Com a renovação ou substituição da Estratégia Sobre as Drogas de 10 anos do Reino Unido, uma série de relatórios que detalham os seus defeitos apareceram nos últimos meses. Agora, podemos acrescentar mais um à lista. Nesta semana, uma nova comissão independente sobre políticas de drogas lançou um relatório que dizia que uma década de guerra às drogas do Partido Trabalhista fracassou em diminuir os problemas sociais e a criminalidade relacionada ao abuso de drogas sob a proibição.

o governo do Reino Unido: fracassando nas políticas de drogas

Se o relatório da comissão servir de indício, os legisladores podem se valer da ajuda. A estratégia de campanhas de conscientização, tratamento químico forçado, algumas medidas de redução de danos e sentenças mais duras de prisão do Trabalho não tem causado um impacto apreciável sobre o consumo de drogas. A Grã-Bretanha tem o nível mais alto de dependentes químicos na Europa, descobriu o relatório, e o consumo de heroína subiu vertiginosamente de 5.000 pessoas em 1975 para estimadas 280.000 agora.

O relatório estimou o tamanho do mercado britânico de drogas em mais de $10 bilhões ao ano e o custo da criminalidade relacionada às drogas em mais de $25 bilhões ao ano. Também descobriu que os índices de consumo de drogas da Grã-Bretanha estavam entre os mais altos na Europa.

Embora Reuter e Stevens se mantivessem altamente céticos da capacidade das políticas de drogas de influenciar o consumo de drogas, eles elogiaram as medidas de redução de danos. "As políticas do governo só causam um impacto limitado sobre os índices de consumo de drogas em si", escreveram eles. "Não obstante, o Reino Unido apresentou medidas provadas, notavelmente, a expansão do tratamento e da redução de danos, que reduziram os danos que teriam acontecido de outro modo. Por outro lado, aplica medidas como classificar as drogas para inibir o consumo e aumentar o uso do encarceramento, que conta com pouco ou nenhum apoio das pesquisas disponíveis".

O número de pessoas em tratamento químico aumentara de 85.000 para 181.000 entre 1998 e 2005, grande parte desse aumento ocasionado pelo sistema de justiça penal, observaram os autores. Mas, o número de presos da guerra às drogas também aumentou em 111% na última década e as sentenças foram incrementadas em quase um terço quando Tony Blair tomou posse.

Vale a pena citar detidamente a seção da análise executiva do relatório sobre as implicações das políticas:

Há poucas provas vindas do Reino Unido ou de qualquer outro país de que as políticas de drogas influenciam seja o número de consumidores de drogas seja a parte dos consumidores que é dependente. Há numerosos outros fatores socioculturais que parecem ser mais importantes. É notável que dois países europeus que são usados freqüentemente como exemplos contrastantes de políticas de drogas severas e liberais, a Suécia e a Holanda, tenham ambos os índices mais baixos de consumo de drogas total e problemático que o Reino Unido.

Dadas as provas internacionais quanto à capacidade limitada das políticas de drogas de influenciarem as tendências nacionais em consumo de drogas e dependência química, não é razoável julgar o desempenho das políticas de drogas de um país pelos níveis de consumo de drogas nesse país. Contudo, esse é o indício a que se voltam instintivamente a mídia e o público. Entretanto, isso não é dizer que as políticas de drogas sejam irrelevantes.

A arena em que as políticas de drogas governamentais precisam concentrar mais o seu esforço e em que podem causar impacto é na redução dos níveis dos danos relacionados às drogas (criminalidade, morte e doença e demais problemas associados) através da expansão e da inovação nos serviços de tratamento e de redução de danos.

Sabemos muito pouco sobre a eficácia e o impacto da maioria dos esforços de repressão, estejam eles orientados a reduzir a oferta de drogas ou a impor a lei sobre o porte a oferta. Prender os infratores da legislação antidrogas por períodos relativamente consideráveis não parece representar uma resposta benéfica.

Precisa-se com urgência da transparência nas alocações de recursos se se for considerar o equilíbrio total e relativo das intervenções de redução da oferta e da demanda.

O Reino Unido investe impressionantemente pouco na avaliação independente do impacto das políticas de drogas, especialmente na da repressão. Isto precisa de reparação se os legisladores desejam poder identificar e apresentar medidas eficientes no futuro.

Previsivelmente, o governo Blair recusou as descobertas do relatório. "A Sondagem Sobre a Criminalidade Britânica mostra que o consumo de drogas caiu em 16% desde 1998 e o consumo de drogas entre adultos caiu em 21%", disse uma declaração do Ministério do Interior. "Estamos determinados a partir deste progresso ao continuarmos tirando mais drogas das nossas ruas, colocando mais traficantes atrás das grades e garantindo que os jovens fiquem informados sobre os danos que as drogas causam", disse.

Igualmente previsível, os Tories da oposição chamaram o relatório de "um indiciamento espantoso" das políticas de drogas de Blair. "Após dez anos no poder, isto é um indiciamento espantoso do fracasso do governo e mostra que Tony Blair descobriu completamente a sua promessa de endurecer com as 'causas' da criminalidade", disse o ministro-sombra do Interior, o conservador David Davis, em nota à imprensa. "As conseqüências deste fracasso não são só porque centenas de milhares de vidas jovens estão sendo arruinadas - as drogas também fomentam grande parte da violência relacionada às armas de fogo e às armas brancas nas nossas ruas hoje, destruindo assim as comunidades".

Mas, os Tories apenas ofereceriam mais do mesmo, indicou a nota à imprensa. "Os conservadores tomariam verdadeiras providências para combater este flagelo contra a sociedade. Não só aumentaríamos a quantidade de leitos nas clínicas de reabilitação química e incrementaríamos a capacidade das prisões para que os infratores possam se estabelecer e acabar seus cursos de reabilitação química, também estabeleceríamos uma polícia de fronteira do Reino Unido dedicada a deter as drogas que simplesmente fluem pelas nossas fronteiras porosas. Esta corporação também atuaria para detectar e processar aqueles que contrabandeiam drogas para o nosso país".

Danny Kushlick, diretor da Transform Drug Policy Foundation, que defende a legalização, tinha uma solução diferente. "Sabemos pelas provas que o mal-uso das drogas está relacionado consideravelmente ao mal-estar social e às privações sociais", disse ele ao Guardian. "Não dá para lidar com isso com conscientização e prevenção ou através do ensino de crianças cada vez mais jovens. Lida-se com isso redistribuindo a riqueza e melhorando o bem-estar".

A Grã-Bretanha tem presenciado relatório após relatório que detalha os fracassos das políticas proibicionistas de drogas nos dois últimos anos. No ano que vem, terá a chance de pôr as lições aprendidas em prática. Quando foi a última vez que tivemos um panorama assim das políticas de drogas nos Estados Unidos?