Em um relatório anual enviado ao Congresso na segunda-feira, a Comissão de Penas dos EUA anunciou que emendara as normas federais de condenação para diminuir as sentenças impostas contra as pessoas condenadas por delitos federais de crack. A menos que o Congresso tome uma ação afirmativa para impedir a medida, ela vai entrar em vigor no dia 1º de novembro. O relatório também instou o Congresso a lidar com a disparidade de 100:1 entre as sentenças para a pedra e pó de cocaína.

A morte trágica do astro do basquetebol, Len Bias, nos anos 1980 provocou a aprovação da severa lei sobre as penas para o crack. Mas, na verdade, Bias teve uma overdose com pó de cocaína (foto da página 'Pushing Back' do ONDCP)

Porém, embora a disparidade nas penas, ordenada pelo Congresso, entre a pedra e o pó de cocaína seja extrema, as normas federais de condenação pioram ainda mais as coisas para os pequenos infratores pegos pelas leis federais sobre o crack. Atualmente, as normas pedem uma condenação que vai de 63 a 78 meses para cinco gramas e 121 a 151 meses para 50 gramas. Em ambos os casos, o mais baixo da escala das normas está acima da sentença mínima obrigatória instituída pelo Congresso.

Numa reunião de 27 de abril, a Comissão de Penas votou na redução das escalas da norma para 51 a 63 meses e 97 a 121 meses, respectivamente. Segundo este esquema, o que atualmente é o último da escala da norma virará o primeiro. De acordo com a comissão, 78% dos réus federais por crack se beneficiarão com a mudança, com as reduções nas sentenças tendo uma média de 16 meses. Já que umas 5.000 pessoas são condenadas todos os anos segundo as leis federais sobre o crack, a ação causará impacto.

Isto é, a menos que o Congresso tome providências para bloqueá-la. Em quatro ocasiões anteriores, a Comissão de Penas recomendou mudanças para diminuir a lacuna entre os delitos de pó e pedra de cocaína, mas o Congresso barrou cada uma daquelas iniciativas. Também puniu a comissão pela sua temeridade em sugerir que a disparidade pedra-pó fosse eliminada em 1995 ao deixar que a comissão minguasse para um membro.

"Há muito tempo a Comissão reconheceu que as normas atuais são injustas e há muito se precisa de uma emenda", disse Carmen Hernández, presidenta eleita da Associação Nacional de Advogados Criminalistas (NACDL, sigla en inglés) num discurso em resposta às mudanças nas penas. "Em nenhum lugar isto é mais aparente do que no fato de que 83% dos internos que cumprem pena no sistema federal por crack pertencem a minorias e suas sentenças são mais do que 50% mais longas do que as dos internos que cumprem pena por pó de cocaína, embora os réus por delitos de crack tendam a ser traficantes de rua de pouca importância. Na verdade, a sentença média para o porte de crack é muito mais longa do que as sentenças médias para crimes de sangue como assalto e abuso sexual", observou.

"A NACDL insta o Congresso a respeitar a decisão da Comissão, que foi tomada depois da consideração dos depoimentos e das provas que revisaram a pedido do Congresso durante mais de uma década, e a permitir que estas emendam entrem em vigor", disse o grupo em nota à imprensa. "Também recomendamos ao Congresso que pondere cuidadosamente os relatórios e as provas que a Comissão compilou".

A Families Against Mandatory Minimums (FAMM, sigla em inglês), um grupo cujo nome se explica por si mesmo, aclamou a emenda observando que "já não era sem tempo". A FAMM apontou que a comissão considerava a mudança nas penas como "um passo modesto rumo a aliviar parte da disparidade na condenação dos réus por delitos de crack, mas não é uma solução para o problema porque o Congresso precisa tratar dos estatutos da condenação mínima obrigatória, sobre a qual a Comissão não tem controle nenhum". O grupo instará o Congresso a tomar providências para fomentar a reforma das mínimas obrigatórias para o crack, disse.

dormitório de prisão federal

A Comissão de Penas foi intimidada pelo Congresso e deveria ser renovada, disse Callahan. "Precisamos de uma comissão independente novinha em folha que não possa ser intimidada", argumentou. "Quando esta comissão recomendou uma reforma enorme há alguns anos, o Congresso não só não a executou, mas a puniu duramente, acabou politizando a comissão e ela aprendeu a sua lição: Só faça algumas perguntas e diga-lhe ao Congresso: 'conserte você'", disse ela.

Uma nova comissão deveria estar modelada nas corregedorias da polícia e nas comissões estaduais de penas, sugeriu Callahan. "Deveria incluir ex-presos e parentes também. "Estas pessoas precisam estar na comissão, como estão as pessoas que lidam com todos os infratores que voltam à comunidade", disse ela.

Embora durante as duas últimas décadas o Congresso tenha prestado pouca atenção nas preocupações sobre a disparidade nas sentenças para a pedra e pó de cocaína e no seu impacto desproporcional sobre as comunidades minoritárias, pode haver algum movimento neste ano, disse Bill Piper, diretor de relações governamentais da Drug Policy Alliance.

"O deputado Rangel apresentou um projeto há alguns meses que eliminaria a disparidade", disse ele à Crônica. "E o senador Sessions disse à imprensa que apresentará algum tipo de projeto de reforma em algum momento. Suspeito que agora que o relatório completo foi divulgado, provavelmente haverá algumas audiências. O deputado Conyers deu a entender que isso poderia acontecer, mas ainda nenhuma audiência foi marcada", explicou.

"Sinto que os astros estão começando a se alinhar de uma maneira muito boa", profetizou Piper. "Há interesse nisto nos dois comitês sobre o judiciário da Câmara e do Senado, inclusive entre alguns republicanos. Agora, o relatório da Comissão de Penas chegou de vez. É só uma questão de quanto o processo vai começar e acabar", disse. "Entretanto, não acho que ninguém acredite que o veremos ser realmente aprovado neste, e, se fosse, Bush o vetaria".

Embora pareça improvável que o Congresso tome providências para reparar as iniqüidades das leis federais sobre o crack neste ano, parece igualmente improvável que aja afirmativamente para barrar a reforma menor nas sentenças da Comissão de Penas. Agora, após duas décadas que presenciaram o encarceramento de milhares de jovens negros e morenos por delitos triviais de crack, parece que a maré está começando a mudar.