Na quarta-feira, o Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões (HELP, sigla em inglês) do Senado aprovou uma lei que tiraria a infame "pergunta sobre as drogas" da Solicitação Gratuita de Auxílio Financeiro Federal (FAFSA, sigla em inglês), o formulário usado por dezenas de milhares de estudantes todos os anos, deixando os oponentes da proibição de ajuda financeira por condenações em delitos de drogas otimistas a respeito de conseguir a revogação neste ano.

o Capitólio dos EUA

O dispositivo, em vigor desde o ano letivo 2000-2001, proíbe que estudantes com condenações por delitos de drogas recebam auxílio financeiro universitário durante períodos específicos de tempo. Desde então, mais de 200.000 estudantes em potencial foram proibidos de receber o auxílio financeiro federal após responderem "sim" à pergunta sobre as drogas.

Até o ano passado, a disposição de autoria do ardente guerreiro antidrogas, o deputado Mark Souder (R-IN), se aplicava a qualquer condenação por crime de drogas. Mas, depois de uma campanha feita por estudantes e mais de 330 organizações religiosas, educativas, sanitárias, da justiça penal e dos direitos civis agremiadas na Coalition for Higher Education Act Reform (CHEAR, sigla em inglês) e das muitas críticas da lei na grande mídia, Souder e os demais tomaram providências para sopitá-la a fim de se aplicar somente às infrações cometidas enquanto os estudantes estavam cursando a faculdade e recebendo a ajuda federal de Título IV. Levada à frente pela tomada democrata do Congresso nas eleições de novembro passado, que encarregou os defensores da ab-rogação de comitês fundamentais no Congresso, os reformadores continuaram exercendo pressão em favor da revogação total do dispositivo neste ano.

Não foi bem isso o que aconteceu no Comitê HELP do Senado na quarta-feira. Ao invés de revogar totalmente a disposição, o comitê votou em tirar a pergunta sobre as drogas da FAFSA. A medida foi aprovada com facilidade como parte do projeto sobre o ensino proposto pelo presidente e o líder da bancada do HELP, os poderosos senadores Edward Kennedy (D-MA) e Michael Enzi (R-WY).

"Estamos empolgados que o comitê tenha tomado providências para garantir que os estudantes com condenações por crimes de drogas não sejam mais privados automaticamente da sua ajuda e possam continuar estudando e a caminho do sucesso", disse Tom Angell, diretor de relações governamentais no Students for Sensible Drug Policy, uma organização cuja própria existência foi inspirada pelo dispositivo antidrogas da HEA. "Embora seja mais adequado apagar simplesmente a pena dos livros de direito de uma vez, apoiamos a tentativa do comitê de garantir que os estudantes com condenações por crimes de drogas possam receber a ajuda como qualquer outra pessoa".

"A CHEAR está extasiada", disse David Guard, porta-voz da coalizão. "Parece que os nossos oito anos de trabalho pesado estão prestes a ser compensados mesmo". A disposição antidrogas da HEA sempre fora a menina dos olhos do deputado Souder e só de Souder, de acordo com Guard. "Basicamente, isto sempre foi a cruzada de um moralista", disse. "Enquanto que conseguimos reunir uma coalizão bem ampla, em grande parte, Souder se virou sozinho nesta".

O Senado é uma coisa, mas revogar ou mudar a lei também exige ação na Câmara dos Deputados. De acordo com Angell do SSDP, na verdade, as perspectivas parecem muito boas ali.

"Esperamos mesmo que o projeto de renovação da HEA na Câmara inclua a ab-rogação total", disse, citando o respaldo de integrantes de peso do comitê que a apóiam liderados pelo presidente do Comitê de Educação e Trabalho da Câmara, o deputado George Miller (D-CA), e inclusive os deputados Bobby Scott (D-VA), Danny Davis (D-IL), Dennis Kucinich (D-OH) e Rob Andrews (D-NJ).

Se o texto da revogação sobreviver ao processo na Câmara, como parece provável, ainda será necessária a ação em um comitê conjunto de conferência do Congresso. Tal comitê terá que conciliar quaisquer diferenças entre a legislação da Câmara e do Senado, inclusive a diferença entre a revogação e a mera remoção da pergunta do formulário. Além do mais, o texto da ab-rogação na Câmara tem mais chances de aparecer no projeto de renovação da HEA, não na conciliação orçamentária como aconteceu no Senado.

"Agora está um pouco confuso como tudo isto vai se desdobrar", disse Angell. "Haverá uma conferência para o projeto de renovação e outra para o orçamento? Ainda não sabemos", disse. Mas, em qualquer um dos casos, Angell estava bastante otimista que a revogação total possa ser alcançada. "Achamos que o comitê HELP do Senado expressou a sua intenção de não fazer mais que esta pena seja imposta, então, com o texto da revogação total na Câmara, ficaremos em uma boa posição para que finalmente consigamos a revogação de verdade".

Mas isso é pôr o carro na frente dos bois um pouquinho. Embora as chances sejam boas para a revogação do dispositivo antidrogas da HEA neste ano, o assunto ainda não está encerrado e Souder sempre está à espreita. "Ainda há muito trabalho a fazer", disse Angell. "Temos que garantir que não haja emendas hostis na votação e Souder ainda está no comitê. Com certeza ele vai propor uma emenda e precisamos munir os nossos aliados no Congresso com a informação de que precisam para derrotar essa emenda".

No entanto, os reformadores consideram a situação altamente promissora. Se a revogação acontecer neste ano, será a primeira vez que uma lei federal sobre as drogas foi ab-rogada desde 1970. Tomara que seja um arauto das demais coisas boas que ainda vão ocorrer.