Há apenas uma dúzia de anos, nenhum estado tomava precauções para o uso medicinal da maconha. Agora, onze anos depois que a Califórnia abriu passagem com a Proposição 215 de 1996, os pacientes têm acesso legal à maconha em 11 estados (Alasca, Califórnia, Colorado, Havaí, Maine, Montana, Nevada, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington), enquanto Maryland permite que os pacientes montem uma defesa afirmativa às acuações por maconha. Os eleitores do Arizona também aprovaram uma iniciativa sobre a maconha medicinal em 1996, mas por causa de sua formulação que exigia a prescrição de um médico (ao invés de uma recomendação), essencialmente a lei não está sendo aplicada ali.

Embora em grande parte dos estados com maconha medicinal as leis acontecessem através do processo de iniciativas e referendos - só o Havaí, Vermont e Rhode Island legalizaram a maconha medicinal através da assembléia -, há projetos de lei pendentes sobre a maconha medicinal neste ano em mais de 20 estados, de acordo com uma lista recebida pela Crônica da Guerra Contra as Drogas do Marijuana Policy Project (MPP). Embora os defensores reconheçam que, dado o processo moroso de fazer a lei nas assembléias estaduais do país, a aprovação real da legislação sobre a maconha seja provável neste ano somente em um punhado de estados na melhor das hipóteses, parece que a maconha medicinal saiu do relento e agora é uma questão completamente normal.

o dep. Maurice Hinchey discursa em entrevista coletiva sobre a maconha medicinal em 2005 enquanto Montel Williams aguarda a sua vez no pódio

"Agora está claro que a maconha medicinal é cada vez mais uma questão normal que já deixou de ser terrivelmente polêmica", prosseguiu Mirken. "Lenta, porém certamente, os legisladores de todo o país estão chegando a perceber que isto é algo que o público apóia e que eles podem apoiar com segurança".

"Muitos destes estados tiveram cerca de 10 anos para vetar isso, houve vários projetos de lei apresentados, várias audiências, a primeira vez que saíram não tiveram muito sucesso em geral, mas quando saíram pela segunda vez, conseguiram um pouquinho mais de tração, e por volta da terceira vez já é quase óbvio em si mesmo que algo tem que ser feito", disse Allen St. Pierre, diretor-executivo da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML). "Há poucos anos, era difícil apontar um modelo para a maconha medicinal, mas agora há um montão de modelos. A esta altura, os legisladores não têm nenhum pretexto para arrastar os pés deles; eles sentem o imperativo moral de responder às pessoas que estão doentes e morrendo".

Em diversos estados com leis já existentes acerca da maconha medicinal, os esforços estão em curso para expandir esses programas. Esses estados incluem o Havaí, Maine, Maryland, Montana, Oregon, Rhode Island e Vermont. Em outros estados, os esforços estão em marcha para promulgar leis de maconha medicinal pela primeira vez. Eis aqui alguns dos destaques:

Em Illinois, um projeto de lei sobre a maconha medicinal, o SB 650, foi aprovado na terça-feira pelo Comitê de Saúde Pública do Senado e agora aguarda uma terceira leitura na semana que vem. Espera-se que tenha uma votação no Senado dentro de um mês. Apresentado pelo senador John Cullerton (D-Chicago), o projeto deixaria que as pessoas diagnosticadas com uma doença debilitante e seu fornecedor principal se inscrevessem junto ao estado para obterem a autorização para portarem até 12 plantas de maconha e 75 gramas de maconha usável.

Apesar das preocupações expressas pela lei e os conservadores, os legisladores no comitê votaram 6 a 4 para aprovar a medida. Eles foram influenciados em parte pelo depoimento do grupo Illinois Drug Education and Legislative (IDEAL) Reform e de cidadãos como Gretchen Steele de Coulterville. Steele, enfermeira credenciada e paciente de esclerose múltipla, disse ao comitê que a maconha podia tratá-la com eficácia e segurança dos seus sintomas quando outras drogas mais perigosas tinham falhado.

"Posso dizê-lo por experiência direta que a maconha dá melhores resultados para controlar a espasticidade, a dor neuropática e os tremores do que qualquer outra miríade de medicações prescritíveis que tomo atualmente", disse ela ao comitê. "O fato de que seja perfeitamente legal para os meus médicos prescreverem morfina, oxicodona, diazepam, hidrocodona e outras drogas que não só são altamente causadoras de dependência, mas também cheias de efeitos colaterais desagradáveis, porém continue ilegal recomendar a maconha, vai além do entendimento".

Em Minnesota, o SF0345 permitiria que os pacientes que padecem de uma doença debilitante e que têm a recomendação de um médico se inscrevam junto ao estado para ficarem protegidos contra processo criminal. Os pacientes e fornecedores podem portar até 12 plantas e 75 grama de maconha usável.

O projeto já foi aprovado pelo Comitê de Saúde, Moradia e Segurança da Família do Senado em uma votação oral bipartidária e agora aguarda as providências no Comitê do Senado sobre o Judiciário. De acordo com o Minneapolis Star-Tribune, a medida "tem boas chances de aprovação na Assembléia do Minnesota neste ano".

Embora os mesmos de sempre - a lei e os conservadores - se oponham fortemente ao projeto, o Star-Tribune informa que metade dos republicanos da Câmara pode votar a favor disso. "Dez anos atrás isso não teria chance nenhuma", disse o deputado Steve Sviggum, que apresentou um projeto acompanhante na Câmara. "Dois anos atrás provavelmente eu teria estado na oposição. É uma questão muito emocional, mas, com sorte, os fatos e a informação sairão adiante".

No Novo Hampshire, o deputado Tim Robertson (D-Keene), anunciou nesta semana que o projeto de lei sobre a maconha medicinal que ele está apresentando, o HB 774, terá uma audiência no Comitê de Saúde, Serviços Humanos e Idosos da Câmara na próxima segunda-feira. Também nesta semana, os defensores no Granite State lançaram uma pesquisa que mostrava 68% de aprovação para a maconha medicinal ali.

"Esta pesquisa é mais outro indício de que o projeto de maconha medicinal do Novo Hampshire não só é uma legislação sensível e compassiva - também é politicamente popular", disse Robertson. "Os eleitores estão nos mandando um recado claro: Dêem-nos uma lei humana sobre a maconha medicinal já".

"Não estou surpreso em saber que a maioria esmagadora dos habitantes do Novo Hampshire apóiam gente como eu que só quer a liberdade para tomar as melhores decisões médicas possíveis", disse Ian Taschner, que padece de náuseas graves. "Eu deveria poder lutar contra os meus sintomas debilitantes e levar uma vida seminormal sem ter que me preocupar se o meu medicamento recomendado pelo médico me transforma em um criminoso".

No Novo México, os defensores da maconha medicinal esperam ter sorte na terceira vez. Nas duas últimas sessões legislativas, a Lei Lynn e Erin de Uso Compassivo [Lynn & Erin Compassionate Use Act (SB007)] foi aprovada pelo Senado só para ser derrubada sem votação na Câmara, por motivos que têm mais a ver com a política legislativa do que com as virtudes da maconha medicinal. Neste ano, a medida foi aprovada mais uma vez pelo Senado e pela votação em um comitê da Câmara e aguarda uma votação final na Câmara.

O governador Bill Richardson (D) deu sinais de seu apoio ao projeto e, com o tempo se esgotando nesta sessão - acaba dentro de duas semanas -, na terça-feira ele pediu à assembléia que comece a trabalhar em vários de seus projetos favoritos, inclusive o da maconha medicinal. "Temos só alguns dias e estou instando ação rapidíssima sobre o pacote de ética", disse Richardson aos repórteres. "Estou instando providências muito rápidas e fortes sobre os empréstimos predatórios. Quero esse projeto sobre a briga de galos, quero a maconha medicinal, quero os meus cortes nos impostos".

No presente momento, o Novo México parece ser a melhor oportunidade para aprovação de um projeto de maconha medicinal neste ano, mas os projetos em alguns dos demais estados podem se mexer com mais velocidade e ir mais longe do que o esperado também. Enquanto isso, os defensores da maconha medicinal em estados que já têm tais leis estão procurando ou fortalecê-las ou expandi-las:

Em Maryland, a Lei de Uso Compassivo de Maryland [Maryland Compassionate Use Act (HB1040)] foi o objeto de uma audiência no Comitê da Câmara sobre o Judiciário na terça-feira. Embora Maryland tenha uma lei de 2003 que permita a proteção limitada para pacientes de maconha medicinal, a nova medida permitiria que os pacientes usassem a erva sem temor de detenção ou processo. Criaria um registro, permitiria que os pacientes ou fornecedores portassem até 12 plantas e 75 gramas de maconha usável e poria Maryland totalmente nas fileiras dos estados da maconha medicinal.

O esforço de Maryland é apoiado pelo MPP, a Drug Policy Alliance e o Americans for Safe Access. "A ciência que apóia a cannabis medicinal é esmagadora, no entanto, a lei atual continua tratando os pacientes como se fossem criminosos. O que os pacientes grave e cronicamente doentes em Maryland precisam é da garantia de que seis direitos como pacientes serão protegidos", disse Caren Woodson, diretora de relações governamentais, Americans for Safe Access.

Em Rhode Island, onde a assembléia anulou um veto do governador Donald Carcieri (R) para aprovar um projeto sobre a maconha medicinal no ano passado, os defensores estão de volta neste ano para tirarem uma disposição de vencimento que faria com que o programa terminasse no dia 30 de junho. O deputado Thomas Slater (D-Providence), o qual, juntamente com a senadora Rhoda Perry (D-Providence), encabeçou o esforço bem-sucedido do ano passado, também está por trás da ação para torná-lo permanente.

"Esta é a terceira vez que me envolvo neste projeto", disse Slater. "No primeiro ano não chegamos a lugar nenhum. No segundo ano fomos muito bem-sucedidos. Foi anulado pelo veto do governador, mas pudemos conseguir a votação final. Agora, o que estamos tentando fazer é manter o projeto sobre a maconha [medicinal] vivo para aliviar os vômitos [e] as náuseas dos pacientes e para ajudar as pessoas que têm câncer e distrofia muscular. Agora mesmo temos 52 assinaturas, então não acho que vamos ter qualquer problema em aprová-lo", disse. "Se o governador o vetar, esperamos anular essa decisão".

Os estados mencionados neste artigo não são os únicos que têm legislação sobre a maconha medicinal ou apresentada ou pendente, mas são aqueles com as melhores chances de sucesso neste ano. Entretanto, dadas as dificuldades de fazer com que projetos de qualquer tipo andem pelas assembléias estaduais, seria um ano muito bom se o número de estados com maconha medicinal se expandisse em três ou quatro.