com o relatório anual do UNODC, com críticos chamando-o de tudo, de otimista a insignificante. O UNODC afirmou que a produção de coca caiu nos Andes, uma afirmação desmentida pelos dados estadunidenses lançados há poucas semanas que mostravam aumento. Igualmente, o UNODC afirmou sucesso na erradicação da produção de papoulas no Laos, o que empalidece em importância quando comparado com o enorme aumento na produção no Afeganistão, que responde por quase 95% da oferta global.

"Os métodos de estimar o consumo e a produção globais de drogas são muito imprecisos e notoriamente não-padronizados", disse o pesquisador holandês das políticas de drogas, Peter Cohen. "O texto dirá o que é preciso no momento. É feito para atender aos humores globais e às necessidades de financiamento da ONU. Todos estes relatórios sobre as drogas da ONU são expressões políticas e o truque do UNODC é fazer com que as pessoas acreditem de alguma maneira que os seus relatórios de Politburo têm alguma importância", discutiu. "O melhor é ignorá-los".

A Coalizão Européia por Políticas de Drogas Justas e Eficazes (ENCOD, sigla em inglês) foi igualmente mordaz, observando que, embora o UNODC afirmasse estabilidade em geral, "a repressão está aumentando". Estabilidade significa o status quo, reclamou a ENCOD: "Em primeiro lugar, neste caso estabilidade quer dizer que as políticas de drogas atuais depositam o ônus mais pesado entre aqueles que já estão entre os mais marginalizados... Estabilidade quer dizer uma escalada da imposição da lei e da repressão... Estabilidade quer dizer guerra contra as minorias", prosseguiu o grupo, mencionando tanto o Laos, onde o reassentamento das comunidades étnicas indígenas que cultivavam as papoulas antes tem feito crescer vertiginosamente os índices de mortalidade, quanto os Estados Unidos, onde as minorias raciais têm muito mais chances de serem presas por acusações de crimes de drogas.

O UNODC examina as ofertas e o consumo globais de drogas e canta vitória fazendo muito esforço para ficar no mesmo lugar. A comunidade da redução de danos, dos direitos humanos e da reforma das políticas de drogas examina os mesmos dados e assiste ao último episódio de um regime desastroso de proibição global das drogas.

(Clique aqui para ler o comentário de David Borden em inglês sobre esta questão.)