Na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA concordou em ouvir o caso de um virginense sentenciado de acordo com as duras leis federais contra a pedra de cocaína. Ocorrendo depois que o tribunal superior já concordou em ouvir outros dois casos relacionados com a condenação federal, a decisão ampliará a sua revisão da lei federal de condenação ao lhe acrescentar a famigerada disparidade nas penas para o pó e a pedra de cocaína.

Suprema Corte dos EUA

O caso escolhido na segunda-feira era o de um virginense, Derrick Kimbrough, que se confessou culpado de duas acusações de porte e distribuição de mais de 50 gramas de crack. As normas federais de condenação pediam uma categoria de condenação de 19 a 22 anos, mas o juiz de Juizado Distrital Federal, Raymond Jackson, em Richmond, pronunciou tal sentença "ridícula" e "claramente inadequada" e condenou Kimbrough à sentença mais baixa que pôde, a mínima obrigatória de 15 anos.

Mas, o Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA recusou o raciocínio de Jackson e ordenou uma nova condenação. "Uma sentença que esteja fora da categoria das normas é irrazoável por si mesma quando estiver baseada em um desacordo com a disparidade na condenação para os crimes de pedra e pó de cocaína", disse a mesa de três juízes do tribunal de apelações.

Outros tribunais de apelação federais não concordam. Tanto o Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito na Filadélfia quanto o do Distrito de Colúmbia sustentaram que, como disse o tribunal de apelações filadelfense, "um tribunal de condenação erra quando acha que não tem discricionariedade para pensar o diferencial entre pedra e pó de cocaína incorporado às normas". Os dois tribunais observaram que a mesma Suprema Corte tornara as normas federais de condenação acessórias em vez de obrigatórias em sua decisão de 2005 em Booker vs. Estados Unidos.

Os dois outros casos federais sobre a condenação que a corte concordou em ouvir também mantêm relação com a confusão nos tribunais na esteira de Booker. Um caso, Rita vs. Estados Unidos, coloca a questão de se uma sentença dentro do alcance das normas deveria ser considerada razoável. O segundo caso, Gall vs. Estados Unidos, envolvia um universitário do Iowa que pegou uma sentença abaixo das normas em um caso de êxtase. O juiz de direito condenou Gall a três anos de liberdade vigiada em vez de três anos de prisão, mas o Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos EUA em São Luis ordenou uma nova condenação, decidindo que tal distanciamento "extraordinário" das orientações exigia justificação "extraordinária".

A Suprema Corte provavelmente decidirá [o caso] Rita em algumas semanas e ouvirá a argumentação em Gall em outubro. Kimbrough será transferido para o trimestre seguinte. Mas, nos próximos meses, a Suprema Corte tomará decisões que afetarão possivelmente a liberdade de milhares de réus federais por crimes de drogas todos os anos.