Na segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu a argumentação oral em um caso que determinará quanta liberdade de expressão é permitida para os estudantes das escolas públicas. De um lado está o distrito escolar de Juneau, Alaska, as associações nacionais das diretorias escolares, o ex-procurador especial Kenneth Starr e o governo. Do outro lado está o ex-estudante de Juneau, Joseph Frederick, a ACLU, a organização de reforma das políticas de drogas Students for Sensible Drug Policy e uma variedade de organizações liberais e conservadoras preocupadas com a restrição dos direitos dos estudantes a expressarem opiniões em desacordo com as políticas escolares.

Em 2002, o colégio secundário de Juneau permitiu que os estudantes saíssem da escola para ver a passagem do desfile olímpico. Frederick liderou um grupo de estudantes que levantou um cartaz grande e sem sentido que dizia “Bong Hits 4 Jesus” enquanto acontecia o desfile. A diretora do colégio, Deborah Morse, fez com que abaixassem o cartaz e suspendeu Frederick por 10 dias, dizendo que o cartaz infringia as políticas antidrogas do colégio. Frederick entrou com uma ação, debatendo que a decisão do colégio infringia os seus direitos da Primeira Emenda e procurando indenização de Morse. Ele perdeu no juizado federal de distrito, mas venceu sob apelação no 9º Circuito dos EUA. Com a assistência pro bono de Starr, o distrito escolar recorreu à Suprema Corte.

Embora, a primeira vista, o caso se trate de um cartaz bobo que pode ou não ter promovido o consumo de drogas, ele vai ao coração da disputa atual pela extensão dos direitos da liberdade de expressão dos estudantes nas escolas. O tribunal superior decidiu em um caso de 1969, Tinker vs. Distrito Escolar de Des Moines, que os estudantes que usassem faixas prestas nos braços para protestar contra a Guerra do Vietnã estavam protegidos pela Primeira Emenda, mas dois casos posteriores se forjaram exceções limitadas. O caso atual, Frederick vs. Morse, determinará se o tribunal superior está disposto a se forjar uma exceção da guerra às drogas também.

O SSDP estava entre uma série de grupos que apresentaram pareceres favoráveis à corte em apoio a Frederick. Em uma aliança curiosa que transcendeu a distinção esquerdista normal na política estadunidense, esses grupos incluíram a ACLU e o Fundo Lambda de Defesa Legal dos direitos dos homossexuais e também grupos conservadores que respaldam a liberdade de credo, como o Instituto Rutherford e o Alliance Defense Fund, que estavam preocupados que as escolas tentassem tomar medidas duras contra a liberdade de expressão religiosa.

“Este é um caso extremamente importante”, disse o diretor-executivo do SSDP, Kris Krane. “O que o governo e o distrito escolar estão defendendo é o direito dos administradores escolares a punir os estudantes que disserem qualquer coisa que possa ser interpretada como expressão de um sentimento positivo sobre as drogas”, disse ele à Crônica da Guerra Contra as Drogas. “Se um estudante escrever um trabalho sobre a avó que usa maconha medicinal para aliviar a dor dela com sucesso, esse estudante pode ser punido. Se os estudantes quisessem conversar sobre como as políticas de exames toxicológicos aleatórios nas escolas são ineficazes ou questionar a eficiência da Conscientização de Resistência ao Abuso de Drogas (DARE, sigla em inglês), eles podem ser punidos por esse discurso”.

A argumentação oral ficou animada na segunda-feira, com os ministros submetendo tanto Starr como o advogado de Frederick, Douglas Mertz, a um interrogatório severo. Starr discutiu que os colégios públicos deveriam poder proibir cartazes, broches ou expressões que entrem em conflito com as suas políticas antidrogas. “As drogas ilegais e a glorificação da cultura das drogas são problemas profundamente sérios para o nosso país”, disse Starr enquanto argumentava que a mensagem de Frederick promovia as drogas e que era “completamente inconsistente” com a missão educacional básica da escola.

Isso instigou o presidente John Roberts a se preocupar com o possível alcance de tal argumento. “O problema é que os conselhos escolares se encarregam atualmente de ampliar a sua missão muito além das substâncias ilegais”, disse.

Mas, em geral, parecia que Roberts nutria simpatia pelo argumento de Starr. “Por que a sala de aula deve ser um fórum para o debate político simplesmente porque os estudantes querem pôr isso na pauta deles?” perguntou Starr.

Com a pergunta acontecendo pouco depois que Starr admitiu que Tinker “articula o ponto de referência do discurso político” de que os estudantes têm o direito de participar, a questão de Robert sugeria que o presidente achava que Tinker foi além da conta. “Supõe-se que a pauta do professor seja um pouquinho diferente e inclua coisas como ensinar Skakespeare ou o teorema de Pitágoras”, disse, acrescentando que “só porque a expressão política está na pauta dos estudantes, não tenho certeza se faz sentido ler Tinker tão geralmente como para incluir a proteção dessa expressão”.

O ministro Samuel Alito, por outro lado, parecia muito mais cético a respeito do caso do governo. Quando o subprocurador-geral Edwin Kneedler debateu que um colégio “não tem que tolerar uma mensagem que for inconsistente” com a sua missão educacional, Alito objetou.

“Acho que esse argumento é muito, muito inquietante”, respondeu Alito, “porque os colégios definiram a sua missão educacional tão vagamente que podem suprimir todos os tipos de expressão política e expressão que demonstre valores fundamentais dos estudantes com o pretexto de se livrarem da expressão que for inconsistente com suas missões educacionais”.

Starr tentou lidar com tais preocupações debatendo a favor de uma exceção da guerra às drogas na Primeira Emenda. “A corte não precisa generalizar além” da questão das drogas, disse. Starr também argumentou que o cartaz era “prejudicial” para a missão da escola. Segundo o precedente em Tinker, a expressão prejudicial pode ser restringida.

Mas, o ministro David Souter questionou o argumento de Starr. “Posso entender que, se eles levantassem o cartaz em sala de aula, isso seria prejudicial”, disse Souter, “mas, o que prejudicou na calçada?... Me parece só uma declaração provocativa de um moleque”.

O ministro Anthony Kennedy, que freqüentemente é voto de Minerva no tribunal superior, mostrou muito mais simpatia pelo trabalho dos colégios para fazer frente ao consumo de drogas, argumentando que o cartaz de Frederick era prejudicial. “Foi completamente prejudicial para a mensagem que o colégio queria promover e completamente prejudicial para a imagem do colégio que eles queriam retratar ao patrocinarem as Olimpíadas”, disse.

Quando chegou a vez dele, o advogado de Frederick, Douglas Mertz, discutiu que o caso é muito mais geral do que as drogas. “É um caso sobre a liberdade de expressão. Não é um caso sobre as drogas”, disse.

“É um caso sobre dinheiro”, interrompeu o presidente Roberts, aludindo à responsabilidade pessoal da diretora Morse por indenização monetária.

O ministro Antonin Scalia caçoou do argumento de Mertz. “Esta é uma fala muito, muito – com todo o devido respeito – ridícula. De onde o senhor tirou essa fala?” Para Scalia, até o argumento de Starr de que as escolas podem suprimir a expressão contrária às suas missões educacionais não ia longe o bastante. “Qualquer colégio”, propôs, “pode suprimir a expressão que defender a infração da lei”.

Na segunda-feira, nem toda a ação na Suprema Corte aconteceu lá dentro. O SSDP liderou uma manifestação de estudantes e simpatizantes fora do tribunal que apareceu em todas as redes de notícias da TV a cabo e quase todos os grandes jornais no país que cobriram a matéria – e a maioria fez isso – publicaram fotos dos manifestantes com suas estórias.

“Trouxemos estudantes do segundo grau de todo o país, inclusive dois de Dakota do Sul que tinham sido suspensos por usarem camisetas que apoiavam as iniciativas de maconha medicinal do ano passado, a fim de demonstrarmos apoio aos direitos dos estudantes à liberdade de expressão em relação às questões das políticas de drogas”, disse Krane do SSDP. “Além destes estudantes e dos nossos contatos locais, uma série de alunos que visitavam a Suprema Corte em excursões se uniram à manifestação conosco”, acrescentou.

“Estávamos tentando mudar o foco do cartaz bobo ‘Bong Hits’ para a questão da liberdade de expressão que isto é”, disse Krane do SSDP. “Fizemos um cartaz grande que dizia ‘Free Speech 4 Students’ [Liberdade de Expressão para os Estudantes] e fizemos com que os estudantes segurassem cartazes que diziam o mesmo. Até o ponto em que a mídia se concentrou na gente, tivemos mais sucesso do que podíamos ter imaginado”.

Eric Sterling, presidente da Criminal Justice Policy Foundation e integrante da diretoria do SSDP, disse a Debra Saunders do San Francisco Chronicle em uma coluna publicada na Terça-feira que ele achava que a Corte “sustentaria e revogaria” a decisão do Nono Circuito, decidindo que a suspensão infringia os direitos de Frederick, mas que Morse não podia ser responsabilizada pessoalmente.

Espera-se o parecer do caso em junho.

(Visite a nossa publicação pós-manifestação no blog para ver mais fotos do evento.)