TRUTH CAMPAIGN 08

Edição #562, Nov 28, 2008

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    Penas: Assembléia de Nova Iorque Aprova Novas Reformas na Lei Rockefeller

    O trabalho seguido para desfazer as duríssimas leis Rockefeller sobre as drogas de Nova Iorque deu outro passo adiante na quarta-feira enquanto a Assembléia estadual aprovava um projeto de lei que expandiria a disponibilidade do tratamento químico e que daria aos juízes mais discricionariedade na condenação. O esforço acontece três anos depois que a assembléia promulgou reformas iniciais modestas, mas, desde então, só 177 dos 15.000 prisioneiros por delitos de drogas do estado conseguiram reduções nas sentenças.

    O novo projeto iria:

    • Aumentar a discricionariedade dos juízes e permitir que algumas pessoas condenadas por delitos primários e secundários de drogas recebessem tratamento e liberdade vigiada em vez de sentenças de prisão;
    • Estabelecer tribunais de drogas em todas as comarcas, para realizar esforços a fim de pôr os infratores da legislação antidrogas nos programas de tratamento;
    • Aumentar os níveis mínimos de peso para certos delitos de drogas a fim de que as possíveis sentenças sejam reduzidas;
    • Criar ou expandir programas de "segunda chance" para os réus por delitos de drogas de menor importância, como o programa de Tratamento Químico Aprovado pela Corte, nos quais os casos dos infratores podem ser retirados ou comutados para contravenções após o término bem-sucedido do tratamento;
    • Criar um incremento de penas para os narcotraficantes violentos e as pessoas que vendem drogas às crianças.

    "A reforma modesta das Leis Rockefeller Sobre as Drogas promulgada em 2004 e a extensão em 2005 para proporcionar a recondenação a alguns infratores da classe A-II foi um começo, mas, infelizmente, apesar das promessas feitas então pelo governador George Pataki e pelo Senado de realizar mais mudanças, não se tomou nenhuma providência. A aprovação reiterada de legislação de reforma significativa da lei sobre as drogas de parte da Assembléia passou despercebida durante anos pelo ex-executivo e a outra câmara", disse o presidente Sheldon Silver enquanto a votação se aproximava.

    "Este projeto proporciona as reformas que deveriam ter sido feitas há muito tempo", prosseguiu. "Expandiria a disponibilidade de programas de tratamento químico, permitiria que os juízes mandassem os pequenos infratores não-violentos a clínicas de tratamento da dependência química e garantiria que as prisões fossem mais usadas para os infratores perigosos da legislação antidrogas, infratores com antecedentes violentos e aqueles que não podem ou não querem ter sucesso no tratamento químico. Estamos confiantes que, com a ajuda do governador Eliot Spitzer, o compromisso duradouro da Assembléia em tornar as leis sobre as drogas do estado mais espertas, mais justas e mais eficazes se transformará em realidade", acrescentou Silver.

    "A oposição dirá que somos indulgentes com a criminalidade", disse Jeffrion Aubrey (D-Queens), que preside o Comitê Sobre a Correção da Assembléia e é o autor do projeto de lei. "Mas, entendemos a porta giratória da justiça penal e queremos fechá-la".

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