América Latina: México Toma Providências para Descriminalizar o Porte de Drogas - Para que Possa Se Concentrar nos Traficantes
Os legisladores do Partido de Ação Nacional (PAN) do presidente mexicano Felipe Calderón apresentaram um projeto de lei no Senado Mexicano que descriminalizaria o porte de pequenas quantidades de drogas para os "viciados". Um projeto de reforma das políticas de drogas ainda mais forte que incluía limites mais altos de porte pessoal de drogas e que teria sido aplicado a todos os consumidores de drogas foi aprovado tanto pelo Senado quanto pelo Congresso Mexicano, só para ser vetado pelo presidente Vicente Fox após as fortes objeções de Washington.

cartaz da DEA em espanhol que procura a organização mexicana do narcotráfico
Mas, a legislação proposta não marca uma liberalização das políticas de drogas do México. Em troca, aumenta o poder do México de prender e processar os infratores da legislação antidrogas ao permitir que os sistemas estaduais judicial e policial de tomar providências contra os infratores por drogas. Segundo a lei atual, esse poder é reservado ao governo federal. O projeto permitiria que as autoridades se concentrassem nos traficantes de drogas ao liberar recursos para perseguir os traficantes e aumenta as sentenças de prisão para os delitos de tráfico de drogas.
"Isto não é legalização", disse o senador do PAN, Alejandro González, que dirige a comissão de justiça do Senado. "Vamos ser muito mais duros com os traficantes de drogas", disse em entrevista coletiva na Cidade do México na segunda-feira.
Desde que assumiu o cargo em dezembro, o presidente Calderón declarou guerra contra as organizações violentas do tráfico de drogas do México. Ele mandou milhares de efetivos aos germinais do narcotráfico, como o estado de Michoacán e as cidades grandes assoladas pela violência e a corrupção relacionadas às drogas, como Tijuana e Acapulco.
A versão do projeto do ano passado estabelecia quantidades para o uso pessoal, fazendo com que fosse vetada por fim, disse González. "Cometeu-se um erro, infelizmente, na câmara baixa, acrescentando a isenção aos consumidores. Isso realmente traiu o espírito das reformas, aumentando as quantidades e por isso estamos prestando atenção às críticas e fazendo as mudanças", observou.
Ah, claro, o "espírito das reformas". A lei está feita para facilitar a guerra às drogas do México, não para acabar com ela.












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