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Edição #607, Nov 06, 2009

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    Maconha: A Comarca de Dane (Madison) do Wisconsin Não Processará Mais o Simples Porte

    A Promotoria da Comarca de Dane, Wisconsin, não processará mais os casos de simples porte de maconha que envolverem uma quantidade inferior a 25 gramas (quase uma onça) de maconha. Os promotores disseram que não era um esforço para descriminalizar a maconha, mas um mero reconhecimento dos recursos limitados e o estabelecimento de prioridades para o gabinete.

    "Houve alguns ajustes nas nossas políticas", disse o Promotor da Comarca de Dane, Brian Blanchard, aos repórteres no dia 01 de março. Embora Blanchard reconhecesse que a lei estadual define o porte de maconha como crime, ele disse que o gabinete dele tinha prioridades diferentes. "Simplesmente estamos nos preocupando mais com a grande escala para dizermos que 25 gramas ou menos de porte de maconha - não é crime".

    Com a Comarca de Dane tendo o mesmo número de promotores que tinha há 20 anos, processar os delitos por porte de maconha não pode ter prioridade sobre os outros crimes, disse Blanchard. "Estamos prestes a termos o mesmo número de promotores neste gabinete que tínhamos em 1988", observou. "Lutamos para alocar pessoas aos casos de abuso infantil, então, quando se trata de algo como o porte de maconha, não vamos tratá-lo tão agressivamente como poderíamos".

    Embora a lei estadual ordene até seis meses de cadeia e uma multa de $1.000 para o simples porte de maconha, os habitantes da Comarca de Dane agora enfrentarão só uma citação. Em Madison, uma multa para o porte de maconha pode custar até $109, mas em algumas comunidades menores da Comarca de Dane, as multas podem ser muito mais caras, como em Fitchburg, onde os usuários podem receber uma multa de $1.300. As comunidades da comarca sem um decreto-lei sobre a maconha podem enviar os casos à Promotoria, que emitirá as citações por infringir o decreto-lei antimaconha da comarca. Isso acarreta uma multa de até $310.

    "O porte de maconha é um dos casos menos importantes que recebemos no nosso escritório", disse Blanchard. Casos com vítimas - como as agressões sexuais e físicas e os roubos - têm prioridade, disse. A comarca enfrenta problemas de drogas muito mais sérios do que a maconha, disse Blanchard. "Não acho que tenhamos um problema com a maconha na Comarca de Dane. Acho que temos um problema com a heroína. Acho que temos um problema com o crack... Acho que temos um problema muito maior com o álcool do que com a maconha".

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